Multas da PRF: quais são as mais comuns e como recorrer?

Você recebeu uma Notificação de Autuação e viu que o órgão autuador foi a Polícia Rodoviária Federal (PRF)?

Não se assuste, a PRF também possui competência para fiscalizar o trânsito e autuar os motoristas quando há o flagrante de uma possível infração.

O importante, daqui em diante, é saber o que fazer para recorrer e tentar evitar que a penalidade seja aplicada.

Faça a leitura completa deste artigo e exerça o seu direito de recorrer!

Como identificar multas da PRF?

A PRF é o órgão responsável por fiscalizar as rodovias federais do território brasileiro. Essa fiscalização tem o intuito de identificar se os condutores trafegam respeitando as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para ter certeza de que a PRF foi o órgão responsável pela sua autuação, você precisa conferir a Notificação de Autuação. Esse é um documento enviado ao endereço que o condutor tem cadastrado junto ao DETRAN.

Logo abaixo da descrição da infração que levou à autuação de trânsito, consta o órgão autuador, bem como os endereços para os quais você deverá enviar o recurso. Lembrando que também é possível realizar o procedimento de defesa de forma online.

Se aconteceram quaisquer problemas e você não recebeu a Notificação de Autuação, será necessário entrar no site oficial do DETRAN do seu estado ou, ainda, no site oficial da PRF. Nessas páginas, você poderá realizar consultas e verificar a existência de multas.

Caso decida realizar a consulta no site da PRF, vá até a aba “Consulta e Pagamento de Multas”, insira o Renavam e placa do seu veículo e solicite a consulta. Aparecerá, em seguida, se há autuações em seu nome, feitas especificamente pela PRF.

Fui autuado pela PRF, como recorrer?

Agora que você já tem certeza de que a PRF foi o órgão autuador no seu caso, é hora de exercer o seu direito de recorrer. Isso mesmo: o recurso no trânsito é um direito de todo condutor brasileiro, é, ainda, uma ferramenta legal para tentar cancelar penalidades.

Para recorrer de multas da PRF, ou, melhor, para recorrer de penalidades consequentes de autuações feitas pela PRF, os seguintes passos são necessários:

1. Apresentar a Defesa Prévia

A Defesa Prévia é a primeira etapa, que deve ser feita no prazo informado na Notificação de Autuação. É nesta etapa que você realiza a Indicação de Condutor, caso o motorista que conduzia no momento do flagrante não tenha sido você.

A Defesa Prévia deve ser curta e bastante objetiva. Você pode incluir, na sua argumentação, algum erro no Auto de Infração, por exemplo. O importante é ter uma base legal para tornar sua defesa mais sólida.

2. Recurso na JARI

Você só vai precisar recorrer em segunda instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), caso sua Defesa Prévia tenha sido indeferida. Mais uma vez, há um prazo para realizar esta etapa, informado em Notificação enviada a você.

Agora, você pode aprofundar sua argumentação um pouco mais, incluindo especificidades do seu caso. É importante tomar como base algum ou alguns artigos do CTB para justificar o seu recurso.

Se você não apresentou a defesa prévia por alguma razão, pode iniciar o processo de defesa por este passo, isto é, pelo recurso em segunda instância, na JARI.

3. Recurso em segunda instância

Você só precisará recorrer em segunda instância, caso o recurso na JARI tenha sido negado pelas autoridades julgadoras. O prazo para realizar esta etapa é informado em uma terceira notificação que deve chegar ao seu endereço.

Aqui, é importante considerar que se trata da última possibilidade de tentar cancelar a penalidade. Então, é fundamental ter uma argumentação ainda melhor, que possa convencer as autoridades julgadoras.

O recurso em segunda instância só poderá ser apresentado por você se recorreu em primeira instância. Por essas e outras razões, esteja muito atento aos prazos para não colocar em risco seu direito de recorrer.

Não fique sem dirigir!

Recorrer de multas da PRF ou de multas aplicadas por outros órgãos de trânsito não é um processo tão complexo quanto pensam alguns motoristas. No entanto, contar com a orientação de profissionais especializados facilita (e muito!) a sua defesa.

Ficou com alguma dúvida sobre as multas da PRF? Entre em contato com a minha equipe de especialistas!

Fonte:

https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/03/19/prf-prorroga-prazo-para-recorrer-de-multas-aplicadas-pela-instituicao.ghtml

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