Política

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro.  "Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu o presidente. O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro.  Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição...
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Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.  De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o...
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TSE arquiva ação contra chapa Bolsonaro/Mourão por suposto abuso do poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta terça-feira, ação contra a chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão que apontava suposto abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018 em decorrência da presença de outdoors em diversas cidades do país. A decisão foi tomada de forma unânime em julgamento do TSE, informou o tribunal em comunicado. A ação fora impetrada pela coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), que foi derrotada pela chapa Bolsonaro/Mourão no segundo turno da eleição presidencial, e pedia a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de 8 anos. Essa é a terceira das oito ações que tentam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão que foi a julgamento pelo TSE. No início do mês, em um julgamento conjunto, o tribunal apreciou outras duas ações que contestavam a eleição deles em razão da invasão hacker de uma página no Facebook contrária a Bolsonaro que se tornou favorável. ...
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Adiamento das eleições é aprovada para 15 de novembro, no Senado

O Senado aprovou, na sessão dessa terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão dessa terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de...
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Alcolumbre: votação do PL das fake news será “dia histórico”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional. Está marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news. “Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse ele durante a sessão dessa terça-feira (23) do Senado. Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de...
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Ameaça de golpe militar é infundada, dizem generais da reserva

Pedidos de fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ocorrido em atos, alguns deles com a presença do presidente Jair Bolsonaro, mas generais reformados e observadores próximos das Forças Armadas chamam isso de conversa sem nenhuma base. Defensor do golpe militar de 1964 e das duas décadas de ditadura que se seguiram no país, Bolsonaro tem permitido que seus filhos e apoiadores lancem ameaças contra instituições democráticas em parte porque ele está em situação desconfortável, dizem analistas. Enquanto o presidente enfrenta uma economia em queda, o pior surto de coronavírus do mundo fora dos Estados Unidos e investigações policiais contra sua família e amigos, é provável que essas manifestações antidemocráticas continuem. No entanto, três generais da reserva disseram à Reuters nos últimos dias que não há risco de intervenção militar e expressaram preocupação de que as Forças Armadas estejam sendo indevidamente politizadas sob Bolsonaro, um ex-capitão do Exército acusado de indisciplina em 1986 por insubordinação. “Acho completamente descabida a...
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TSE lança campanha para incentivar participação de jovens na política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (22) uma campanha digital para incentivar a participação de jovens na política e nas eleições municipais, que serão realizadas no fim deste do ano. De acordo com o tribunal, a medida pretende fortalecer a democracia e aumentar o debate sobre os problemas nacionais. A campanha foi intitulada "Eu na Prefeitura, Eu na Câmara".  Por meio da página do TSE na internet, até 3 de julho, jovens entre 16 e 25 anos podem enviar um vídeo de 30 segundos, respondendo sobre o que falta na sua cidade e o que poderia fazer para melhorar a situação se fosse eleito prefeito ou vereador do município. Os melhores vídeos vão fazer parte de uma campanha da Justiça Eleitoral de incentivo ao voto. Segundo o TSE, o país tem 1.310.194 eleitores entre 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo.  Inicialmente, as eleições municipais estavam previstas para outubro. No entanto, o Congresso Nacional cem discutindo a...
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Regina Duarte é processada por fazer apologia à ditadura durante entrevista

A ex-secretária Especial de Cultura do Governo se tornou alvo do processo, após uma entrevista concedida à CNN. Além dela, o Ministério do Turismo também foi denunciado. A ação é movida por filha de vítima do regime militar. Lygia Jobim, autora do processo, é filha do embaixador José Jobim, morto durante o regime militar. O documento com 25 páginas traz trechos da entrevista concedida pela então Secretária Especial de Cultura no dia 7 de maio. Segundo Lygia, Regina teria feito apologia a crimes de tortura praticados na ditadura militar no Brasil. Confira o trecho do processo em que cita a fala de Regina Duarte: “Eu acho essa coisa de esquerda e direita tão abaixo do patamar da cultura (....) Agora por que eu estou apoiando o governo Bolsonaro? Porque eu acredito que ele era e continua sendo a melhor opção para o país. E aí você diz assim 'Ah mas ele fez isso, ele fez aquilo', eu não quero ficar olhando para trás, se...
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Justiça do Rio de Janeiro pode anular investigação sobre Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro julga na próxima quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pode anular todas as decisões tomadas na investigação sobre o suposto esquema das "rachadinhas", responsável por levar à prisão o ex-assessor Fabrício Queiroz na última quinta-feira (18). Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O principal argumento apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro é  de que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal e responsável pela decretação da prisão de Queiroz, não pode julgar o caso que tem o senador como investigado devido ao foro especial. Como Flávio era deputado estadual na época dos fatos investigados, o juiz não poderia ter decretado, por exemplo, quebras de sigilo bancário, fiscal e buscas e apreensões.  O recurso da defesa do senador será julgado na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, composta por cinco desembargadores....
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Toffoli diz que Forças Armadas não podem ser poder moderador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (20) que, de acordo com a Constituição de 1988, não é mais possível às Forças Armadas agir como um poder moderador sobre os demais poderes da República. Após citar o Artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas, Toffoli disse que a Carta de 1988 “afirmou que quem é o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”. A declaração foi dada durante uma videoconferência com o tema O Papel do STF em Tempos de Crise, organizada pelo grupo Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Toffoli respondeu a uma pergunta gravada pelo ex-presidente José Sarney, que o questionou sobre os desafios atuais de exercer a presidência do Supremo. Toffoli fez uma longa exposição, citando diversos juristas e historiadores, na qual falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do país, inclusive...
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