Descontos de produtos serão descritos de forma clara nos cupons fiscais

O objetivo é proibir os comerciantes de compilar o valor total economizado com promoções ao final do cupom fiscal

Os descontos anunciados pelos comerciantes deverão estar descritos nos cupons fiscais, de forma clara e individualizada por produto. É o que determina a lei Nº 8603/19, dos deputados do PT, André Ceciliano e Waldeck Carneiro, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta segunda-feira (04/11).

O comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a aplicar a regra inclusive na concessão de gratuidade condicionada a aquisição de determinada quantidade de produto ou de mercadoria diversa. O objetivo é proibir os comerciantes de compilar o valor total economizado com promoções ao final do cupom fiscal.

O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor.

“O comércio varejista ao emitir o cupom fiscal, na maioria das vezes, consolida todo o desconto aplicado em um espaço específico do documento. Isso dificulta a fiscalização e o controle pelo consumidor”, afirmou Ceciliano.

Por

Webjornal O Estado RJ > No ar desde 28/05/2007 > Promovemos o Projeto Futuro Jornalista.

Comentários estão fechados.

http://api.clevernt.com/0d18126b-b33f-11e7-bb95-f213f22ad24e