Justiça derruba aumento do preço do gás no Rio de Janeiro

Nesta manhã, distribuidoras de gás de pelo menos cinco estados brasileiros contestam na Justiça o reajuste de 50% sugerido pela Petrobras para o gás de cozinha, industrial e GNV.

O juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ), acaba de acatar o pedido da Assembleia Legislativa (Alerj) e vetar o aumento do gás proposto pela Petrobras.

Na decisão ele considera o aumento abusivo e determina que ele seja suspenso até que o CADE se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.

O Juiz entende que o aumento “visa somente o lucro e ofende os direitos humanos previstos na Constituição Federal, a dignidade e as necessidades básicas humanas, que estão acima dos direitos privados.”

De acordo com o comunicado divulgado na tarde desta terça-feira (28), a decisão é válida somente para o estado do Rio de Janeiro. A expectativa com a medida é de que outros estados tomem a mesma decisão.

Nesta manhã, distribuidoras de gás de pelo menos cinco estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Sergipe e Alagoas) contestam na Justiça o reajuste de 50% sugerido pela Petrobras para o gás de cozinha, industrial e GNV. O Espírito Santo entrou com liminar para impedir a alta, mas o pedido foi negado.

Em nota, a estatal apenas disse que não iria comentar questões judiciais desse caso.

A Petrobras chegou a sugerir, inicialmente, um reajuste de até 200% dos preços com a justificativa da alta do dólar e valor do barril de petróleo, mas a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) informou que negociou uma alta menos impactante, de 50%, e que a Petrobrás concordou com o valor. O novo preço começaria a valer na virada do ano na cotação do dólar.

A visão do governo é que o aumento poderia afugentar indústrias interessadas em se instalar no Rio de Janeiro e também imporia prejuízos a empresas já instaladas em território fluminense.

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