Saiba tudo sobre os tipos de multa de trânsito

De acordo com o CTB, as multas de trânsito são classificadas em quatro categorias, e para cada uma delas, é previsto um valor de multa

As multas de trânsito estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quer saber mais sobre quais são os tipos de multas e penalidades aplicáveis? Então confira a leitura a seguir.

Valores das multas de trânsito

De acordo com o CTB, as multas de trânsito são classificadas em quatro categorias: de natureza leve, média, grave e gravíssima. Para cada uma delas, é previsto um valor de multa:

*Leve: R$ 88,38

*Média: R$ 130,16

*Grave: R$ 195,23

*Gravíssima: a partir de R$ 293,47

As infrações de natureza gravíssima podem sofrer o fator multiplicador. Isto significa que, dependendo da conduta, a infração pode significar o valor-base multiplicado pelo número de vezes. Se o condutor for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, por exemplo, ele estará cometendo a infração prevista no art. 165, terá que pagar multa de R$ 2934,70 e ainda terá o direito de dirigir suspenso.

Pontuação em cada tipo de multa

Além do valor de multa, a infração de cada natureza implica em acúmulo de pontos. A pontuação acumulada corresponde a três pontos em infrações leves; quatro pontos para as infrações de natureza média; infrações graves, cinco pontos; e para as infrações de natureza gravíssima, sete pontos.

Os pontos têm validade de um ano, e ao acumular 20 pontos dentro do período de 12 meses, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 6 meses a um ano.

Infrações autossuspensivas

É importante saber que algumas infrações gravíssimas implicam na suspensão do direito de dirigir, sem necessariamente acumular os 20 pontos. Alguns exemplos são dirigir sob o efeito de álcool (Art. 165) ou disputar corrida (Art. 173).

Convertendo multa em advertência

Uma penalidade pouco conhecida e pouco usada do CTB é a advertência por escrito. Ela tem teor educativo, e pode ser infligida em infrações de natureza leve ou média que tenham sido aplicadas pela primeira vez nos últimos 12 meses.

A advertência não implica no pagamento de multa nem no acúmulo de pontos. Contudo, cabe ao órgão aplicador decidir pela conversão da multa em advertência ou não, com base no histórico do condutor.

Para pleitear a conversão, cabe ao condutor recorrer dentro do prazo previsto na notificação de autuação.

Além disso, é direito de todo condutor recorrer das infrações recebidas. Caso uma multa tenha sido injustamente aplicada, o condutor pode argumentar em recurso para tentar anulá-la. Os recursos de multas de trânsito possuem três fases, julgadas por órgãos diferentes.

Se você deseja recorrer de uma multa recebida e busca ajuda profissional, conte com o Doutor Multas. Se este conteúdo foi útil, compartilhe-o e continue nos acompanhando.

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