Marcado para 30 de abril julgamento do impeachment de Witzel

Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde

O presidente do Tribunal Especial Misto, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para o dia 30 de abril o julgamento final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A sessão está marcada para começar às nove da manhã, mas a decisão não prevê hora para terminar.

O desembargador também estendeu o prazo para a defesa de Witzel apresentar as alegações finais ao processo. O prazo, que terminaria nesta quinta-feira (22), foi prorrogado até o próximo dia 27, a pedido dos advogados do governador afastado. O Tribunal Misto é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. 

A denúncia pelo afastamento de Wilson Witzel é de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Eles também pedem que Witzel seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos. Contra o governador afastado pesam suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores e ilegalidades na construção de hospitais de campanha, além da revogação da desqualificação de uma Organização Social que prestava serviço ao estado.

Governador afastado

Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.

O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.

Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.

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