Microplásticos: sociedade fica prejudicada com pedido de segredo de justiça

Empresas que respondem uma Ação Civil Pública de abusos ambientais e propaganda enganosa podem se beneficiar se justiça acatar pedido de correr em segredo o processo contra elas

Nem mesmo teve a primeira audiência de conciliação da ACP que foi ingressada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Humanizar-IDESC, marcada para essa quarta-feira (18) e adiada para 03 de fevereiro de 2021 contra as empresas Altacoppo, Arcos Dorados (Mc Donalds), Casas Bahia (Via Varejo), Copobras, Eco Ventures (GoGreen P-Life), Lojas Americanas, Plaslix, Res Brasil (D2W), Strawplast, Supricorp (Gimb) e World Post e também a AGU-Advocacia Geral da União. O pedido de adiamento feito pelas Casas Bahia, teve como argumento não ter sido intimada no prazo que a lei determina, a ré Eco Ventures já está pedindo ao juiz acatar seu pedido de correr o processo dessa ACP-Ação Civil Pública, em segredo de justiça. Os argumentos colocados no pedido não são convincentes para essa situação jurídica de segredo de justiça. Fica a pergunta: o que estão querendo esconder?

Outra questão a se considerar no mesmo pedido feito pela importadora e distribuidora do aditivo poluidor oxidegradável GoGreen P-Life, a ré Eco Venture, é a censura que quer impor sobre a divulgação à sociedade em geral dos efeitos desastrosos causados a natureza e a saúde humana com a degradação dos produtos plásticos feito com aditivos oxidegradáveis, que ao se decomporem, transformam-se em microplásticos. Pede ao juiz que intime o IDESC a retirar as informações divulgadas por ele em seu site, canal do Youtube e plataforma de abaixo assinado da Change, que visam conscientizar a população dos riscos que está correndo pela propaganda enganosa de que seus produtos são oxi-bio-degradáveis e fazem bem a natureza, pois se degradam. Na verdade, são apenas oxidegradáveis e não bio-degradáveis e desaparecem de nossos olhos por se transformarem em micropartículas, invisíveis a olho nu e, assim, não percebemos o dano ambiental e a nossa saúde. 

Um alerta: a Universidade do Arizona mostrou na sociedade científica American Chemical Society em 17 de agosto, deste ano, a presença de microplásticos em tecidos de órgãos humanos como rim, fígado, baço e pulmão. Em fezes humanas já foram detectados em pesquisas realizadas na Universidade Médica de Viena e da Agência Ambiental da Áustria. Inclusive, há indícios científicos de que a nossa água potável já está contaminada.

Essa atitude conota um retrocesso na democracia brasileira, pois a ré que fez a solicitação, a importadora e distribuidora do aditivo oxidegradável  Eco Ventures, está tentando vendar os olhos e tapar os ouvidos da população, sobre realidades factuais demonstradas em teses científicas e divulgadas maciçamente pelo mundo. Essa conduta arbitrária, impede não só os cidadãos de acompanharem o desenrolar do processo diretamente na página do Tribunal Federal de Curitiba onde tramita a ACP, como impede o trabalho da imprensa de informar a população sobre quaisquer assuntos referente a sua existência e seus relacionamentos com a vida do planeta.

Por outro lado, na terça-feira (17), a ACP do IDESC recebeu manifestação de apoio do Presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Agostinho(PSB-SP) e do deputado federal Nilto Tatto(PT-SP), membro da referida Comissão. A expectativa é que mais apoios políticos e institucionais possam vir, para fortalecer os movimentos cidadãos de combate ao abuso do consumidor e do meio ambiente.

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