Número de bons pagadores no Cadastro Positivo pode atingir 90 milhões

“Não basta as empresas fornecerem os dados de até 90 milhões de bons pagadores. Precisa ver se os bancos realmente vão reduzir juros", diz o professor da FGV, Fabio Gallo

O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido nesta sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de brasileiros incluídos no Cadastro Positivo saltar dos atuais 10 milhões para até 90 milhões. A estimativa é do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, que não forneceu um prazo para que esse número seja atingido.

A autorização para as empresas gestoras funcionarem era o último passo para regulamentar a nova lei do Cadastro Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia estabelecido uma série de requisitos para os diretores e controladores dessas empresas. No mesmo mês, um decreto presidencial listava uma série de procedimentos para garantir a segurança dos dados e impedir o vazamento de informações.

Inversão

Lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente.

A regulamentação iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

Expectativas

Coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato diz que o fim da regulamentação do novo Cadastro Positivo deverá ajudar a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) chegar à ponta final, o conumidor. “Os juros para o tomador final continuam altos porque a inadimplência ainda está alta. O Cadastro Positivo permite conhecer o histórico dos consumidores para que pelo menos os bons pagadores tenham acesso a taxas mais generosas”, explica.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média para as pessoas físicas encerrou setembro em 115,56% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2015. No entanto, desde março de 2013, esses juros acumulam alta de 27,59 pontos percentuais (taxa ao ano), enquanto a Selic caiu 1,75 ponto percentual, de 7,25% ao ano para 5,5% ao ano, no menor nível da história.

Professor especialista em crédito da Fundação Getulio Vargas, Fabio Gallo considera um passo importante a regulamentação das empresas que vão operar o novo Cadastro Positivo. Ele, no entanto, ressalta que o acesso efetivo a taxas menores depende de outros fatores, como a concentração de mercado dos bancos (número baixo de instituições e pouca concorrência).

“Não basta as empresas fornecerem os dados de até 90 milhões de bons pagadores. Precisa ver se os bancos realmente vão reduzir juros. O Cadastro Positivo existe há muito mais tempo, os bancos poderiam ter feito mais”, diz Gallo. Além da baixa concorrência, ele cita os tributos, a inadimplência e a burocracia no sistema financeiro como fatores que podem retardar ou até impedir que o Cadastro Positivo alcance o efeito esperado pelo governo.

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