Rio de Janeiro

Comissão aprova parecer pela continuidade do impeachment de Witzel

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (17), por 24 votos, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de impeachment. Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão. Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). ...
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Alex Bousquet deixa secretaria de Saúde do Rio

O secretário de Saúde do estado, Alex Bousquet entregou o cargo hoje (17) ao governador em exercício, Cláudio Castro, após três meses à frente da pasta. Bousquet vai continuar respondendo às demandas na área da Saúde até que um novo secretário seja nomeado. Bousquet, que é coronel médico da ativa do Corpo de Bombeiros, voltará à corporação.  Ele alegou motivos pessoais ao pedir o afastamento. O governador em exercício, Cláudio Castro, agradeceu o empenho e a dedicação do auxiliar. Busquet assumiu o cargo em 22 de junho último, após o então secretário Fernando Ferry, pedir exoneração do cargo. Em três meses no cargo, Ferry enviou um vídeo de despedida. “Eu tentei, mas não consegui resolver os problemas de saúde do estado”. Cláudio Castro assumiu o governo em 28 de agosto, com o afastamento por seis meses do governador Wilson Witzel, de forma monocrática pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois confirmada pelo plenário do STJ, por 14 votos a...
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STJ derruba liminares que impediam encampação da Linha Amarela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou três liminares que impediam o município do Rio de Janeiro de assumir o controle da Linha Amarela, a via expressa que liga a Barras da Tijuca à Ilha do Governador, e assim, por fim à cobrança do pedágio. Os motoristas pagam o valor de R$ 7,50 em cada um dos sentidos. Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins diz que considera que impedir o Chefe do Executivo de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço "causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella disse que o povo ganha com a decisão. "Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar R$ 1 milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória”. Na decisão, o presidente do STJ determinou que...
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Operação cumpre mandados contra acusados de lavagem de dinheiro no Rio

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (17) 28 mandados de busca e apreensão contra 12 acusados de lavar dinheiro obtido com a venda de drogas por uma das maiores facções criminosas do Rio de Janeiro. Entre os alvos estão Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, e Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Os dois estão presos na Penitenciária Federal de Cataduvas (PR). A ação de hoje é um desdobramento da Operação Overlord, de 2015, que mostrou que lideranças da facção criminosa usavam contas bancárias e empresas de outras pessoas para lavar dinheiro proveniente da venda de drogas ilícitas. Os mandados, expedidos pela 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, no Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos nos estados do Rio, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. ...
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Exoneração em Mesquita: a única garantia de hoje

Todos os servidores públicos têm a prerrogativa e o direito adquirido de estabilidade. No município de Mesquita, no Estado do Rio não. Funcionários públicos estão sendo exonerados sem que nada tivessem feito para perder o cargo. De professores a merendeiras, todos temem que esta situação seja totalmente política, afinal, a prefeitura está apinhada de denúncias de desvios de verbas em setores delicados, como educação infantil e educação especial. A prefeitura alegou, uma única vez, que o professor de educação infantil, Marcos Cesar, demitido em agosto, conforme matérias publicadas em alguns veículos de comunicação do Rio, na segunda-feira (14), recebeu por uma função, o que não poderia, já que estava afastado por uma licença médica. Ele é da direção do Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE), núcleo Mesquita, além de conselheiro do Fundeb e do Mesquitaprev. Para ele, sua atuação foi o motivo para que o governo ordenasse sua saída. Desde 2017, segundo o professor, a prefeitura não repassa...
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Rio mais violento contra a mulher em agosto

O número de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) caiu 20% no estado do Rio de Janeiro em agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019. Este foi o número mais baixo para o indicador no mês de agosto em toda a série histórica, iniciada em 1991 pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Segundo dados divulgados na terça-feira (15) pelo ISP, foram registrados no mês passado 256 crimes de morte contra os 320 ocorridos no mesmo mês em 2019. Já os crimes contra a mulher, como estupro, lesão corporal dolosa e ameaça de espancamento aumentaram em agosto em relação ao mês anterior. Os crimes tipificados pela Lei Maria da Penha caíram 30% em agosto. Apesar da queda no registro das transgressões analisadas, aumentou a proporção de crimes mais graves ocorridos em casa. No período estudado neste ano, 67,1% dos crimes de violência sexual (58,3% em 2019) e 66% dos de violência física (60,2% em 2019) foram cometidos dentro de casa. Pandemia Desde...
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Cinemas e teatros estão autorizados a reabrir a partir de hoje no Rio

A partir de hoje (14) os cinemas, teatros e anfiteatros da cidade do Rio de Janeiro estão autorizados a retomar as atividades, com ocupação de até 50% da capacidade e assentos numerados. Está proibida a venda e consumo de alimentos e bebidas. Os estabelecimentos culturais e de lazer estão fechados desde março, quando foram impostas medidas restritivas e de isolamento social para conter a propagação da covid-19. A venda de ingressos deve ser feita somente online ou em caixas de auto atendimento. A modalidade drive-in tem restrição de duas pessoas por veículo ou ocupação máxima no caso de membros da mesma família. Museus, espaços de exposição e bibliotecas foram permitidos desde o dia 1º, com a reserva de 4 metros quadrados por pessoa. Já reabriam o Museu do Amanhã e o Museu de Arte Moderna. Entre as atualizações do plano de retomada anunciados na sexta-feira pela prefeitura, está também a proibição de bares e lanchonetes venderem bebidas alcoólicas para consumo externo a partir das 22h,...
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MPRJ e polícia fazem operação contra roubo de cargas no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumprem hoje (11) 12 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra acusados de integrar uma organização criminosa especializada em roubo de cargas no estado. O grupo seria responsável por roubos de cargas transportadas por caminhões, na região serrana e na Baixada Fluminense. Até as 7h, nove mandados de prisão preventiva tinham sido cumpridos. As investigações começaram em março, depois do roubo de uma carga de leite na BR-040, em um acesso ao distrito de Itaipava, em Petrópolis, na região serrana. A partir daí, a Delegacia de Itaipava (106ª DP) descobriu que a quadrilha praticou pelo menos 13 roubos à mão armada, no período entre julho de 2019 e agosto deste ano, que causaram o prejuízo total de R$ 2,05 milhões para os proprietários. De acordo com o MPRJ, a organização criminosa tinha quatro núcleos: um setor responsável por executar os roubos, outro por fornecer os veículos...
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Secretário estadual de Educação do RJ é preso

O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata, que apura desvios em contratos públicos na área de serviço social. Além dele, a ex-deputada Cristiane Brasil também é alvo dos policiais. Fernandes recebeu o mandado de prisão no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade. No entanto, como testou positivo para o novo coronavírus, ele apresentou o resultado do exame para os oficiais do Ministério Público e aos policiais civis que foram cumprir o mandado e, por isso, ficará em prisão domiciliar. Fernandes é investigado por suspeita de receber propina em contratos da Fundação Leão XIII, órgão público subordinado ao governo estadual, assinados entre 2015 a 2018. O órgão foi formalmente subordinado a Fernandes em 2017, no governo de Luiz Fernando Pezão, quando ele era secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Fernandes é suspeito de receber cerca de 20% dos valores dos contratos firmados...
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Toffoli mantém decisão que afastou o governador do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento de Witzel do governo por 180 dias.  Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos. “A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, explicou. No processo contra Witzel, Toffoli considerou que a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar de afastar Witzel e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual. A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar...
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