Órgãos de meio ambiente nos estados priorizam licenciamento

Gestão de recursos do solo e a reciclagem não foram apontados por nenhuma unidade da federação

Os principais temas tratados pelos órgãos estaduais de meio ambiente em 2017 foram o licenciamento ambiental, apontado por 19 gestores; recursos hídricos, com 1;, e fiscalização ambiental, feita com prioridade por 13 estados. Já a gestão de recursos do solo e a reciclagem não foram apontados como prioridade por nenhuma unidade da federação.

Os dados estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2017 (Estadic), feito com o levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, respondida pelos governos dos estados e do Distrito Federal, divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ano, o foco foram os recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente para consolidar um “sistema avançado de informações sobre governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas públicas no Brasil”, segundo o IBGE.

Todos os estados têm unidades da polícia militar para reprimir crimes ambientais e também possuem Conselho Estadual de Meio Ambiente. Apenas Rio Grande do Norte e Mato Grosso não tiveram, no exercício de 2016, a destinação de recursos financeiros para a área. Em média, o órgão ambiental recebeu 2% do orçamento dos estados, com variação de 0,2% no Goiás até 11% no Acre. No levantamento anterior sobre o tema, em 2013, a média tinha ficado em 2,2%.

Ao todo, 16 estados têm legislação sobre o ICMS Ecológico, três a mais do que no levantamento de 2013. Nesses casos, o município que atende a determinados critérios ambientais têm direito a uma parcela maior desse imposto.

Entre os programas e ações desenvolvidos pelos estados, o acesso facilitado a sementes está presente em 24, sendo que em 16 é feito de forma gratuita; mudas são distribuídas em 22 estados e em 14 o acesso é gratuito. A cessão temporária gratuita de maquinário agrícola é feita em 18 unidades da federação de maneira única e em mais quatro associada a outra política, chegando a 25 o total que possui alguma política nesse sentido.

Quanto aos pequenos produtores, o estímulo à agricultura familiar está presente em todas as unidades da federação, bem como à agroindústria. Incentivos à agricultura orgânica são dados em 26 estados, à aquicultura em 24, à pesca em 23 e 19 contam com o estímulo à produção de hortas comunitárias. O apoio governamental para festividades relacionadas ao setor é feita em todas as unidades da federação e a premiação ou outra forma de reconhecimento aos melhores produtores é dada em 19 delas.

Foto: Agência Brasil

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