Idoso, pode viajar de graça no Brasil com a Carteira da Pessoa Idosa

Caso a pessoa não tenha o documento e consiga comprovar sua renda de até dois salarios mínimos, basta apresentar o comprovante acompanhado de documento de identidade com foto

Pessoas a partir de 60 anos têm direito a passagem gratuita ou com desconto no Brasil. A Carteira da Pessoa Idosa é um benefício garantido por lei federal que permite gratuidade ou desconto em passagens interestaduais de graça em ônibus, trens e no sistema aquaviário.

Na verdade, a Carteira da Pessoa Idosa funciona como uma das formas de comprovação de renda para que o idoso tenha direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens. Caso a pessoa tenha como comprovar renda, o documento não é necessário. 

O idoso pode viajar de graça no Brasil ao apresentar comprovante de renda de até dois salários mínimos, além de documentação pessoal. Porém, a carteira facilita a concessão do direito.

Viajando de graça

A Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, no sistema de transporte coletivo interestadual ou desconto de 50% para os idosos que excederem as vagas gratuitas. O direito é reservado a pessoas a partir de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Essa norma é válida para ônibus, trens e barcos. Uma das formas de comprovação de renda é a carteira da pessoa idosa. Mas, caso a pessoa não tenha o documento e consiga comprovar sua renda segundo os requisitos acima, basta apresentar o comprovante acompanhado de documento de identidade com foto. 

Entretanto, é interessante apresentar a carteira, pois ela facilita a comprovação sendo gerada independente de o idoso conseguir comprovar renda ou não. 

O que é a Carteira da Pessoa Idosa?

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento solicitado de forma presencial ou pela internet que comprova o usuário como cidadão de baixa renda. Nela, constam a identificação da pessoa, além de QR Code ou código alfanumérico para verificação de validade da carteira. O documento vale por dois anos a partir da emissão, com possibilidade de renovação.

Quem pode solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?

Podem solicitar a carteira pessoas a partir de 60 anos que tenham renda individual de até dois salários mínimos. Também é preciso ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. A inscrição no CadÚnico é feita em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

A carteira é emitida pelo site da Carteira do Idoso ou Cras, bastando apresentar o Número de Inscrição Social (NIS) gerado no CadÚnico. A carteira demora até 120 dias para ficar pronta, mas se a pessoa não tiver o CadÚnico, o prazo sobe para 180 dias, uma vez que é preciso aguardar 90 dias entre o cadastro e geração do documento.

Idoso pode viajar de avião de graça?

Infelizmente, não, pois o dispositivo de lei contempla apenas viagens de ônibus, trem e barco. Até agora, houve apenas projetos de lei enviados à Câmara dos Deputados e Senado neste sentido, mas nada ainda aprovado:

Idosos podem viajar de graça no Brasil, desde que conforme o disposto no Estatuto do Idoso, ou seja, apresentando comprovação de renda de até dois salários mínimos. A gratuidade ou desconto não inclui passagens aéreas. Faça valer o seu direito ou da pessoa idosa que conhece e solicite o documento pelo site do Governo Federal. 

Com informações da Rota de Viagem

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