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Assembleia Nacional aprova 1º Código Civil da história da China

A Assembleia Nacional Popular da China (ANP) aprovou nesta quinta-feira o Código Civil, até então inexistente no país, que regula, entre outros temas, o direito à privacidade. Depois de décadas de tentativa de estabelecer o texto, o documento que teve aval dos parlamentares, com 1.260 artigos, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O Código Civil se baseia em regulamentações já existentes na China, como a Lei de Responsabilidade Civil, a de Contratos, a de Sucessões, a de Adoções e a de Casamentos. Com relação a essa última, o texto só reconhece matrimônios entre pessoas de diferentes sexos e não aborda a coabitação extraconjugal. Outra das polêmicas é a possibilidade de que seja retirado um pedido de divórcio nos 30 primeiros dias após o início do trâmite. Fontes da ANP, no entanto, garantem que isso não se aplicará em caso de violência contra a mulher. Quando aos Direitos da População, há regulação sobre direito à vida, à saúde,...
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Maia defende prorrogação do auxílio emergencial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, no atual valor, por causa da paralisação de atividades econômicas no país em razão das medidas de distanciamento social para evitar maior propagação do novo coronavírus. O pagamento do auxílio, iniciado em abril, está previsto em três parcelas mensais de R$ 600. No caso de mães chefes de família, o benefício é dobrado, no valor de R$ 1,2 mil. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela no dia 18 de maio. O dinheiro é do Tesouro Nacional. O governo avalia prorrogar o pagamento do auxílio em valor menor: R$ 200, que resultaria em custo mensal de R$ 17 bilhões, conforme previsões da Secretaria Especial de Fazenda. “Eu acho que seria muito ruim no quarto ou no quinto mês qualquer mudança no valor de R$ 600, mas compreendo a preocupação do governo”, disse Rodrigo Maia em entrevista coletiva antes de iniciar sessão...
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Altas hospitalares em SP após tratamento de covid-19 são quase 19 mil

A Secretaria da Saúde de São Paulo informou hoje (28) que o número de pacientes que tiveram alta após terem sido assistidos em hospitais do estado, por causa do novo coronavírus, soma agora 18.955. O número é hoje 2,7 vezes maior que o total de óbitos, que neste momento está em 6.980. O estado tem hoje 4.701 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e 7.805 em enfermarias para tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A taxa de ocupação de leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes com a covid-19 é de 77,4% no estado e de 89,2% na Grande São Paulo. O número de casos confirmados chega 95.865, com o registro de mais 6.382 casos nas últimas 24 horas. ...
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Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular

A partir de amanhã (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal está liberando uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares). Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de forma digital para fazer as...
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Por que Campo Grande é o bairro que mais cresce no Rio de Janeiro?

O bairro de Campo Grande está situado na famosa cidade do Rio de Janeiro. Aliás, é o mais populoso e extenso bairro da Zona Oeste da cidade, estando a cerca de 55km distante do centro da cidade. De acordo com algumas pesquisas, algo em torno de 330 mil habitantes moram nesse bairro. Não é à toa que a procura por imóveis em Campo Grande no Rio de Janeiro é intensa. A propósito, ele não é apenas o bairro mais populoso do Rio, mas igualmente o bairro mais populoso de todo o país. A quantidade de pessoas que existe nesse único bairro é maior do que toda a população de uma série de cidades inteiras. Para entender por que esse é o bairro que mais cresce no Rio de Janeiro, será necessário conhecer um pouco mais do que existe nesse bairro, ou seja, qual é a configuração dele e suas tendências. A infraestrutura do bairro de Campo Grande O bairro de Campo Grande é dotado...
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Pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios é sancionada com vetos por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU). Vetos Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis. Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados. Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a...
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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 38 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (27) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no concurso  2.265 foram: 14 - 20 - 23 - 39 - 46 - 50. Na quina, 50 apostadores ganharam R$  51.863,40. Os 2.926 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.266,07. A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 38 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.266 será no sábado (1º). As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. ...
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Mortes por coronavírus nos EUA superam marca de 100 mil

O novo coronavírus já matou mais de 100 mil pessoas nos Estados Unidos (EUA), mostrou contagem da Reuters nessa quarta-feira (27), em um momento no qual a desaceleração do númro de mortes incentiva as empresas a reabrirem e os norte-americanos a saírem de mais de dois meses de quarentena. Cerca de 1.400 norte-americanos têm morrido, em média, todos os dias em maio, abaixo do pico de 2 mil em abril, de acordo com a contagem de dados estaduais e municipais sobre as mortes pela covid-19. Em cerca de três meses, mais norte-americanos morreram da doença do que durante a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietnã e o conflito dos EUA no Iraque (2003 a 2011), juntos. A nova doença respiratória também tem matado mais pessoas do que a epidemia de aids, de 1981 a 1989, e é muito mais mortal do que a gripe sazonal tem sido há décadas. A última vez que a gripe matou tantas pessoas nos Estados...
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Yaya Touré anuncia que desiste de jogar no Vasco

Yaya Touré desistiu do projeto de jogar no Brasil e no Vasco. O anúncio foi feito pelo próprio marfinense nesta quarta (27) através de um vídeo publicado no Instagram. “Gostaria de agradecer ao senhor Leven Siano por me convidar para esse projeto maravilhoso da família Vasco da Gama. Mas, infelizmente, não poderei mais fazer parte dele por razões pessoais. Não posso me mudar para o Brasil”, declarou o jogador. Aos 37 anos, o volante já havia desistido de defender o Botafogo. Na última semana, o nome dele veio à tona como uma promessa do candidato à presidência do Vasco Leven Siano, que também comentou o caso: “Lamento […], mas agradeço a ele pela atenção dedicada ao assunto em nossas conversas recentes”. O anúncio dessa possível contratação já havia gerado críticas do atual mandatário do Vasco, Alexandre Campello, que havia considerado a possível contratação como absurda. Para muitos, Yaya Touré, que brilhou no Barcelona de Pepe Guardiola e depois na Inglaterra, pelo...
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STJ rejeita federalização de investigações sobre morte de Marielle

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro. Caso o pedido de federalização fosse aceito pelo STJ, caberia à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.  Durante o julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Laurita Vaz. No entendimento da relatora, o deslocamento de competência para Justiça Federal só seria justificável se houvesse falhas nas investigações, fato que não ficou demonstrado. O voto foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Soares, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio...
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