Flávio Bolsonaro: maioria da 5ª Turma do STJ anula quebra de sigilo bancário

A decisão é o mais importante revés da apuração do caso, iniciada há dois anos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, nesta terça-feira (23), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), determinada pela Justiça em abril de 2019 no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas”. 

A decisão é o mais importante revés da apuração do caso, iniciada há dois anos. No final de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e por suspeita de liderar um esquema de desvio de parte dos salários dos assessores. 

Além de Flávio, outras 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de ser um dos principais operadores do esquema.

Anulação da investigação

Na semana que vem o Superior Tribunal de Justiça julgará mais dois recursos que podem anular definitivamente a investigação das rachadinhas. 

Boa parte das provas que levaram Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e que embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 95 pessoas dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. 

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

“Com base nas informações obtidas através da Medida Cautelar de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal nº 0087086-40.2019.8.19.0001, partindo das transferências e depósitos recebidos pelo requerido Fabrício José Carlos de Queiroz em sua conta corrente, o cruzamento dos dados bancários do ex-assessor da Alerj com os saques e transferências constantes nos extratos dos demais ex-servidores investigados permitiu a confirmação de sua atuação como operador financeiro entre abril de 2007 e o dia 17 de dezembro de 2018, arrecadando e intermediando as remessas de recursos ilícitos desviados pelos assessores, tendo como destinatários finais os demais integrantes da organização criminosa, principalmente seu líder”, afirmou o MP ao pedir a prisão de Queiroz no ano passado.

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