Suprema Corte da Índia decide descriminalizar homossexualidade

O presidente do Supremo, que redigiu sua sentença com o juiz J Khanwilkar, acrescentou que "a discriminação com base na orientação sexual é uma violação da liberdade de expressão"

A Suprema Corte da Índia voltou, nesta quinta-feira (6), a descriminalizar a
homossexualidade, ao revogar uma sentença de 2013, que validava uma lei
britânica de mais de 150 anos, que pune os atos “contra a natureza” e
criminaliza com penas de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Os cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente do Supremo
indiano, Dipak Misra, decidiram declarar suas sentenças individualmente.

Todos concordaram em anular a validade do Artigo 377 do Código Penal
indiano que criminaliza as relações homossexuais.

“O Artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Transexuais e
Bissexuais) tem os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a
moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou
o juiz Misra, ao ler a sentença.

O presidente do Supremo, que redigiu sua sentença com o juiz J Khanwilkar,
acrescentou que “a discriminação com base na orientação sexual é uma
violação da liberdade de expressão”.

Na sentença de 2013, o Supremo tinha ratificado a validade do Artigo 377 do
Código Penal indiano, que estabelece sentenças de prisão para “qualquer
pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da
natureza”.

Essa norma, uma antiga lei britânica que data da era vitoriana e tem mais de
150 anos de existência, tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de
Nova Délhi, que a considerou inconstitucional.

O procedimento que revisou a validade do Artigo 377 começou no dia 10 de
julho. No dia seguinte, o governo conservador do primeiro-ministro indiano,
Narendra Modi, disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo
mais alto tribunal sobre a constitucionalidade da norma

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