O juiz de direito torto do Palácio Guanabara (primeira parte)

Na manhã da última terça-feira, o governador da unidade federativa do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi alvo de uma operação efetuada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). Intitulada como “Placebo”, a manobra tem como objetivo apurar dados que acusam o governo estadual de desviar as verbas que recebeu da União por efeito da hecatombe que a pandemia do COVID-19 vem causando no território fluminense e no resto do Brasil.

Segundo os direitos que as leis nacionais vigentes concedem a todos os brasileiros, incriminar alguém sem evidências capazes de ratificar o(s) seu(s) delito(s) é um contrassenso. Porém, uma enxurrada de observações e denúncias já alertavam desde 2019 sobre os inconfundíveis casos de fraude que estavam contornando a saúde pública e outros setores estaduais. O método de averiguação dedutiva não falha quando a verdade é amparada pelos fatos recentes e pretéritos.

Os principais indícios de corrupção retratam arranjos dissolutos entre o governo fluminense e empresários do ramo hospitalar. O panorama atual, repleto de turbulências e consternações, proporcionou à Wilson Witzel todos os meios para que uma situação de calamidade pública fosse decretada sem o menor impasse. Feito isso, a dilapidação institucional do âmbito fazendário do Rio de Janeiro encontrou nas vítimas do COVID-19 uma nova maneira de permanecer subsistindo: adquirindo equipamentos médicos e laboratoriais sem um processo de vistoria e licitação no intuito de superfaturar o preço dessas mercadorias. Mas enquanto as lentes focalizam mais um escarcéu de dimensões cinematográficas — com helicópteros e tudo —, a degradação do horizonte estadual de saúde vem se multiplicando violentamente há semanas. De acordo com as informações da Secretaria responsável pela esfera, Witzel havia prometido inaugurar oito hospitais de campanha; todavia, além do governador ter quebrado este juramento, nenhum centro de terapia foi realmente concluído até hoje. O ambulatório construído nas imediações do estádio do Maracanã é o único em atividade e, mesmo assim, os profissionais lotados nele se queixam da falta de medicamentos, aparelhos e condições mínimas de trabalho. A operação Placebo também enquadrou Cláudio Alves França, diretor-geral do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). Não obstante às dezenas de intimações judiciais por conta de negociatas e saques na prefeitura carioca, essa típica empresa de fachada obteve a autorização do Palácio Guanabara para gerenciar os prontos-socorros temporários.

Wilson Witzel nasceu em São Paulo, atuou nos tribunais do Espírito Santo e se elegeu governador do Rio de Janeiro fazendo uso das mesmas farfalhadas demagógicas que levaram Jair Bolsonaro, seu ex-cônjuge político, ao Palácio do Planalto. O sexagésimo terceiro chefe do executivo fluminense, que não perde a oportunidade de frisar sua carreira na magistratura, desconsidera intencionalmente as prescrições jurídicas da Secretaria estadual da Casa Civil que vetavam o Instituto UNIR de fornecer serviços ao ente federado devido aos estratagemas em contratos firmados com membros do governo e também por improficiência na execução de suas atribuições. Conforme relatado pela operação “Favorito”, uma ramificação da força-tarefa que compõe a “Lava-Jato”, essa organização é encarregada por toda a logística das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e tem Mário Peixoto — que está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó — em seu renque de sócios latentes. Peixoto é acusado de extraviar cerca de R$ 4 bilhões do montante destinado à construção dos hospitais de campanha. Vale ressaltar que tais deliberações possuem o endosso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), com o Ministério Público Federal (MPF) certificando que não havia razões técnicas para que Witzel anulasse o embargo.

Gabriell Neves, exonerado da função de subsecretário de saúde no mês passado, foi preso em uma ação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) indiciado por orquestrar a compra de milhares de respiradores pelo triplo do valor de mercado e entregando apenas cinquenta instrumentos destes aos hospitais. A venda desses insumos foi efetuada pela companhia MHS Produtos, inscrita na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como um estabelecimento voltado à comercialização de materiais de escritório e alimentos. Glauco Otaviano Guerra, proprietário do negócio, admitiu não ter experiência com esse naipe de artigos e que parte dos objetos foram simplesmente perdidos no traslado. E apesar das deformidades metodológicas e legais, como a ausência de editais que convocam leilões; assinatura de um técnico especializado e análise orçamentária, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) realizou o pagamento destes utensílios de forma antecipada. Wilson Witzel não esconde que uma multitude de pacientes ficará sem acesso à ventilação mecânica por culpa da altíssima quantidade de enfermos que segue ascendendo vertiginosamente e que o governo estadual não pode fazer nada para solucionar este imbróglio. O número de infectados ultrapassa os quarenta mil no estado do Rio de Janeiro, com praticamente cinco mil óbitos. Aproximadamente quatrocentos cidadãos aguardam por um leito a fim de iniciar seus tratamentos. Como se tudo isso não bastasse, Edmar Santos foi reintegrado ao posto de emissário da saúde fluminense — e continua sendo investigado por lesar o bem público deliberadamente.

Após tantas demonstrações de negligência para com os cidadãos e vestígios de falência moral por intermédio da espoliação e do cinismo, ninguém duvida que o escopo governamental de Wilson Witzel consiste em manter o Rio de Janeiro em um nível de miséria. O togado da injustiça reprova o negacionismo de Jair Bolsonaro no que tange à pestilência do COVID-19 mas aparece vinculado à uma série de escândalos e de infratores que, juntos com o Poder Executivo Federal, provocam um cenário de terra devastada. Witzel e Bolsonaro estão divorciados e poluem a atmosfera social da imprensa com dislates e troca de insultos, entretanto são criaturas rigorosamente homogêneas porque colocam a vida dos brasileiros — muito — abaixo de seus interesses mesquinhos. Conservadores da insolência e dos maus costumes.

Os trabalhadores do Rio de Janeiro — e de todo o Brasil — precisam reagir contra esses desplantes urgentemente, desempenhando uma campanha nacional de testes clínicos, amplificando a quarentena com medidas intransigentes e modificando a dinâmica laboral por completo a fim de confeccionar itens de proteção e artefatos clínicos que impeçam o alastramento da doença de um modo eficaz. Tamanho empreendimento não irá ocorrer através de deliberações do governo estadual ou federal, e os tribunais que fabricaram sujeitos da laia de Wilson Witzel com inúmeras manobras artificiais de intolerância à crimes políticos (da oposição, lógico) também não se importam com a angústia que corrói as esperanças da sociedade brasileira. O futuro de um povo não deve ser controlado por indivíduos mancomunados com plutocratas hirudíneos que sempre prejudicaram o desenvolvimento da nação, e sim por um conselho social amparado por pessoas honradas; com um preparo intelectual extraordinário; desprendidas de maquinações e intrépidas na busca pela autodeterminação. Não existe democracia a partir do momento que os assalariados indefesos são condenados a arcar com as despesas de uma crise multifacetada sem terem decidido as regras que irão extingui-la.

Por

Jornalista literário no segmento metapolítico e sociocultural. Pesquisador de assuntos históricos, filosóficos e aspectos econômicos do Brasil e da Ásia Oriental. Colaborador de periódicos geopolíticos e podcasts. Tradutor, locutor e dublador ocasional.

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