Filipinas aumentam idade de consentimento sexual de 12 para 16 anos

Até agora, as Filipinas tiveram uma das idades mínimas de consentimento sexual mais baixas do mundo, atrás da idade de 11 anos da Nigéria

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, sancionou um projeto de lei que aumenta a idade mínima para consentimento sexual de 12 para 16 anos, disse o gabinete presidencial nesta segunda-feira (7), em uma tentativa de proteger menores de estupro e abuso sexual.

Até agora, as Filipinas tiveram uma das idades mínimas de consentimento sexual mais baixas do mundo, atrás da idade de 11 anos da Nigéria, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Um estudo conjunto de 2015 do Unicef e do Centro de Recursos para a Mulher, um grupo não governamental local, mostrou que sete das dez vítimas de estupro nas Filipinas eram crianças.

Um em cada cinco entrevistados de 13 a 17 anos relatou ter sofrido violência sexual, enquanto um em cada 25 passou por um episódio de estupro durante a infância, disse o estudo.

De acordo com o projeto de lei endossado por Duterte, que é neutro em termos de gênero, qualquer adulto que se envolva em contato sexual com qualquer pessoa de 16 anos ou menos estaria cometendo estupro, a menos que a diferença de idade entre eles fosse de três anos ou menos e o sexo fosse consensual, e nem abusivo nem explorador.

A isenção não se aplica se um dos envolvidos for menor de 13 anos.

“Nós saudamos este desenvolvimento legal e esperamos que ele ajude a proteger as meninas de estupro e abuso sexual”, disse Josalee Deinla, porta-voz da União Nacional dos Advogados do Povo, que presta assistência jurídica a pessoas pobres e marginalizadas nas Filipinas.

Lawrence Fortun, um dos principais patrocinadores do projeto, descreveu-o como “um grande passo à frente”.

“Estou feliz que nossos esforços coletivos para pressionar por uma proteção mais forte contra estupro e outras formas de abuso sexual estejam avançando”, disse ele em um comunicado.

Ativistas nas Filipinas têm pressionado pelo aumento da idade de consentimento desde a década de 1980. A antiga lei protegia os predadores, dizem os críticos, porque eles podem reivindicar o consentimento das vítimas – e crianças de até 12 anos podem ser coagidas ou ameaçadas a ficar em silêncio.

Os defensores das vítimas também argumentam que a baixa idade de consentimento contribuiu para o que as organizações internacionais de direitos humanos descreveram como altos níveis de tráfico sexual e gravidez na adolescência nas Filipinas, agravados por lacunas na aplicação das leis existentes.

Mas até esta segunda-feira a lei não tinha sido alterada por 91 anos. Os fatores incluíram a falta de educação e compreensão entre os legisladores e o público em geral de conceitos como o desenvolvimento cognitivo das crianças e a capacidade de dar consentimento informado, disse Patrizia Benvenuti, chefe de proteção infantil do Unicef Filipinas, em 2021.

Em um comunicado na segunda-feira, o Unicef elogiou o “marco legislativo”, chamando-o de “um passo essencial para o cumprimento dos direitos das crianças à proteção contra violência, abuso e exploração sexual”. CNN

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