Moraes levanta sigilo do inquérito sobre supostos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo dos autos principais do inquérito que investiga supostas manifestações antidemocráticas em 2020.

A decisão é do último dia 4, mas a Secretaria Judiciária do STF deu cumprimento à decisão nesta segunda-feira (7).

Ele determinou, porém, que toda a documentação anexada ao processo, diante da natureza de seu conteúdo, deverá permanecer em sigilo.

Moraes, que é relator do caso, relembrou que o inquérito foi instaurado em abril de 2020 a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar delitos previstos na Lei de Segurança Nacional.

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou Moraes, em sua decisão.

 Em abril, o ministro prorrogou por 90 dias tanto esse inquérito quanto o que investiga  a disseminação de notícias falsas e de ataques a integrantes da Corte – conhecido como inquérito das fake news.

Em uma transmissão online naquele mesmo mês, Moraes afirmou também que o STF teve de, “infelizmente, combater ao mesmo tempo a inércia governamental em relação à pandemia e os ataques de grupos radicais à institucionalidade e à democracia”. 

“Os radicais começaram a sentir fortalecidos e ao STF não faltou a institucionalidade, não faltou a democracia com uma resposta rápida, dura como os tempos necessitam, mas sempre dentro da constituição”, disse.

“Eu defendo sempre que liberdade de expressão consagrada pela constituição, é a liberdade com responsabilidade. Se você quer agredir, quer ofender, quer peitar contra as instituições sob falso manto protetivo de uma liberdade de expressão você tem que se responsabilizar.”

CNN/ Foto: Rosinei Coutinho

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