“Estado de Sítio” um filme necessário em tempos de ruptura

O filme uma síntese perfeita desse período de instalação da ditadura em diversos países da América Latina

Em texto publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a historiadora e especialista em relações internacionais Alexandra de Mello e Silva contextualiza que a Guerra Fria teve suas origens nas divergências entre EUA e URSS ainda durante a Segunda Guerra Mundial e se instalou definitivamente a partir de 1947, quando as diferenças entre os dois países, que emergiram da guerra não apenas como os grandes vencedores, mas também como duas superpotências mundiais, adquiriram o caráter de um conflito permanente. Tratava-se de um conflito de natureza principalmente estratégica e militar, mas que se revestia também de aspectos econômicos e político-ideológicos, opondo, de um lado, um bloco capitalista, cujo modelo de organização política tendia a ser a democracia, e, de outro, um bloco socialista, cuja organização político-social reproduzia, em maior ou menor medida, o socialismo autoritário vigente na URSS.

Ricardo Flaitt, assessor de imprensa da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo e colaborador no Centro de Memória Sindical reitera que nesse jogo de xadrez num tabuleiro mundial, onde as peças eram povos e nações, os Estados Unidos comandou uma ofensiva no sentido de barrar os avanços do socialismo. Para isso utilizaram os mais variados e inescrupulosos recursos, que vão do marketing e o controle da mídia a ações diretas, invadindo e ocupando os países na força, na guerra direta.

De forma a equilibrar, é pertinente registrar que a União Soviética também financiou esquerdas no mundo para ampliar o seu sistema. Evitamos assim recairmos sobre uma dicotomia muito cristalizada e propagada, que determina os EUA como o mal e a União Soviética o bem. Não enveredarei sobre esse caminho de conceitos, motivo de décadas de discussões, livros e uma infinidade de apontamentos.

Reprodução / Universo Pop

Nesse ensejo, Flaitt ressalta que, por exemplo, na América Latina nem todos os países foram dominados por meio de uma guerra. A batalha que se travou estabeleceu-se de forma dissimulada, no campo da política.  Assim, as peças que não interessavam aos Estados Unidos e o bloco de países que tinham interesses na afirmação do sistema Capitalista não precisaram de muita força militar para aplicar o golpe de estado. Depois de consolidado o golpe era necessário “administrar” o regime ditatorial. Segundo ele, nesse sentido, os Estados Unidos forneceu aos países latino-americanos recursos financeiros, bélicos e disponibilizaram agentes para treinar as polícias políticas, com objetivo de reprimir as manifestações contrárias ao novo sistema em vigor.

É sob esse contexto que se desenvolve o filme “Estado de Sítio”, de Costa-Gavras. Antes de comentar sobre o filme, precisamos entender o que é o Estado de Sítio tão comentado nos últimos dias em toda a imprensa nacional.

Entenda o termo:

De acordo com a Constituição Federal, Estado de Sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional – que oferecerão parecer não vinculativo – solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.

Ainda, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta. Em nosso país, foi instaurado em três oportunidades: em outubro de 1930, imediatamente após a eclosão do movimento revolucionário chefiado por Getúlio Vargas (1882-1954), em novembro de 1935, durante a fracassada Revolta Comunista, e em novembro de 1955, no bojo da crise político-institucional que culminou na deposição do presidente Carlos Luz (1894-1861) e sua substituição por Nereu Ramos (1888-1958) na presidência da República.

A Constituição Federal destaca que para que a medida seja implementada, é necessário que haja autorização das demais instâncias do Poder (Legislativo e Judiciário). O estado de sítio pode ser decretado por até 30 dias e, depois, pode ser prorrogado pelo mesmo prazo.

Segundo o art. 139 da Constituição, o estado de sítio prevê a limitação dos seguintes direitos fundamentais:

– obrigação de permanência em localidade determinada;
– detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
– restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
– suspensão da liberdade de reunião;
– busca e apreensão em domicílio;
– intervenção nas empresas de serviços públicos;
– requisição de bens.

Conforme diz o art. 137 da Constituição Federal, o presidente da República pode pedir autorização para decretar estado de sítio nos seguintes casos:

I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O filme:

O historiador José Rodrigo de Araújo Silva pontua em seu artigo científico ‘‘Golpe em Câmera Lenta: Estado de Sítio e o Cinema político de Costa-Gravas’’, que o período que antecede o golpe militar no Uruguai (1973) foi marcado por um intenso autoritarismo promovido pelo governo do presidente Jorge Pacheco Areco (1967- 1972). As medidas de exceção e violência política por parte do Estado serviram de inspiração para o filme Estado de Sítio (État de Siège) do cineasta grego naturalizado francês Constantin Costa-Gavras.

Reprodução / Adoro Cinema

O longa de Costa-Gravas denuncia a história do sequestro do agente americano Dan Mitrione, assassinado pelos Tupamaros (grupo de resistência ao regime ditatorial). O historiador detalha que este é o ponto de partida para compreendermos a sucessão dos fatos que levaram à morte de um funcionário do Estado norte-americano durante o governo de Jorge Pacheco Areco. O sequestro de Anthony Dan Mitrione foi marcado pela ação de um dos maiores grupos da guerrilha urbana na América do Sul – O Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros (MLN-T).

Para José Rodrigo, a trama seria facilmente confundida com o roteiro de um filme hollywoodiano, tendo em vista os papéis desempenhados por suas personagens – “bandidos”, “mocinhos”, o assassinato de um cidadão americano e um pouco de ação tendo como pano de fundo um enredo político. Entretanto, algumas publicações no jornal francês Le Monde sobre as funções desempenhadas por Mitrione inspiraram outro tipo de produção.

O historiador recorda que ao ler três referências distintas sobre a identidade deste cidadão e seu trabalho em alguns países da América do Sul, o cineasta grego naturalizado na França Constantin Costa-Gavras, questionou-se sobre as reais atividades desenvolvidas por Mitrione. Afinal de contas, algo destoava nas informações relatadas pela imprensa. Em um primeiro momento, o Le Monde atribuía-lhe a função de oficial, outrora de policial e finalmente de diplomata.

Qual seria, portanto, o verdadeiro trabalho deste funcionário norte-americano em solo latino? Quais as motivações que levaram os Tupamaros a cometerem o seu assassinato? E ainda, por quais razões a imprensa reproduzia um discurso contraditório e pouco esclarecedor sobre este homem? Não tendo dúvidas de que deveria prosseguir em suas investigações, Costa-Gavras embarca rumo à jornada que o levaria a produzir um dos maiores marcos do cinema político: o filme Estado de Sítio.

De acordo com José Rodrigo, na ocasião, envolto em leituras sobre o embaixador americano John Peurifoy que havia participado do golpe militar na Grécia e depois na Guatemala, Gavras se deparou com esta história e decidiu mudar os rumos de suas pesquisas. Convidou o amigo, escritor e roteirista Franco Solinas (1927-1982) para elaborar o roteiro e decidiu viajar até o Uruguai com a finalidade de investigar melhor o caso. Em seu artigo, José Rodrigo reitera que é importante ressaltarmos a participação de Franco Solinas na escrita do roteiro, tendo em vista o seu posicionamento político. Solinas na ocasião era membro ativo do Partido Comunista Italiano.

Embora Gavras tenha declarado em 2009 durante sua participação no Festival Pernambucano de Cinema (Cine-PE) que “todo cinema é político”, devemos ter a consciência de que as posturas do diretor e do roteirista direcionam a análise e a construção da narrativa. Sobre a elaboração do roteiro de Estado de Sítio. José Rodrigo apurou que as informações contidas na película são muito próximas dos fatos relatados pela imprensa na época. Gavras e Solinas construíram um roteiro que além de instigante, tem a pretensão de cumprir com a função social de denunciar abusos não apenas do governo uruguaio, mas de todo o sistema político que havia se instalado na América do Sul em meados do século XX, resultado das intervenções dos Estados Unidos e do cenário mundial vigente provocado durante a Guerra Fria.

Costa-Gavras gravou o longa “Estado de Sítio” no Chile, pois fora proibido de o fazer no país onde os acontecimentos retratados realmente se passaram: o Uruguai. Este país progressivamente se aproximava do momento de ruptura de sua Constituição, baixo o tacão militar e os desmandos das elites nacionais e estrangeiras, o que ocorreu em junho de 1973.

Em análise, José Rodrigo destacou que “Estado de Sítio” traz à baila uma questão crucial quando se fala sobre o papel do cinema nos debates históricos e do lugar que o cineasta ocupa ao produzir uma obra que se apropria dos discursos da história para construção de sua narrativa. Nesta perspectiva, o filme seria uma possibilidade de leitura da história, tal qual o texto escrito.

Ricardo Flaitt sublinha que “Estado de Sítio” nos dá parâmetros próximos da realidade, de como as ditaduras implantadas na América Latina agiam, ao mesmo tempo, como era a reação de grupos que lutavam pela retomada do Estado Democrático. Para ele, ainda que uma situação transcorrida no Uruguai, “Estado de Sítio”, é uma síntese perfeita desse período de instalação da ditadura em diversos países da América Latina, seus desdobramentos, consequências e as reações de oposição ao sistema que suprimia os direitos e tentava controlar o povo.

Em texto publicado em 2014, o blog Resistência em Arquivo grifou que o filme é importante pela qualidade em expressar questões extremamente pertinentes para compreendermos as relações golpistas e repressivas que existiam entre os países. Porém, também, por trazer o drama daqueles jovens tupamaros que (como tantos outros, de diversas nacionalidades) doaram suas forças e seus mais belos sonhos para a construção de uma sociedade mais justa, mesmo que enfrentando uma impiedosa máquina de repressão e controle, que se articulava além das fronteiras (sob as asas do Condor ou não).

Trazendo para nossa realidade:

Circulou no mês passado, nas redes sociais vídeos em que caminhoneiros bolsonaristas comemoram um suposto estado de sítio decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida, porém, não foi assinada pelo chefe do Executivo. Pelo contrário; Bolsonaro pediu, em áudio, que os manifestantes interrompessem as paralisações para que a economia não seja prejudicada.

“Esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dá um toque nos caras aí, se for possível, para liberar, tá ok?”, disse o presidente da República em áudio vazado.

Na época, Ibaneis Rocha (MDB) governador do DF rebateu a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a unidade federativa viver um “estado de sítio” decretado pelo governo do DF. Na ocasião, Ibaneis afirmou que discordava da afirmação de Bolsonaro e ainda indicou o filme aqui analisado. O governador disse que através do filme o presidente iria ter uma noção de como é “o terror de viver sob repressão”.

Em matéria publicada no IG, em 9 de setembro, Carlos Eduardo Vasconcellos apontou que o assunto veio à tona após Bolsonaro dizer, em discurso a apoiadores no 7 de setembro, que convocaria uma reunião do Conselho da República — órgão de consulta do chefe do Executivo em que se consulta a possibilidade de decretar medidas como estado de sítio, intervenção federal, estado de defesa e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. 

Em Brasília, um dos caminhoneiros comemorou: “Conseguimos, fizemos parte. Conseguimos, estado de sítio. Vamos tirar os vagabundos de lá, conseguimos tirar os 11 (…) Nós fizemos nossa parte, viemos para Brasília, levantemos o c* da cadeira e viemos fazer nossa parte. Participemos da história do Brasil. Nós conseguimos, gente, e passo essa notícia para vocês”, comemora.

Em outro vídeo, um caminhoneiro vai às lágrimas ao comemorar a medida que nunca passou de um boato. “Ficamos sabendo agora que o presidente da República Jair Messias Bolsonaro resolveu agir. E a partir de agora o Brasil está em estado de sítio (…) A luta valeu a pena.”

Por fim, o mecanismo faz parte do chamado sistema constitucional de crise, segundo o professor de Direito Constitucional do Mackenzie, Sávio Chalita, ouvido pela Agência Estado. O objetivo desse sistema é “sempre a defesa do estado e das instituições democráticas”. Fica um conselho, em tempos de fanatismo político, Fake News, Bolsonarismo e afins, não custa nada buscar fontes seguras e estar sempre antenado com o mundo real, não se venda a utopias distópicas travestidas de golpes sujos. Não há estado de sítio em nosso país, não compre ideias lunáticas, mantenha os olhos abertos e fique atento.

Por

vanderlei.tenorio@oestadorj.com.br

Colunista e comentarista de cinema de alguns veículos de imprensa, atua em dois jornais e em um portal. Paralelamente, é editor da página Cinema e Geografia e colaborador de um site de notícias de Maceió. Atualmente integra o quadro de associados correspondentes da União Brasileira de Profissionais de Imprensa (UBRAPI).

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