Mais redução de dívidas para empresas e pessoas físicas com a União

Saiba como aproveitar as oportunidades dadas pela PGFN/RFB

O governo federal em abril de 2020 ao sancionar a Lei n° 13.988/2020, também chamada de Lei do Contribuinte Legal, tem beneficiado os contribuintes e a Fazenda Pública, para quitar dívidas ativas com a União. No entanto, muitas empresas e pessoas ainda não sabem que podem reduzir ainda mais se utilizarem de determinados créditos, prerrogativa postulada na Portaria n° 9917/2020 (veja artigo 57 em diante) — que foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regulamentar a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União. Cabe alertar que existem créditos que não servirão para tal empreitada.     

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Humanizar – IDESC, uma Organização da Sociedade CiviL de Interesse Público, por intermédio de seu Programa Sustentabilidade Empresarial alinhado a Agenda 2030 da ONU, vem contribuindo com empresas reduzindo ainda mais suas dívidas ativas, com a utilização do FISET-Fundo de Investimento Setorial (titulo emitido pela União  com sua gestão pelo Banco do Brasil  para a linhas de Florestamento, Pesca e Turismo). Trata-se de um crédito escritural, que ao ser adquirido pela empresa via Instituto Humanizar, o crédito é registrado no ativo da empresa, tornando-o crédito próprio, portanto não há cessão de crédito e dentro da legislação o mesmo pode ser utilizado para aplicação financeira, caução, penhora e contra a União seu responsável. Os deságios que o Instituto Humanizar oferece variam de 65% a 60%.

Cabe salientar que a dívida mínima com a União deve ser de 1 milhão de reais.

Outra boa notícia para as empresas dos regimes de lucro real e lucro presumido, é que esse crédito disponibilizado pelo Instituto Humanizar, pode ser utilizado na SRFB para liquidação dos tributos PIS/COFINS/IPI do mês de referência e o pagamento não fica sob  análise no PER/DCOMP. Esse Trabalho de Planejamento Tributário com redução na carga de impostos federais é realizado mensalmente de forma administrativa e serão realizados todos os lançamentos nas obrigações acessórias, respeitando os CPCs e fazendo o provisionamento de ganho de capital (Lalur). Uma segurança para a empresa nessa operação com o Instituto Humanizar, é o seguro Gestão Protegida 360º da AIG no CNPJ dela e com o custo já incluso no deságio.

Para usufruir desses benefícios faça contato com o Instituto Humanizar pelo email comunica@institutohumanizar.org.br   

Todo benefício destinado as empresas e as pessoas são muito bem vindas em qualquer circunstância, mas, principalmente, em tempos de pandemia e recrudecimento da economia do país e das empresas, gerando consequências desastrosas a qualidade de vida dos brasileiros.

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