Política

Eleitor poderá justificar ausência por aplicativo de celular

O eleitor que não puder comparecer às eleições municipais de 2020 poderá justificar a ausência pelo celular, utilizando o aplicativo E-Título, oficial da Justiça Eleitoral. A funcionalidade foi incluída no programa, que já era utilizado nas eleições passadas como versão digital do título de eleitor. Em balanço divulgado nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o seu aplicativo está instalado em 4 milhões de aparelhos. A Corte afirma que a ferramenta é a mais baixada nas principais lojas de aplicativos do país, o Google Play e App Store, que atendem, respectivamente, aparelhos com os sistemas Android e iOS. O eleitor que poderá utilizar a justificativa é aquele que atende a um dos critérios permitidos para não votar, que é a ausência no domicílio eleitoral no dia da votação. Pelo computador, o eleitor deverá utilizar o site oficial Justifica. O TSE permitirá que o eleitor comprove a sua localização se utilizando da geolocalização do seu aparelho celular. Para isso, informa o Tribunal, é necessário que...
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TSE exige que eleitor use máscara para votar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no próximo domingo (15) em todo país, exceto no Distrito Federal. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em setembro, o TSE elaborou um protocolo sanitário para garantir que os eleitores possam votar com segurança em meio à pandemia da covid-19.  Pelas regras, os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de 1 metro entre eleitores e demais pessoas presentes às seções também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. No entendimento de Barroso, o uso de máscara “não é questão de livre arbítrio”. “Todo eleitor deve levar sua própria máscara, sair de casa com...
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Defensoria cria observatório sobre intolerância política contra mulher

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Instituto Alziras lançaram na  sexta-feira (6) o Observatório da Intolerância Política. Hoje (9), a Defensoria iniciou uma campanha de conscientização em suas redes sociais contra a violência política de gênero. O objetivo é coletar dados sobre os casos de violência e intolerância política, principalmente contra mulheres, ocorridos durante o período eleitoral de 2020, no estado do Rio de Janeiro e, a partir daí, produzir um estudo que colabore para o enfrentamento desse problema social. O trabalho conta com a articulação da ouvidoria e dos núcleos de Defesa das Mulheres, da Diversidade Sexual e de Combate ao Racismo do órgão. A coleta de dados para o observatório será feita por meio de questionário, que pode ser preenchido por eleitora/cidadã; candidata ou ativista/militante. Os relatos serão transformados em dados estatísticos, sendo vedado o uso de modo individual, que possa identificar quem responde. Além do questionário, o formulário também traz informações sobre todos os canais...
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Canal vai levar água do Rio São Francisco para 42 municípios

O Canal do Sertão Alagoano utiliza a água do Rio São Francisco para abastecer a área rural de 42 municípios de Alagoas. Quando o projeto, que foi dividido em 8 fases, estiver concluído o canal vai ter 250 quilômetros de extensão e beneficiará 1 milhão de pessoas. O governo federal investiu R$ 12 milhões para concluir a quarta fase da obra do Canal do Sertão. O presidente Jair Bolsonaro vai participar nesta quinta-feira (4) da cerimônia que marca a conclusão desta etapa. Durante o evento vai ser anunciado novos investimentos de R$ 14,8 milhões no projeto do canal. Com o fim da quarta fase, 113 mil moradores do sertão de Alagoas vão ser beneficiados.  O agricultor José Laércio é um deles. Ele tem 62 anos e sempre morou no sertão. José conta que antes do canal precisava andar 36 quilômetros para buscar água. Agora, ele abre a torneira e consegue regar a plantação. "Agora eu posso plantar de tudo o...
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Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico

O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios. De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora. Entre os mais pobres a situação é pior: seis de cada dez não contam com ao menos um desses três serviços em casa. Conforme critério do Banco Mundial, essas pessoas estão abaixo da linha de pobreza, dispõem menos de R$ 32 por dia - ou abaixo de US$ 5,50 PPC (paridade de poder de compra) diários, segundo o  conversor do site do Banco Central  (acessado em 29/10 às 15h32). As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a...
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Senado pode votar mudança na concessão de transporte interestadual

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes. Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.  O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]”, afirmou Gurgacz em seu relatório. Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem...
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Maia sugere restrições para quem não se vacinar contra coronavírus

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o governo federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a covid-19 que venha a ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Acho que seria bom que os poderes Executivo e Legislativo chegassem a um caminho sobre este tema. Para que ele não fique sem solução e o Poder Judiciário tenha que resolver e, depois, fiquem todos reclamando que o Judiciário o resolveu”, declarou Maia ao participar, hoje (2), de uma live realizada pelo jornal Valor. Maia não se manifestou favorável à obrigatoriedade, mas disse ser possível pensar em medidas que desestimulem as pessoas a deixarem de tomar a vacina que for aprovada pela Anvisa. “Este debate sobre obrigatoriedade tem que ser feito com todo cuidado. Tem alguns caminhos com os quais não é preciso obrigar, mas [pode-se] restringir o acesso a alguns equipamentos públicos”, disse...
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Mourão diz que posição do governo não é por uma Constituinte

O governo não está discutindo a convocação de uma nova assembleia Constituinte, afirmou nesta quarta-feira (20) o vice-presidente da República Hamilton Mourão. "Não tem mais o que falar, porque a posição do governo hoje não é essa".  Ao ser abordado pela imprensa na entrada do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, onde funciona o seu gabinete, Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro “em nenhum momento tocou nesse assunto''.  Ontem (27), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que pretende propor um projeto de decreto legislativo para a realização de plebiscito sobre a convocação de assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição. Um dia antes, o parlamentar disse que a Constituição Federal de 1988 tornou o país “ingovernável”, e que o Brasil deveria consultar a população sobre uma nova carta magna como no domingo (25) fez o Chile. Conforme Hamilton Mourão, a ideia é iniciativa exclusiva de Barros e pode encontrar resistência “até porque...
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Partidos mantêm obstrução e sessão da Câmara é cancelada

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos.  "Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão", disse.  Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro.  “Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse...
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Lula vira réu na Lava Jato pela quarta vez

O juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou a cadeira que era de Sergio Moro como titular da Lava Jato no Paraná, aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro. Com a decisão de Bonat, Lula se torna réu na operação pela quarta vez.  O juiz afirmou que as acusações foram feitas por colaboradores em delações premiadas e que as provas colhidas pela investigação as corroboram. "A denúncia, não obstante, não se escora tão-somente no depoimento de colaboradores, mas igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente", escreveu Bonat. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht disfarçada de doação para o Instituto Lula, organização fundada pelo ex-presidente. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou que a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat é "mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula, porque aceitou...
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