Rio de Janeiro

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (17), por 24 votos, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de impeachment. Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão. Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou três liminares que impediam o município do Rio de Janeiro de assumir o controle da Linha Amarela, a via expressa que liga a Barras da Tijuca à Ilha do Governador, e assim, por fim à cobrança do pedágio. Os motoristas pagam o valor de R$ 7,50 em cada um dos sentidos. Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins diz que considera que impedir o Chefe do Executivo de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço "causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella disse que o povo ganha com a decisão. "Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar R$ 1 milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória”. Na decisão, o presidente do STJ determinou que...

O número de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) caiu 20% no estado do Rio de Janeiro em agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019. Este foi o número mais baixo para o indicador no mês de agosto em toda a série histórica, iniciada em 1991 pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Segundo dados divulgados na terça-feira (15) pelo ISP, foram registrados no mês passado 256 crimes de morte contra os 320 ocorridos no mesmo mês em 2019. Já os crimes contra a mulher, como estupro, lesão corporal dolosa e ameaça de espancamento aumentaram em agosto em relação ao mês anterior. Os crimes tipificados pela Lei Maria da Penha caíram 30% em agosto. Apesar da queda no registro das transgressões analisadas, aumentou a proporção de crimes mais graves ocorridos em casa. No período estudado neste ano, 67,1% dos crimes de violência sexual (58,3% em 2019) e 66% dos de violência física (60,2% em 2019) foram cometidos dentro de casa. Pandemia Desde...

A partir de hoje (14) os cinemas, teatros e anfiteatros da cidade do Rio de Janeiro estão autorizados a retomar as atividades, com ocupação de até 50% da capacidade e assentos numerados. Está proibida a venda e consumo de alimentos e bebidas. Os estabelecimentos culturais e de lazer estão fechados desde março, quando foram impostas medidas restritivas e de isolamento social para conter a propagação da covid-19. A venda de ingressos deve ser feita somente online ou em caixas de auto atendimento. A modalidade drive-in tem restrição de duas pessoas por veículo ou ocupação máxima no caso de membros da mesma família. Museus, espaços de exposição e bibliotecas foram permitidos desde o dia 1º, com a reserva de 4 metros quadrados por pessoa. Já reabriam o Museu do Amanhã e o Museu de Arte Moderna. Entre as atualizações do plano de retomada anunciados na sexta-feira pela prefeitura, está também a proibição de bares e lanchonetes venderem bebidas alcoólicas para consumo externo a partir das 22h,...

O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata, que apura desvios em contratos públicos na área de serviço social. Além dele, a ex-deputada Cristiane Brasil também é alvo dos policiais. Fernandes recebeu o mandado de prisão no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade. No entanto, como testou positivo para o novo coronavírus, ele apresentou o resultado do exame para os oficiais do Ministério Público e aos policiais civis que foram cumprir o mandado e, por isso, ficará em prisão domiciliar. Fernandes é investigado por suspeita de receber propina em contratos da Fundação Leão XIII, órgão público subordinado ao governo estadual, assinados entre 2015 a 2018. O órgão foi formalmente subordinado a Fernandes em 2017, no governo de Luiz Fernando Pezão, quando ele era secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Fernandes é suspeito de receber cerca de 20% dos valores dos contratos firmados...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento de Witzel do governo por 180 dias.  Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos. “A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, explicou. No processo contra Witzel, Toffoli considerou que a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar de afastar Witzel e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual. A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar...