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Condenado pela terceira vez, Cabral pega pena de 13 anos de prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela terceira vez na Justiça Federal. Desta vez, ele foi sentenciado a 13 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado. Também foram condenados dois ex-colaboradores do governo Cabral: Carlos Miranda, a 12 anos de prisão, e Ary Ferreira da Costa Filho, a 9 anos e quatro meses de prisão. A sentença dos três, divulgada nessa sexta-feira (20), é por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Mascate, deflagrada em fevereiro deste ano. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cabral, Ary e Miranda promoveram lavagem de dinheiro no Brasil de três formas: por meio de transferências bancárias das empresas Eurobarra Rio Ltda e Americas Barra Rio Ltda para a GRALC/LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, a título de prestação de serviços de consultoria; compra de veículos pelas empresas Eurobarra Rio Ltda e Americas Barra...
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Espanha justifica intervenção na Catalunha como defesa de “interesse geral”

A Espanha vai justificar a aplicação da Constituição para assumir o controle da Catalunha porque considera que as decisões do governo autônomo regional “atentam gravemente” contra o interesse geral do país. A justificativa está em um texto que será discutido hoje (21) no Conselho de Ministros, que decidirá neste sábado se o governo central deve assumir as funções na Catalunha e restituir a ordem constitucional na região diante dos desafios independentistas. O governo central decidiu aplicar o Artigo 155 da Constituição da Espanha depois de o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, ter alertado na última quinta-feira (19) que o parlamento regional poderia votar a independência se não houvesse diálogo entre as partes. Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais. Esse decreto precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado do país para ser aplicado efetivamente. A reunião do Conselho...
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No Rio, contenção de calçadão da Praia da Macumba custará R$ 14,5 milhões

As obras de contenção do calçadão da Praia da Macumba, que foi parcialmente destruído por causa da ação da maré, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deverão custar R$ 14,5 milhões. O prefeito da cidade, Marcelo Crivella, foi hoje (20) até o local para acompanhar os trabalhos e informou que as obras devem ser concluídas em até 120 dias. A contenção contará com um muro e com blocos de concreto, que escorarão o muro à frente e atrás dele. Há previsão ainda de aterramento da orla afetada pela maré. Os imóveis que ficam próximos à área afetada ainda estão sendo monitorados pela Defesa Civil. A prefeitura do Rio planeja instalar um quebra-mar na região, para impedir o deslocamento da areia pela ação da maré e evitar o contato direto do mar com o muro de contenção....
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Mais 19 municípios do RS têm emergência reconhecida por causa de vendavais

O governo federal reconheceu situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul foram afetados por vendavais no começo do mês. A homologação foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Com o reconhecimento da situação de emergência, os municípios passam a ter acesso a uma série de benefícios relativos à ajuda humanitária e auxílio para a reestruturação dos locais atingidos. Na última segunda-feira (16), 12 municípios gaúchos tiveram situação de emergência reconhecida por conta de fortes tempestades e vendavais, também ocorridos no início de outubro. A Defesa Civil acompanha a situação das chuvas no estado, que já atingiram 48 municípios e causaram danos a mais de 3 mil residências. Em 17 cidades, foram registrados destelhamento de casas. Os municípios que tiveram a situação de emergência nesta sexta-feira são: Campinas do Sul, Capão do Cipó, Cerro Branco, Cruz Alta, Estrela Velha, Gramado Xavier, Ibarama, Jóia, Julio de Castilhos, Lagoão, Montenegro, Salto do Jaci, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Soledade,...
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Justiça nega à defesa de Lula pedido de suspeição de Sérgio Moro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (19) pedido de suspeição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro. Encaminhada ao TRF4 no início de setembro, a petição é relativa ao processo que apura a propriedade do apartamento utilizado pelo ex-presidente e sua família em São Bernardo do Campo. No pedido, o advogado Cristiano Zanin alegava que Moro é parcial e que isso teria ficado explícito na “sucessão de atos públicos desnecessariamente gravosos” praticados pelo juiz contra o ex-presidente, entre eles a condução coercitiva, a busca e apreensão na residência e em empresas da família e a divulgação de interceptações telefônicas ilegais. De acordo com a defesa,  Sérgio Moro estaria agindo com deboche e ironia e espetacularizando a Operação Lava Jato. Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, as causas de suspeição já foram invocadas pela defesa em...
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Nuzman vira réu com Cabral por propina nos Jogos Olímpicos do Rio

No mesmo dia em que recebeu habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando sua ida para o regime de prisão domiciliar, o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman virou réu com o ex-governador Sérgio Cabral. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em processo resultante da Operação Unfair Play, que investiga o pagamento de propina pelo direito do Brasil sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Além dos dois, também são réus na ação o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, atualmente foragido; o ex-diretor de Operações do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner; e os senegaleses Papa Diack e Lamine Diack, que teriam recebido a propina para garantir votos africanos à candidatura do Brasil. Nuzman é acusado por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cabral é acusado por corrupção passiva. Gryner, por corrupção passiva e organização criminosa. Arthur, por...
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Flamengo recorre ao STF contra decisão que declarou Sport campeão de 1987

O Clube de Regatas Flamengo entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de abril da Corte que declarou o Sport Club do Recife o único campeão brasileiro de 1987, encerrando 30 anos de disputa judicial. Por 3 votos a 1, a maioria da Primeira Turma do STF entendeu que a primeira decisão proferida pela Justiça de Pernambuco, que deu o título ao Sport, transitou em julgado e não poderia ser modificada. No acórdão, ficou estabelecido que o time pernambucano seria o único campeão. Contra essa decisão, os advogados do Flamengo entraram, ontem (18), com os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que, a princípio, poderia somente esclarecer obscuridades e omissões, mas não modificar o resultado final do julgamento. O time carioca, no entanto, busca rever todo o desfecho da questão no STF, argumentando que houve um equívoco desde o início no julgamento, pois a decisão da Justiça pernambucana garantiria, de fato, o título ao Sport, mas...
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Candidatos já podem consultar local onde farão o Enem

Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem consultar o local onde farão as provas a partir de amanhã (20). O acesso ao cartão de confirmação da inscrição será liberado às 10h e estará disponível na Página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android e iOS. Para acessar o Cartão basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e a hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados. Para aqueles participantes que esqueceram a senha, mas lembram o e-mail cadastrado, será enviada uma nova senha. Já o participante que não se lembra da senha, nem do e-mail, mas se lembra do telefone cadastrado, pode receber a nova senha por SMS. Antes de acessar as informações, os participantes deverão ler um aviso sobre a declaração de comparecimento. A...
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Justiça determina apreensão de carros do contraventor Anísio, da Beija-Flor

A Polícia Federal cumpriu hoje (19) cinco mandados de busca e apreensão em cinco endereços no Rio de Janeiro do contraventor Aniz Abraão David, o Anísio da Beija-Flor de Nilópolis, presidente de honra da escola de samba. A determinação é da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio. Entre os carros, estão dois Mercedes, um Chrysler, um Audi e um Nissan, todos de luxo. Os carros apreendidos serão avaliados e leiloados pela justiça. A juíza Ana Paula de Carvalho diz ainda que eventual obstáculo porventura oposto ao cumprimento da medida, notadamente a constatação de ocultamento dos bens pelos depositários, “deverá ser minuciosamente descrito pela autoridade requerente, a fim de subsidiar novas medidas cautelares a serem decretadas, a critério do Ministério Público e deste juízo”. A magistrada designou também o leiloeiro Renato Guedes para ficar responsável pela guarda dos veículos já que a Polícia Federal informou que não dispõe de depósito para os carros. Quadrilha explorava bingos...
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Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nessa quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco. Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção. O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela...
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