Parlamentares opinam sobre PL que regulamenta cultivo de maconha no Brasil

O deputado Eduardo Costa, integrante da comissão especial que analisa a proposta, disse que o assunto é "polêmico e cheio de estigmas"

Um projeto de lei (PL 399/2015) que autoriza a produção e a venda de produtos à base da maconha para fins medicinais pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados.

Contrário ao tema, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que baseia suas críticas ao projeto com base nos argumentos da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Polícia Federal, que, segundo ele, já afirmou não ter condições de controlar plantações de maconha no país.

“É um projeto altamente mal elaborado, feito a toque de caixa durante a pandemia, o que causa estranheza quererem votar isso num momento em que o brasileiro está preocupado com a saúde pública”, disse.

Para o senador, o projeto de lei é desnecessário, pois já há uma autorização da Anvisa para a importação de medicamentos à base de cannabis para o país.

“O objetivo daqueles que querem liberar [o cultivo de maconha] não são as 4 mil crianças que precisam do medicamento porque têm epilepsia com convulsões”, afirmou.

Já o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) , integrante da comissão especial que analisa a proposta, disse que o assunto é “polêmico e cheio de estigmas”, o que, afirma, trava o avanço do debate sobre o cultivo da maconha medicinal no Brasil.

“Eu defendo esse novo marco regulatório da cannabis medicinal pela necessidade de atender os pacientes. O Congresso Nacional se motivou a trabalhar esse tema por uma razão que todos nós vemos: evidência clínica. São as evidências clínicas que trouxeram esse tema para ser discutido e trabalhado na Câmara”, pontuou.

“Estamos há 11 meses discutindo esse assunto, não está vindo de forma abrupta, pois estamos ouvindo a sociedade, associações e as mães dos pacientes, além deles próprios. Estamos falando de um medicamento e não de droga”, completou ao dizer que, mesmo com a autorização para importação de medicamentos à base de maconha, o custo é muito elevado para as famílias. CNN

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