HRW diz que plano do governo Bolsonaro para fiscalizar ONGs é um “erro”

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) alertou nesta quinta-feira (17) sobre as possíveis consequências negativas do plano do governo do presidente Jair Bolsonaro para “supervisionar” e “fiscalizar” as ONGs no país.

“É um erro, em uma democracia aberta e moderna, tentar controlar, supervisionar, fiscalizar organizações que, por definição, devem ser independentes e autônomas do Estado”, afirmou em São Paulo o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, por causa da publicação do relatório anual da entidade.

Vivanco se referiu a um dos primeiros decretos assinados por Bolsonaro, no qual atribuiu essa tarefa ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, um dos cinco membros das Forças Armadas que integram o gabinete.

“Não fica claro se essas ONGs são as que recebem dinheiro público ou não, ou se são todas. Se olhar a linguagem do decreto, dá a impressão que são todas”, disse Vivanco, que disse ao próprio ministro, em reunião em Brasília, que essa medida poderia “constituir um grave erro”.

O general afirmou em entrevista recente à uma emissora de TV que seu ministério fiscalizará as ONGs para “otimizar” os recursos destinados às mesmas porque onde há “dinheiro público” tem que haver “transparência” e “resultados”.

Vivanco, que rotulou Bolsonaro como “líder populista”, argumentou que a sociedade civil deve atuar com total transparência, mas que “uma coisa diferente é que se tente controlar as ONGs nacionais e internacionais” porque isso “anula o valor central” da sua função.

Além disso, ressaltou que se entrou no âmbito da “ambiguidade”, onde “ainda não estão claras as regras do jogo”, nem uma definição clara dos critérios sobre os quais se inspecionará as organizações.

“O decreto não é claro. Aparentemente, segundo o decreto, são todas as que estarão sob supervisão, isso nos parece grave”, insistiu.

A essa iniciativa do governo de inspecionar os recursos destinados às ONGs uniu-se outra do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que suspendeu, por um prazo de 90 dias, os convênios em vigor com diversas ONGs.

Segundo informou o escritório em comunicado, o objetivo é analisar esses acordos, examinar as condições dos mesmos e, a partir daí, decidir se serão mantidos, modificados ou cancelados.

Salles fez essas declarações na véspera e disse ao jornal “Folha de São Paulo” que “nenhum convênio em execução será suspenso”, só os que já foram assinados, mas que ainda não estão em andamento.

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