Tailândia descriminaliza cannabis

O ministro da Saúde tailandês, Anutin Charnvirakul, disse esperar que a produção legal de cannabis impulsione a economia, mas alertou que o uso recreativo da droga continua ilegal

A Tailândia tornou-se nesta quinta-feira (9) o primeiro país da Ásia a descriminalizar a cannabis – mas penas duras ainda serão aplicadas a quem usar a droga para ficar chapado, de acordo com o ministro que liderou a mudança.

O ministro da Saúde tailandês, Anutin Charnvirakul, disse esperar que a produção legal de cannabis impulsione a economia, mas alertou que o uso recreativo da droga continua ilegal.

“É um não”, disse Anutin, que também é vice-primeiro-ministro.

“Ainda temos regulamentos sob a lei que controlam o consumo, o fumo ou o uso de produtos de cannabis de maneiras não produtivas”.

Sob a descriminalização, não é mais crime cultivar e comercializar maconha e produtos de cânhamo, ou usar partes da planta para tratar doenças. Cafés e restaurantes também podem servir alimentos e bebidas com infusão de cannabis – mas apenas se os produtos contiverem menos de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da planta.

Penas severas permanecem em vigor sob a Lei de Saúde Pública, incluindo até três meses de prisão e uma multa de US$ 800 (cerca de R$ 3,9 mil)  por fumar maconha em público.

“Nós sempre enfatizamos o uso de extrações de cannabis e matérias-primas para fins médicos e para a saúde”, disse Anutin.

“Nunca houve um momento em que pensaríamos em defender o uso pelas pessoas em termos de recreação – ou usá-la de uma maneira que pudesse irritar os outros”.

Em particular, o ministro fez um alerta severo para os turistas estrangeiros que pensam em acender um baseado em público.

“A Tailândia promoverá políticas de cannabis para fins médicos. Se [turistas] vierem para tratamento médico ou para produtos relacionados à saúde, não é um problema, mas se você pensar em vir para a Tailândia apenas porque ouviu que cannabis ou maconha é legal … [ou] vir para a Tailândia para fumar maconha livremente, isso é errado”, disse.

“Não venha. Não vamos recebê-lo se você simplesmente vier a este país com esse propósito”, completou.

Anutin, um ex-magnata, também disse que espera que a indústria tailandesa de cannabis gere bilhões de dólares em renda ao impulsionar a agricultura.

“Esperamos que o valor da indústria [da cannabis] exceda facilmente US$ 2 bilhões de dólares”, disse ele, destacando incentivos recentes, como a colaboração com o Ministério da Agricultura para distribuir um milhão de plantas de cannabis gratuitas para famílias em todo o país.

“A Tailândia, pelo que me disseram, é um dos melhores lugares para cultivar plantas de cannabis”, disse Anutin.

“Acho que os tailandeses estão entusiasmados e ansiosos para participar desse mercado – seja como investidores ou fabricantes de produtos, bem como consumidores. Com a tecnologia e as estratégias de marketing de hoje, a Tailândia será inigualável na promoção de produtos [cannabis] no mercado global”.

Mensagens conflitantes

Esta quinta-feira é um dia histórico no relaxamento das leis de cannabis da Tailândia e segue a decisão histórica do país em 2018 de permitir o uso de maconha medicinal.

Desde então, sob a direção de Anutin, as leis em torno da cannabis foram flexibilizadas, com a remoção de botões e flores de cannabis da lista de narcóticos proibidos do país.

Mais de 3 mil detentos que cumprem penas de prisão por crimes sobre a maconha e drogas relacionadas ao cânhamo serão libertados nesta quinta-feira após anúncios do Ministério da Saúde Pública de Anutin.

Grandes festividades estão planejadas para este fim de semana. Um evento organizado pela Highland Legalization, um grupo tailandês de defesa da maconha, terá dois dias de apresentações musicais, painéis de discussão e vendas de alimentos à base de cannabis.

Ainda assim, mesmo com a flexibilização da lei, um toque de paranoia pode permanecer para alguns. Ativistas há muito reclamam que brechas na lei enviam mensagens conflitantes. Apenas algumas semanas atrás, uma mulher de 56 anos foi presa em sua casa no Leste da província de Chonburi depois que policiais à paisana avistaram um vaso de maconha em seu quarto.

Seu marido mais tarde esclareceu que ela tinha pressão alta e diabetes e que eles estavam cultivando a planta para adicionar à comida.

Comentando o caso, Anutin disse que os quatro policiais envolvidos receberam medidas disciplinares.

“Eles receberam advertências e foram suspensos. Não obedeceram à lei que acabamos de estabelecer”, disse Anutin.

“No entanto, precisamos [educar] as pessoas comuns e os aplicadores da lei e deixá-los saber até onde podem ir em termos de uso de conteúdo de cannabis (…) dentro da estrutura legal. É isso que estamos tentando fazer, dar o máximo de informações que pudermos para instruir as pessoas”, completou.

Kitty Chopaka, uma empresária de cannabis de Bangkok que defende a legalização há anos, saudou o relaxamento na legislação.

“O ponto-chave de defender a legalização da cannabis é promover o uso seguro e responsável. [O fato é que] a cannabis agora será tão legal quanto o alho, não há regras ou leis impostas para controlá-la”, disse Chopaka.

Mesmo assim, observando as recentes prisões, ela defende uma abordagem cautelosa.

“[No futuro], provavelmente é melhor usar cannabis em um espaço privado longe das pessoas”, disse Chopaka.

“Nós não queremos ver as pessoas [ainda indo] para a cadeia”.

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