Os novos recursos da educação brasileira com os seus antigos problemas

Multiplicar os recursos sem projeto de reestruturação é inútil. O que a educação brasileira procura ensinar atualmente?

Há quase três semanas, a Câmara Baixa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que envolve as novas diretrizes e subsídios relacionados à incrementação do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Seu objetivo é assegurar que o repasse de verbas federais ao ensino fundamental e médio ocorra com mais isonomia para que o distanciamento entre os setores públicos e privados destes círculos sejam reduzidos ao máximo. A existência de debates focando na eliminação de tamanha desigualdade junto aos planos de recuperação da economia nacional são fatos absolutamente esplêndidos, sobretudo quando adquirem o endosso dos Poderes da República. Todavia, é preciso destacar que os fleimões da problemática educacional do Brasil não serão extirpados de maneira tão simples.

Desde a sua implementação através da Lei 11.494/2007, o FUNDEB opera como o principal suporte financeiro da educação pública. Apesar do Estado ter a obrigação de disponibilizar um ensino gratuito e de altíssima qualidade aos brasileiros, tudo se complica drasticamente a partir do momento em que os governantes são completamente leigos acerca dos transtornos que fragilizam a atmosfera contemporânea da pedagogia e da didática. Isso termina cristalizando os alunos em um sistema obsoleto e incapaz de transmitir o conhecimento de forma legítima, até porque outros projetos discentes e realmente instrutivos não têm apoio.

Também é necessário frisar que as prefeituras e governos das unidades federativas não levaram as orientações do FUNDEB adiante. As cifras que a União destinou ao fundo nos últimos treze anos refletem uma quantia astronômica, mas todo esse montante não foi convertido em uma educação de propriedade insigne. Pouquíssimas cidades lograram êxito com tais normas sem flexibilidade alguma perante as inúmeras realidades sociais que compõem o Brasil. Isso significa que a ampla maioria dos indivíduos que pertencem aos vértices estudantis do país não foram beneficiados com essa gama de decretos. Estabelecer arquétipos com parâmetros minoritários é logicamente impossível.

No cenário político nacional, encontra-se o fanatismo pela metodologia em vigor, que é extremamente arcaica e sem o menor alinhamento com o espírito do tempo brasileiro no Século XXI. A crença fundamentalista no sucesso hipotético e ulterior destes protocolos educacionais conserva as falhas do modelo, haja vista que os incautos do Executivo; do Legislativo e do Judiciário não percebem as turbulências em suas origens e, consequentemente, nada fazem para solucioná-las de modo efetivo.

Esse desprezo para com as mazelas que acometem a educação é o que mantém a esfera sob uma infinita nuvem de obstáculos. Resumir tantos impasses como uma pilha de distorções econométricas é uma alogia terrível! Isso é apenas a cratera do vulcão, e o seu manto jamais eclode na superfície. Logo, uma questão vêm à tona: quais são os motivos concretos dessa esperança ligada ao FUNDEB se não existe um legítimo programa de reformas no ensino primário e secundário vinculadas ao mesmo? Se a resposta consistir em termos análogos a fé, sugiro que procurem um templo religioso e abdiquem da sociopolítica.

É nítido que uma das razões que debilitam a educação brasileira é a sua compulsão por testes e exames, proliferando analfabetismo funcional em detrimento das atividades complementares e formação epistemológica. São hipermétodos que não abordam a percepção do conhecimento, e sim a memorização de respostas instantâneas e perícias que atendam aos mercados de trabalho e consumo. Isto posto, ninguém sabe qual é o conteúdo que o Brasil pretende ensinar.

Multiplicar os recursos não irá produzir uma educação verdadeiramente melhor se não houver programas de reestruturação do ensino em diferentes instâncias. São premissas indissolúveis! O mais provável de acontecer é que as engrenagens continuem gravitando feito agora, dado que obter o incentivo monetário é tudo o que importa. O oposto disso é intitulado “milagre”.

O que nenhum grupo a favor ou contra o FUNDEB procurou abordar — de novo — é a demora na elaboração de um regulamento que transforme a educação infantil em um direito essencial e coletivo dos brasileiros. As crianças devem receber uma instrução singular e o acesso exige uma nacionalização urgente para que funcione corretamente. Todo país que almeja um quadro de cidadãos bem preparados orienta as pessoas no caminho da erudição e da discência ainda na pré-escola, independente da cultura local. Assim, os entusiastas do conhecimento deixarão os ergástulos do folclore arquitetado pelo senso comum.

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Jornalista literário no segmento metapolítico e sociocultural. Pesquisador de assuntos históricos, filosóficos e aspectos econômicos do Brasil e da Ásia Oriental. Colaborador de periódicos geopolíticos e podcasts. Tradutor, locutor e dublador ocasional.

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