O Horizonte Geopolítico das Telecomunicações no Brasil (Segunda Parte)

Quando a Telebras foi reativada no fim do primeiro semestre de 2010, as empresas do ramo de telecomunicações declararam guerra à estatal, uma vez que a instituição voltou a funcionar para dirigir o Plano Nacional de Banda Larga, introduzido por meio do Decreto 7175/10. O antigo Ministério das Comunicações, órgão responsável por gerenciar todo o empreendimento à época, renomeado como Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em virtude de fusão com outras pastas, fez uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para que tamanha expansão pudesse ser atingida.

Essas reservas possuíam determinações legais que ordenavam a utilização dos valores em programas exclusivamente relacionados ao sistema comutativo, e sua logística deveria ser feita obrigatoriamente pelo Estado. O fundo era composto pela arrecadação de pequenas taxas resultantes das contas referentes aos mais diversos serviços de telecomunicações que os consumidores pagam e a sua missão primordial consistia em subvencionar as operações das entidades privadas em lugares remotos e sem viabilidade econômica.

Mesmo com tal divícia ultrapassando a soma de R$ 10 bilhões, surgiam uma miríade de obstáculos que impediam a aplicação do montante. Em razão disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu apoiar os protestos das concessionárias e autorizou que os compromissos pendentes destas organizações fossem remitidos e plenamente alterados por conta da aquiescência às propostas que modificaram o Plano Geral de Outorgas. Segundo as partes interessadas na extraordinária quantia do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, isso traria maior flexibilidade às verbas do acervo, o que permitiria satisfazer as novas demandas sociais e manter as atualizações tecnológicas. Entretanto, quase nenhuma dessas promessas foram cumpridas.

Dispondo de subsídios que provinham do Governo Federal e que giravam em torno de R$ 200 milhões, a Telebras pôde conquistar a regência da política numerária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o que lhe concedeu formas de planejar a aquisição da monumental rede de fibras ópticas instaladas nas torres da Eletrobras e também nas plataformas da Petrobras.

A reconstituição da Telebras demonstrou ser um caso de porte estratégico, isso porque suas diretrizes e manifestos almejavam construir uma infovia que fosse ampla o suficiente para acolher todas as regiões do país, especialmente as áreas mais remotas e desprovidas, localizadas em uma espécie de “Brasil Paralelo” por consequência de seus domiciliados estarem completamente alheios ao restante da Nação. Os cidadãos que vivem nesses lugares devem ser os primeiros a receber os préstimos da inclusão digital, visto que são os principais necessitados em grau de acesso e de desenvolvimento. Desse modo, haverá maior integração societária com as células do Estado, tais como, por exemplo, o sistema de administração pública; o de segurança; o de educação e o de saúde.

Também cabe revelar que a estatal de telecomunicações forneceria o serviço de última milha aos provedores de dados e interconexões em larga escala, concedendo ainda o suporte primário às redes de assistência ao setor que são oferecidas de um modo bastante deficitário pelos municípios, unidades federativas, entes privados e organizações sem fins lucrativos. O acesso à Internet para clientes finais sobreviria unicamente nos pontos onde a abrangência da mesma fosse nula ou exígua, o que forçaria o Estado a realizar intervenções para atender os cidadãos remanescentes. Além de tudo isso que já foi relatado, a Telebras iria comandar a política de satélites das Forças Armadas do Brasil e outros itens aeronáuticos.

Não obstante aos diversos benefícios expostos, o projeto sofreu com uma brutal resistência dos grupos corporativos que temeram perder o domínio do setor praticamente monopolizado por efeito das privatizações exercidas na década de 1990. É uma atitude repulsiva, mas não imprevista, pois a reabertura da Telebras poderia mesmo ser um plano de reestatização das telecomunicações, e isso nunca foi do agrado daqueles que conquistaram fortunas mediante aquisições de empresas de telefonia pública vendidas a um preço baixíssimo, auferindo lucros superlativos aos seus acionistas e prejuízos incomensuráveis ao povo brasileiro, que custeia as dívidas públicas fabricadas através deste e de outros conluios.

Como já foi aludido, as firmas de telecomunicações entraram em uma disputa contra a Telebras, onde a munição se encontrava nas propagandas distorcidas e as circunstâncias da querela estavam nas ambições oligarcas pela hegemonia estratégica e financeira no ambiente de serviços e negócios da ordem de mais de R$ 10 bilhões. Um dos principais comandantes dessa batalha pela tomada do solo virtual foi o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, agindo igual a uma seita varejista a fim de proteger os interesses estrangeiros que manipulam as principais empresas telecomunicadoras do Brasil, mantendo a distribuição de conhecimentos e informações sob as algemas do cartelismo em prol do mercado de opções cambiais, das negociatas e da politicagem.

Essas facções praticam o que pode ser apontado como diversionismo intencional em razão de estarem sempre tentando manobrar a situação para depreciar o projeto estatal e, consequentemente, impedir a sua aprovação por completo. Atualmente continuam fazendo uso excessivo do discurso a respeito dos perigos que a segurança nacional pode enfrentar graças ao convênio associativo entre a Telebras e algumas firmas de telecomunicações chinesas (Huawei), alemãs (Siemens) e até mesmo as ianques (ViaSat) para que o funcionamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas fosse iniciado. Mas tamanha exclamação é simplesmente hipocrisia! Reclamam porque é algo que convém. Não houve uma só queixa desses impudicos quanto às fraudes que estilhaçaram o setor no final do último século e entregaram boa parte da soberania brasileira para os mexicanos, que adquiriram a Embratel e o domínio total dos sistemas que operavam vários módulos dos satélites Brasilsat — que as Forças Armadas deixaram de utilizar há pouco tempo.

É com esse gambito pernicioso, de fugir eternamente dos assuntos incômodos às suas tramas, que os órgãos privados do setor alteram o foco do tema principal — impertinente a tais empresas — por qualquer outro tópico menos prejudicial às mesmas, especialmente se houver alguma chance de produzir atritos midiáticos que desestabilizem os adversários e leve o conflito para os tribunais. Isto posto, a utilização do judiciário brasileiro como um instrumento errático e medíocre, por efeito da instauração de uma série de processos e outros atos normativos que emperrem as metas desenvolvimentistas da Telebras, fica absolutamente clara! O objetivo destas corporações extremamente adeptas às falhas de mercado é impedir que o Estado tenha êxito no compartilhamento da conexão de Internet banda larga em todas as milhares de cidades que, juntas, compõem o território nacional. Os clãs heterotróficos que parasitam o Brasil mediante o unilateralismo transnacional jamais permitirão que uma estatal retorne do limbo e se transforme no fator preponderante das telecomunicações do país, formando uma sólida rede estatutária capaz de garantir a soberania da Nação e o seu progresso científico por intermédio da logística dos satélites brasileiros em conjunto com os Departamentos de Pesquisas das Universidades Públicas e com as Forças Armadas.

O tráfego ostensivo nas avenidas cibernéticas do momento presente é a fagulha que desencadeia tantas adversidades. Não pelo influxo da difusão, mas pela ausência de qualidade que incide no que é publicado. A informação é o mais versátil dos produtos da sociedade, e toda a sua multiciência depende do intercâmbio semiótico para estabelecer grandes vínculos reminiscentes. Deportar suas funções ao segundo plano é um erro bem grave, pois torna impossível a construção de uma rede capaz de emitir dados que prestem melhores serviços aos brasileiros. Seria como ilustrar um sistema de alta complexidade, mas sem regras e proporções definidas, ou seja, uma hecatombe dos conteúdos de mídia — exatamente como nos dias de hoje.

Não há nada mais importante para um lugar que almeja ser uma grande nação do que os elementos confeccionados pela dinâmica do intelecto, como a erudição e as pesquisas que aprimoram as ciências, a tecnologia, a economia e, por fim, as relações sociais e as telecomunicações. Em resumo, são estes os pontos-chaves que determinam a produção do raciocínio e do conhecimento no mundo atual, itens de cunho obrigatório na estruturação de novas políticas cognitivas que todo país livre e soberano deve ter.

Por

Jornalista literário no segmento metapolítico e sociocultural. Pesquisador de assuntos históricos, filosóficos e aspectos econômicos do Brasil e da Ásia Oriental. Colaborador de periódicos geopolíticos e podcasts. Tradutor, locutor e dublador ocasional.

Comentários estão fechados.

http://api.clevernt.com/0d18126b-b33f-11e7-bb95-f213f22ad24e