Com lei histórica, Espanha reconhece direito à autodeterminação de gênero

O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira uma proposta legislativa que permite a mudança do nome e do gênero no registro civil a partir dos 14 anos através de procedimento administrativo, eliminando assim a necessidade de testemunhas, exames ou relatórios médicos, assim como de tratamentos hormonais ou cirurgias.

“Pretendemos superar essa invisibilidade histórica, a estigmatização e a falta de reconhecimento dos direitos das pessoas LGTBI”, argumentou a porta-voz do governo espanhol, María Jesús Montero, em entrevista coletiva, na qual falou sobre o projeto de lei, que deve ser aprovado em uma série de procedimentos de consulta antes de ser enviada ao parlamento para votação. EFE

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