O juiz de direito torto do Palácio Guanabara (segunda parte)

A espetacularização que a grande mídia fez ao divulgar os trabalhos de busca que o Departamento de Polícia Federal (DPF) realizou na semana passada contra Wilson Witzel, atual governador da unidade federativa do Rio de Janeiro, terminou ofuscando uma série de ataques corporativos que este simulacro de Jair Bolsonaro vem efetuando ou procurando maneiras de desempenhá-lo no território fluminense. Os principais veículos de informação não reportam a ausência de hombridade em Witzel, que está fazendo uso da situação macabra que a pandemia do COVID-19 acarretou para implementar um esquema de pilhagem do bem-comum através de negociatas que têm como escopo a privatização dos centros de pesquisa; dos espaços culturais; das universidades estaduais; dos postos de serviços aos cidadãos e do direito ao abastecimento hídrico.

Na reta final do mês de abril, Wilson Witzel encaminhou o Projeto de Lei 2419/2020 à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Essa proposição é uma súplica ao parlamento fluminense para que o mesmo autorize o Palácio Guanabara a cancelar a Lei 7941/2018 — que disponibiliza ao ente federado métodos de contratar recursos de crédito financeiro hipotecados diretamente pela União — a fim de reativar a Lei 2470/1995, responsável por introduzir o “Programa Estadual de Desestatização” (PED). Na prática, isso significa que dezenas de instituições públicas serão consignadas mediante novos arranjos dissolutos.

A norma é repleta de artifícios que facilitam a transferência do acervo imaterial do Rio de Janeiro para a órbita dos plutocratas que não se importam com o desenvolvimento social e a manutenção cultural do ambiente. Entidades como a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA); a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE); a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ); a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF); o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO); a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ); a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ); a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ;); a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ); a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP-RJ); o Instituto Estadual de Hematologia (HEMORIO); o Instituto Estadual do Ambiente (INEA); o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC); o Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (MIS-RJ); a Rádio Roquette Pinto (94.1 FM); o Theatro Municipal do Rio de Janeiro e diversos outros elementos que constituem o patrimônio da federação que abrigou a capital nacional por quase duzentos anos correm o risco de serem alienados. O texto que simboliza essa terrível onda de choque é lastreado nos incisos fraudulentos do artigo nº 4 da Lei Nacional 9491/1997 — amplamente difundida como “Programa Nacional de Desestatização” (PND) —, que estabelece um conjunto de mecanismos de usurpação dos bens públicos e abrange tanto as células inteiramente estatais quanto as organizações de economia mista em âmbito Municipal, Estadual e Federal.

Este plano sádico do magistrado da iniquidade em detrimento da sociedade fluminense é mais um sinal de que não há contrastes entre Wilson Witzel e o abominador científico hospedado no Palácio da Alvorada. Enquanto a população segue aflita em meio à quarentena, o chefe do Poder Executivo do Rio de Janeiro age de forma semelhante à Jair Bolsonaro por trás das câmeras e ataca o Estado com uma voracidade inacreditável. E verdade seja dita, o trigésimo oitavo presidente da República Federativa do Brasil não esconde a sua ojeriza para com a nação em hipótese alguma.

Os impropérios de Wilson Witzel não se restringem às aplicações latentes de golpes deliberativos que assolam os verdadeiros pilares da democracia. O aprendiz de Jair Bolsonaro continua postergando a inauguração dos hospitais de campanha por todo o Rio de Janeiro. Também não ampliou a quantidade leitos para evitar o iminente colapso das unidades de tratamento intensivo, haja vista que os espaços ambulatoriais já ultrapassam suas lotações em quatro vezes — e ainda falta bastante para que o surto atinja o seu grau máximo —; não providenciou respiradores e demais insumos clínicos em um nível acima das recomendações dos profissionais de saúde e não decretou uma operação estadual de testes laboratoriais em massa. E além disso, não destina mais verbas para as fundações de pesquisa no intuito de levá-las à beira da falência e declarar que a única solução consiste em vendê-las para as facções do imperialismo transnacional por quantias irrisórias.

Wilson Witzel é um agente de quinta-coluna incumbido de destruir a cultura fluminense e o seu horizonte acadêmico em simultaneidade com a transformação do acesso universal ao saneamento básico e à água impoluta em um privilégio das elites, inclusive repassando o controle financeiro de todos estes vértices para a iniciativa privada. A consumação desse vitupério fantasiado de governo encontra-se na petulância da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ) ao anunciar que os servidores públicos não têm garantias de salário a partir do mês de agosto e que os proventos do mês de julho também estão ameaçados porque necessitam que “a tesouraria execute uma gama de manobras”. No feriado da Páscoa, época em que tal desplante veio à tona, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho era quem dirigia a pasta e atenuou a culpa do Palácio Guanabara ao justificar que o problema estava na desvalorização dos barris de petróleo no mercado de capitais somado ao encolhimento dos tributos correspondentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactando os rendimentos obtidos pelo Rio de Janeiro por efeito dos convênios de mineração em voga. Segundo Carvalho, a estimativa de queda na arrecadação será de, aproximadamente, R$ 16 bilhões, e que até o subsídio de Natal — cláusula pétrea grifada no artigo 60 da Constituição Federal de 1988 — poderá ser vetado caso o Palácio do Planalto não envie cerca de R$ 11 bilhões aos cofres estaduais. Talvez os aposentados e pensionistas sofram novamente com o descaso de políticos sem comprometimento com o bem-estar social.

É por intermédio dessas ambivalências diárias que o sexagesimo terceiro governador do Rio de Janeiro pretende alquebrar o futuro das seis mesorregiões fluminenses. Assim como Ricardo Salles, infrator que dirige o Ministério do Meio Ambiente, Wilson Witzel e seus caudatários arquitetam um modo de tirar vantagem do caos instalado no Brasil a fim de converter as glebas estaduais em repartições dos oligopólios estrangeiros. Isso é verificado na mesma apreciação feita há um bimestre pela SEFAZ, onde o ex-secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho afirma que a gestão Witzel se dedica rigorosamente aos preparativos dos leilões dos órgãos públicos através da Câmara Metropolitana de Integração Governamental e que não haverá atrasos para que o edital seja promulgado exatamente no oitavo mês deste ano. Também esclareceu que somente o flagelo do COVID-19 possui a capacidade de retardar as licitações com uma virtual intercorrência monetária. Sintetizando, a consternação pandêmica é benquista pelo gabinete de Witzel, dado que é uma oportunidade da gangue marchetada no Palácio Guanabara especular. Guilherme Mercês, emissário que substituiu Carvalho, não reprovou tamanha fuligem.

O antibolsonarismo de Wilson Witzel perde o sentido quando se identifica que o líder do Poder Executivo fluminense é tão lacaio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) quanto o presidente da República. Este débito caviloso faz parte do espólio governamental do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e conserva o balanço econômico estadual manietado ao pagamento de uma despesa com a União sem processar uma auditoria detalhada sobre tais expensas que, desde 2016, pulverizam o Rio de Janeiro. Witzel é cúmplice deste sequestro monetário. O trio primário de serviçais da dívida mobiliária federal se completa com Eduardo Leite, trigésimo nono governador do Rio Grande do Sul.

É impossível não compreender que Wilson Witzel está pleiteando um lugar cativo no jirau do pós-capitalismo que dessangra o Brasil com encargos onzenários. Sua transigência perante aos grandes bancos e megacorporações — igualmente contempladas por Jair Bolsonaro — é um indício de que o seu governo não apresentará resistência no que tange à escamoteação do tesouro fluminense. Vale ressaltar que as instituições financeiras aportaram incentivos de R$ 1,2 trilhão concedidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN), todavia se recusam a prestar socorro aos brasileiros.

É imperioso que haja um refusão plena ao cinismo de Wilson Witzel. A população do Rio de Janeiro não deve tolerar a estância de mais um carrasco das oligarquias nas dependências do Palácio Laranjeiras. Apenas com um projeto de governo fidedigno, isto é, o reverso do pacote malevolente de Witzel e sua trupe, é que o Estado fluminense terá chances de exterminar a pestilência do COVID-19. A doença já se alastra em uma curva descontrolada e a intenção do gabinete de Witzel é multiplicar a imolação de seres humanos em prol de agradar as divindades do fisiologismo.

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Jornalista literário no segmento metapolítico e sociocultural. Pesquisador de assuntos históricos, filosóficos e aspectos econômicos do Brasil e da Ásia Oriental. Colaborador de periódicos geopolíticos e podcasts. Tradutor, locutor e dublador ocasional.

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