IPVA 2022: confira o calendário de pagamentos por estado

Prepare o bolso: os boletos do IPVA 2022 já estão disponíveis para pagamento, e os valores e calendários de cada estado já foram definidos

O imposto anual é exigido de todos aqueles que possuem um veículo em território nacional, mas cada estado tem uma regra de cobrança diferente e alíquotas que variam de 1% a 6%. O ano e o modelo do carro também são considerados na hora de definir o valor e, em alguns casos, os motoristas podem ser isentos do pagamento.

 Antes, o que é o IPVA?

IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é cobrado de todos os proprietários de veículos no Brasil. 

Em outras palavras, é uma alíquota cobrada sobre o valor venal do imóvel, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Essa alíquota é determinada por cada estado brasileiro e, por isso, estados diferentes têm valores de IPVA distintos.

Este é um imposto estadual, o que significa que cada estado é responsável por recolher o imposto e estabelecer as regras de pagamento incluindo data de vencimento, descontos e outras diretrizes.

Apesar do estado fazer o recolhimento do IPVA, ele repassa metade do valor arrecadado com o imposto para o município em que o veículo foi emplacado. 

Se engana, entretanto, quem pensa que esse dinheiro deve ser destinado apenas às áreas ligadas ao transporte terrestre, como manutenção de estradas e recuperação de asfalto. Este imposto é uma fonte de arrecadação para diversas áreas, incluindo saúde, educação e segurança. 

Como pagar o IPVA 2022?

É possível pagar o IPVA em uma única parcela ou dividir entre três e seis prestações. Alguns estados também facilitam o parcelamento no cartão de crédito.

O IPVA é um imposto obrigatório. Ou seja, se o pagamento não for realizado, o dono do veículo  poderá ser cobrado com multas e juros calculados sobre a taxa Selic. 

É possível pagar o IPVA pelo próprio app do seu banco, por boleto, cartão de crédito ou por PIX. Quem preferir, também pode fazer o pagamento em casas lotéricas. 

Cada estado segue sua regra, vamos ao Rio de Janeiro:

No Rio, a guia de pagamento do IPVA deve ser emitida pelo Portal da Fazenda com o número do Renavam do veículo. Os débitos podem ser feitos em uma única parcela, com 3% de desconto ou em até três vezes, sem descontos. Já os vencimentos são escalonados, de acordo com o número final da placa dos veículos. 

Devem pagar o IPVA os donos de veículos terrestres motorizados como carros, motos e caminhões, sendo o imposto aplicado sobre cada veículo quem tem dois carros, por exemplo, paga dois IPVAs diferentes.

Entretanto, existem algumas exceções que isentam o pagamento desse imposto. Veja abaixo:

Quem está isento de pagar IPVA?

Veículos ligados a entidades governamentais, como órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos de qualquer culto;

Quando é comprovada a perda da posse do veículo, como em furto ou roubo, perda ou desaparecimento;

Quem comprova que o veículo é usado para determinados transportes, como táxi e mototáxi, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático ou ônibus e micro-ônibus utilizado em fretamento ou transporte escolar.

Além disso, alguns estados isentam veículos antigos do pagamento do IPVA. Essa regra varia de acordo com o estado, por isso é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do estado onde seu carro está registrado. Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar o imposto.

Pessoas com algum tipo de deficiência como visual, física ou mental ou com determinadas doenças como HIV que são proprietárias de veículo terrestre motorizado também podem ser isentas do IPVA. Neste caso, também é importante verificar as regras de cada estado.

Quando eu preciso pagar o IPVA 2022?

De forma geral, o pagamento do IPVA começa no início do ano. As datas de vencimento das parcelas, entretanto, variam de acordo com o estado.

Além disso, o pagamento pode ser feito de uma única vez nestes casos, é comum os estados oferecerem descontos ou parcelado.

Quem atrasar o pagamento deverá pagar multa por dia de atraso e juros de mora com base na Selic. Além disso, quitar o IPVA é obrigatório para fazer o licenciamento do veículo. Por isso, programe-se e coloque na agenda para não perder os prazos.

Para saber como será o pagamento em seu estado, verifique com a Secretaria da Fazenda da sua região. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná disponibilizam essas informações na internet.

Lembrando que, nesta época do ano, também existe o pagamento do DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Como pagar o IPVA 2022?

Da mesma forma que os prazos variam de acordo com cada estado, assim também é para a forma de pagamento.

Já em outros, como São Paulo, o proprietário do veículo não recebe mais o boleto em casa.

Neste caso, é preciso ir até uma agência bancária autorizada ou casa lotérica com o número do Renavam (localizado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o famoso documento) em mãos.

Como faço para pagar o IPVA pela internet?

É possível gerar o boleto e fazer o pagamento deste por meio do Internet Banking ou app da sua instituição financeira. Além disso, com toda a popularidade do pix, é possível utilizar também este meio de pagamento.

Como pagar IPVA com PIX?

Para realizar o pagamento de seu IPVA via pix, siga o passo a passo abaixo:

Tenha em mãos a placa do veículo e seu respectivo número do RENAVAM;

Acesse a área pix do seu aplicativo;

Dentro desta área, procure por pagamento;

O próximo passo é encontrar o pagamento de taxas e/ou pagamento de impostos;

Insira os dados do seu veículo;

Confirme o pagamento;

Atenção: caso você não possua a área de pagamento de taxas e impostos, é necessário gerar o boleto de seu IPVA para inseri-lo no pagamento via pix.

Como consultar o IPVA atrasado?

A consulta do IPVA atrasado deve ser feita pelo site do Detran, órgão responsável a nível estadual por esta documentação. Já no site do Detran correspondente ao seu estado, procure o local de acesso pelo número do RENAVAM.

Em seguida, insira o número do veículo com IPVA atrasado e procure pela Guia para Regularização de Débitos.

Qual o juros do IPVA atrasado?

O juros do IPVA atrasado é cobrado da seguinte forma:

Inicialmente, é cobrado uma taxa de 0,33% por dia de atraso;

Após 60 dias de atraso a taxa é fixada em 20% do valor total devido (somado todos os juros incididos) + o valor atualizado da taxa Selic;

Em caso de ultrapassar 90 dias de atraso o veículo será inscrito em dívida ativa e terá uma nova taxação, sendo esta de 40% em cima do valor atualizado + possíveis gastos processuais.

Qual o juros do IPVA atrasado?

Inicialmente, é cobrado uma taxa de 0,33% por dia de atraso;

Após 60 dias de atraso a taxa é fixada em 20% do valor total devido (somado todos os juros incididos) + o valor atualizado da taxa Selic;

Em caso de ultrapassar 90 dias de atraso o veículo será inscrito em dívida ativa e terá uma nova taxação, sendo esta de 40% em cima do valor atualizado + possíveis gastos processuais.

Como gerar boleto para pagar IPVA atrasado?

Após a consulta do IPVA atrasado, quando você já estiver na Guia para Regularização de Débitos, é possível escolher a forma de pagamento que você deseja. No caso, selecione a opção de pagamento em boleto.

Como pagar meu IPVA atrasado parcelado?

Caso, após a sua consulta, você deseje realizar o parcelamento do IPVA atrasado e essa opção não conste nas formas de pagamento da Guia para Regularização de Débitos, será necessário ir até a sede do Detran ou da Secretaria da Fazenda em seu município.

Quando o IPVA vira dívida ativa?

O IPVA em atraso se torna uma dívida ativa após 90 dias de atraso do seu pagamento.

Como regularizar IPVA com dívida ativa?

Para regularizar o IPVA com dívida ativa é necessário acessar o site relativo à dívida ativa do seu estado. Dentro do site, procure por consultas e insira o número do RENAVAM do veículo com IPVA em dívida ativa. 

É possível, também, consultar esta dívida pelo CPF/CNPJ ao qual o veículo está vinculado.

Após a consulta, selecione a opção de regularização e escolha a melhor forma de pagamento para o seu momento.

Caso você tenha dúvidas ou encontre inconformidades em relação às dívidas ativas, procure pela Secretaria da Fazenda de seu município.

Como funciona o protesto do IPVA?

Após a entrada em dívida ativa do IPVA em atraso, ele será levado ao protesto em cartório. Com isso, haverá uma notificação à pessoa física ou jurídica responsável pelo veículo.

Após a entrada em dívida ativa do IPVA em atraso, ele será levado ao protesto em cartório. Com isso, haverá uma notificação à pessoa física ou jurídica responsável pelo veículo.

Nesta notificação deverá constar valores e prazos relativos à dívida que deverão ser quitados ou contestados.

Sou obrigado a pagar protesto em cartório?

É possível contestar o protesto em cartório para isso, reúna toda a documentação que comprove que o protesto foi gerado sem fundamentos. 

Porém, caso constatadas as irregularidades, é de obrigação do devedor realizar o pagamento do protesto.

Como saber se o IPVA já foi pago?

Para saber se o IPVA de um determinado veículo já foi pago basta consultar o site do Detran do estado no qual o veículo está inscrito e consultar sua regularidade por meio do número do RENAVAM.

Vale a pena pagar tudo em janeiro com desconto?

Depende.

Se você já tem uma reserva de emergência e o dinheiro do IPVA não impactará seu orçamento, pode ser uma boa opção pagar tudo em janeiro com desconto.

Apesar de em alguns estados o percentual de redução não ser muito grande (em São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3%), com a taxa Selic baixa, é difícil um investimento em renda fixa gerar um retorno maior do que 3% em poucos meses. Ou seja, vale a pena pagar à vista.

Agora, se você não tem uma reserva de emergência e o valor do IPVA vai consumir todo seu dinheiro, pode ser uma boa ideia parcelar.

Afinal, o valor do desconto não é tão alto e é bom você ter uma quantia nas mãos para eventuais imprevistos. 

Parcelamento IPVA 2022

O IPVA pode ser pago à vista ou em três parcelas diferentes, cada uma com vencimento em um mês janeiro, fevereiro e março. Neste caso, não é oferecido nenhum desconto sobre o valor a ser pago.

Vale lembrar: esse método de parcelamento é feito por boleto: são emitidos três boletos de pagamento do IPVA, cada um com uma data de vencimento específica em um mês os dias variam de acordo com o estado.

Desde 2019, é possível, para os contribuintes parcelar o pagamento do IPVA no cartão de crédito através de duas empresas parceiras do Governo do Estado.

Esta modalidade de parcelamento pode ser feita somente através da internet.

Como parcelar o IPVA no boleto?

Quando você estiver emitindo a guia de pagamento do IPVA é possível optar pela emissão de boletos parcelados, caso essa esteja disponível dentro da plataforma do Detran do seu estado.

Calendário IPVA 2022

O calendário de pagamento do IPVA 2022 é disponibilizado pelo Detran de cada estado. Por isso, faça a consulta no site do estado de seu interesse para mais informações sobre datas.

Vamos sair pelas estradas com o IPVA legalizado??? Nada melhor do que dirigir com tranquilidade e aproveitar bem o passeio.

Feliz semana para todos nós!

Eu Acredito em Você!

Por

leny.espinola@oestadorj.com.br

* Radialista, Fotógrafa e Palestrante Motivacional.

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