Prefeito de Mesquita pratica nepotismo e cria supersecretarias

Jorge Miranda já foi afastado do cargo duas vezes pelo Tribunal de Justiça e poderá sair de vez da prefeitura em fevereiro

O prefeito de Mesquita Jorge Miranda, em prática de nepotismo, que é uma forma de corrupção, nomeou o próprio irmão Sérgio Renato Ferreira Miranda, como ocupante do cargo de secretário de nove secretarias municipais. Embora a súmula que proíbe o nepotismo não vale para cargo de secretário municipal e tem força de lei. Contudo, estranhamente, são diversas secretarias na administração de uma só pessoa, em família.

A nomeação foi publicada, nessa terça-feira (15), no Diário Oficial do município. Sérgio, que já era secretário de governo, passará a comandar também as secretarias de Administração, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Esporte, Lazer, Turismo e Educação.

No ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia entrado com uma reclamação contra o prefeito de Mesquita no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era impedir que Sérgio Miranda assumisse a Secretaria Municipal de Governo, Administração e Planejamento.

Porém, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, alegando que o “meio processual escolhido para fazer a reclamação foi inadequado” e Renato assumiu a pasta.

Nesta quarta-feira (16), um grupo de cinco vereadores de oposição, ligado ao ex-prefeito Gelsinho Guerreiro, anunciaram que entrará com um pedido de providências junto ao Ministério Público.

A Prefeitura informou que Sérgio Miranda é formado em Administração de Empresas e tem MBA em Gestão Empresarial. De acordo com o município, o irmão do prefeito receberá salário de R$ 12 mil, referente apenas a um cargo de secretário.

A Prefeitura alegou também que as mudanças visam a um enxugamento da estrutura e economia para os cofres públicos. E que as medidas tomadas extinguiram e não criaram cargos.

Afastamento do cargo

O prefeito de Mesquita já foi afastado do cargo duas vezes pelo Tribunal de Justiça, porque pegou um empréstimo de R$ 14 milhões. Segundo ele, o valor era para pagar salários atrasados e disse que pagaria pelo valor. Porém, a Câmara de Vereadores não foi informada sobre a transação.

Jorge, tem seus dias contados como prefeito da cidade, poderá ser afastado de vez da prefeitura em fevereiro, governa com uma liminar vencida.

No começo do mês, vereadores ligados a Jorge Miranda, mas que na verdade já foram também ligado ao ex-prefeito de Mesquita, Gelsinho Guerreiro, decidiram fazer uma nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores. A oposição não gostou, houve bate-boca e todos pararam na delegacia.

Nota da Prefeitura de Mesquita

“A Prefeitura de Mesquita informa que as mudanças visam ao enxugamento da estrutura que possibilitará uma economia aos cofres públicos. As medidas tomadas extinguiram e não criaram cargos. O que passa a valer a partir de hoje é um acúmulo de funções.

O novo modelo de gestão pública está sendo implantado pela administração para garantir a economicidade e eficiência dos atos da prefeitura municipal.

A prefeitura salienta que desde 2017, quando iniciou esta gestão, a redução da máquina pública tem sido uma constante. O governo reduziu o número de secretarias de 22 para 12. E agora passa a contar somente com 9 secretarias.

Desta vez três delas foram agrupadas a outras existentes.

A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Agricultura (que era uma só) e a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (que também era uma só) foram unidas à Secretaria de Governo e Administração.

A nova pasta ficará a cargo de Sérgio Renato Ferreira Miranda, que é formado em Administração de Empresas e tem MBA em Gestão Empresarial. Além de ter sido professor universitário na graduação de Administração, há mais de 20 anos se dedica a pesquisas no campo da administração pública e privada.

Já a Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil foi unida à Secretaria de Obras.

As mudanças seguem o modelo que tem sido adotado em outras esferas, como a estadual e a federal. O governo federal, por exemplo, extinguiu o Ministério do Trabalho, mas o tema foi incorporado por outra pasta.

Em Mesquita o que aconteceu foi uma readequação de cargos. Dois secretários passaram a subsecretários. Mas todos continuam como responsáveis técnicos por suas áreas. Apenas sob o guarda-chuva de uma só secretaria.

As alterações da estrutura administrativa não geram aumento de despesas de pessoal, havendo apenas remanejamento das atribuições das respectivas secretarias. Os secretários que acumularam pastas permanecerão com os mesmos salários, que é no valor de R$ 12mil, como pode ser conferido no Portal da Transparência.

A prefeitura ressalta ainda que fará de tudo para continuar honrando os seus compromissos, como manter os salários dos funcionários em dia.

A Prefeitura reforça que de acordo com decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro 2018, a nomeação para cargo de natureza política não deve ser considerada como nepotismo.”

*Com informações do Extra e G1

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