Suspensão de CNH: Saiba como não receber a penalidade

Essa penalidade possui um tempo determinado e, se dentro deste período o condutor se mantiver alinhado às regras pré-determinadas

Penalidade também conhecida como suspensão do direito de dirigir, a suspensão de CNH está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser imposta por vários motivos.

Como muitos condutores sabem pouco ou não têm conhecimento nenhum do assunto, decidi escrever este artigo falando sobre os aspectos mais importantes, sobre o que fazer e o que não fazer caso você receba a penalidade e, em caso de incidência, como proceder.

O que é a Suspensão de CNH?

Prevista no CTB, mais especificamente no Art. 261, a suspensão de CNH refere-se ao impedimento temporário do condutor guiar veículos.

Essa penalidade possui um tempo determinado e, se dentro deste período o condutor se mantiver alinhado às regras pré-determinadas, terá direito a reaver sua habilitação.

Mais à frente, falarei das razões palas quais os condutores costumam receber a punição.

Quais os principais motivos de ter a CNH suspensa?

Existem dois principais motivos pelos quais a CNH pode ser suspensa: por pontos na carteira ou por uma infração autossuspensiva.

Vamos falar com um pouco mais de detalhes sobre cada uma abaixo.

Suspensão por pontos

No Art. 261 do CTB, temos previsto:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

 I – Sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Isso quer dizer que, ao atingir 20 pontos, o condutor terá sua habilitação suspensa.

Os pontos da habilitação são prescritos depois de 12 meses, ou seja, são apagados.

Porém, é muito comum que as pessoas pensem que os pontos são retirados no ano subsequente.

Os pontos são prescritos exatamente 12 meses após a autuação. Isso significa que, se você teve pontos registrados no dia 20/11/18, eles apenas serão retirados no dia 20/11/19, e não simplesmente de um ano para o outro.

É preciso dizer que, apesar de 20 pontos parecerem uma marca bem difícil de ser atingida, atitudes corriqueiras podem causar uma grande dor de cabeça.

Vou mostrar como é bem mais fácil do que você imagina chegar aos 20 pontos.

Vamos, em primeiro lugar, conhecer melhor todos os níveis de infração previstos no Art. 259 e quantos pontos cada uma pode gerar.

 – Leve: 3 pontos.

 – Média: 4 pontos.

 – Grave: 5 pontos.

 – Gravíssima: 7 pontos.

Agora, vamos fazer algumas contas.

Imagine que você tenha cometido uma infração leve. Bom, são apenas 3 pontos. Não tem por que ficar preocupado, não é mesmo?

Mas, se você considerar que as infrações leves, como estacionar o carro em um acostamento (art. 181, VII) ou mesmo parar em cima da faixa de pedestres (art. 182, VI), são situações que acabam acontecendo, infelizmente, de forma recorrente, você terá de concordar comigo que cometer 5 dessas infrações dentro de 12 meses não é impossível.

E se porventura você cometer apenas infrações gravíssimas, o limite já terá sido ultrapassado.

Por isso, é importantíssimo ter atenção a esses detalhes que podem causar muitos problemas.

Suspensão por Infração Autossuspensiva

As infrações autossuspensivas são ações de natureza gravíssima. A principal característica delas é que causam a suspensão imediata do direito de dirigir.

A penalidade é severa por ser referente a infrações que podem trazer riscos às vidas dos pedestres e de outros condutores.

Seu principal objetivo é inibir a incidência de infrações que são realmente graves.

No CTB, existem 73 infrações gravíssimas e, dentre elas, 20 têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir.

Por quanto tempo meu direito de dirigir pode ficar suspenso?

A duração da pena de suspensão da habilitação depende do objetivo com o qual a penalidade está sendo aplicada, ou seja, da gravidade da conduta do motorista.

Além dos detalhes do acontecido, o histórico do condutor conta muito na hora de definir o período de suspensão.

Se o condutor cometer novamente a mesma infração autossuspensiva ou atingir novamente o número de 20 pontos na habilitação, será caso de reincidência e o motorista sofrerá suspensão por um período mais extenso.

Podemos encontrar os prazos no art. 261, § 1º do Código.

No § 1º desse artigo, temos a seguinte redação:

“Art. 261, § 1º – Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.”

Isso significa que, quando o condutor atinge a pontuação limite, será suspenso de 6 meses a 1 ano e, se houver reincidência, de 8 meses a 2 anos.

Caso cometa uma infração autossuspensiva, será suspenso entre 2 e 8 meses e se, novamente, for autuado dentro de 12 meses, será suspenso de 8 a 18 meses e poderá ter sua habilitação cassada.

Fique muito atento às infrações que podem tirar seu direito de dirigir. Caso você tenha sido autuado e se sinta injustiçado, saiba que é direito constitucional recorrer da multa e pleitear sua inocência. Consulte um especialista!

E, então, este conteúdo pôde tirar as suas dúvidas quanto à Suspensão de CNH? Deixe um comentário aqui. Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

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