CPI dos cartões de crédito aponta medidas para reduzir risco

Recebíveis podem ser transformados em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito encerrou os trabalhos com a aprovação simbólica do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento recomenda ao Banco Central (BC) e demais órgãos reguladores do sistema financeiro a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do necessário.

Intercâmbio na função crédito

Entre as principais medidas sugeridas no relatório está a de que o BC imponha um teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito e que sugere à autoridade monetária e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estudo de medidas de desverticalização do mercado. “A verticalização do mercado de cartões, com os maiores bancos se tornando importantes emissores e controladores de adquirentes e bandeiras, permite que se crie uma série de subsídios cruzados, distorcendo os preços relevantes como, por exemplo, tarifa de intercâmbio, tarifa de desconto e anuidade dos cartões, com o objetivo de afastar a concorrência”, aponta Fernando Bezerra Coelho em seu o relatório.

Ao destacar ser prática comum nos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia a cobrança de tarifa de abertura de crédito rotativo, quando não é pago o valor mínimo exigido da fatura, o relatório propõe que o Brasil adote a cobrança de uma combinação de tarifa fixa e juros no caso do crédito rotativo.

Recebíveis

Outra recomendação pede a transformação de recebíveis em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro e a alteração da forma de cobrança do cheque especial. Com isso, segundo o relatório, a expectativa é de que os lojistas poderiam, por exemplo, oferecer os recebíveis em garantia para fornecedores ou vender os títulos para fundos de direito creditório.

Para o cheque especial, o relatório recomenda que a cobrança atual, que corresponde a um percentual sobre o saldo negativo, seja modificada para uma combinação entre a tarifa fixa e o montante variável, proporcional ao valor do empréstimo. A expectativa da comissão é que em seis meses todas essas recomendações estejam implementadas.

Lojistas

O texto aprovado hoje (11) sugere ainda que o prazo para pagamento de recebíveis de compras com cartão de crédito a lojistas seja reduzido de 30 para 15 dias, e que em um período de 18 meses seja estudada a possibilidade para que esse prazo seja de apenas 2 dias.

Foto: Agência Brasil

Por

Webjornal O Estado RJ > No ar desde 28/05/2007 > Promovemos o Projeto Futuro Jornalista.

Comentários estão fechados.

http://api.clevernt.com/0d18126b-b33f-11e7-bb95-f213f22ad24e