O INPS vai permitir a assinatura eletrônica para validar o crédito consignado

A previsão é de que sejam feitas 2,1 milhões de assinaturas eletrônicas por mês

Apesar das vantagens que o crédito consignado oferece, tanto para trabalhadores do setor público ou privado como para beneficiários do INSS, desde o ano passado está sendo alvo de inúmeras denúncias registradas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), relacionadas com fraudes e irregularidades na contratação e cobrança. Para ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2020 o registro identificou 42.508 queixas sobre este tipo de empréstimo. Já no mesmo período de 2021 o número de denúncias passou para 81.356, o incremento foi de 91%.

Com o intuito de maximizar o controle, o Instituto Nacional de Seguro Social desenvolveu um protocolo de intenções junto com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil)- a maior plataforma de registro eletrônico do país- para implementar medidas tendentes a combater fraudes nos empréstimos consignados, neste caso, que sejam contratados por aposentados e pensionistas. 

Neste cenário, o INSS vai habilitar a assinatura eletrônica para validar a contratação do consignado. Deste jeito, por exemplo, poderá ser verificado se o CPF declarado na hora de solicitar o empréstimo apresenta indicativo de óbito, fato que tem acontecido frequentemente.

Como é o mecanismo?

Obviamente, a verificação não será aplicada para crédito consignado tenha sido contratado de maneira presencial ou fisicamente, ou seja, dentro de alguma agência das entidades bancárias, pelo simples fato de que o cliente estará diante de um funcionário do banco que irá conferir os seus documentos. Daí, a medida vai valer para aqueles realizados mediante qualquer dispositivo eletrônico, como computadores, tablets ou telefone celular. Confira o procedimento:

* A primeira parte do caminho vai se manter do mesmo jeito de que até agora. Quer dizer, vai ser o funcionário da instituição ou o correspondente -companhias contratadas para oferecer os serviços dos bancos ao público- que vai oferecer o crédito e, no caso, obter a concordância do aposentado ou beneficiário.

* Após o anterior, o responsável terá de ingressar no sistema do IRTDPJBrasil, para colocar todos os dados do contrato nele: valor do empréstimo, número de parcelas e taxas de juros, dados pessoais do cliente assim como o seu CPF).

* Finalizada a coleta de dados, o Registro vai encaminhar um link por meio de Whatsapp, e-mail ou SMS para a pessoa que aparece no contrato como assinante. Ao receber o link, o cliente só precisa clicar nele para abrir o sistema de reconhecimento biométrico. 

* Dentro do sistema será preciso tirar uma foto do rosto do cliente, utilizando um cruzamento da imagem com os dados pessoais dele. Caso a imagem bater com o CPF, a pessoa só precisa clicar em “Assinar”, obtendo assim uma cópia do seu contrato, que ficará registrado em um dos 3.400 cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

Neste primeiro período, 120 dias de teste, estima-se que 2,1 milhões de assinaturas eletrônicas sejam feitas por mês.

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