Governo pede ao Congresso crédito suplementar de R$ 3 bilhões

Caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou ontem (29) ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal. 

De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos. 

Segundo o órgão, o crédito suplementar vai reforçar as dotações e possibilitar o desenvolvimento de ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, aumento da geração de emprego e renda no campo, contratação de seguro para produtores, regularização fundiária, conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal. 

Serão beneficiados com a abertura de crédito os ministérios da Agricultura, Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania. 

Mourão ocupa a presidência interinamente em função da viagem do presidente Jair Bolsonaro para a Itália, onde participa da Cúpula de Líderes do G20.

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