Política

Pacheco contabiliza 46 votos; Tebet tem 29, em disputa pelo Senado

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chegou nesta quinta-feira (14) à soma de 46 votos possíveis para a disputa à presidência do Senado marcada para 1° de fevereiro. O PDT, com três senadores, é mais um partido que decidiu apoiar a candidatura do parlamentar. Na quarta-feira (13), o Cidadania, também com três senadores, aderiu ao nome de Simone Tebet (MDB-MS), decisão que será formalizada até sábado (16). No Podemos, cuja bancada tem 9 parlamentares, também há maioria pelo apoio à candidatura da primeira mulher a disputar o cargo na história brasileira, mas Romário (RJ) e Marcos do Val (ES) decidiram apoiar Pacheco. No PSDB, que tem sete senadores, o discurso em defesa da proporcionalidade, que favorece o MDB de Simone (maior bancada da Casa), ficou dividido após reunião feita nesta quarta-feira (13). Os tucanos paulistas José Serra e Mara Gabrilli declararam apoio a ela e Tasso Jereissati (CE) também deve embarcar. Os demais, no entanto, pretendem seguir com Pacheco. A candidata emedebista tem até aqui 29 votos, contando com...
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Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União. O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados. A concessão dos benefícios nos contratos...
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Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil. A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de...
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PSL acatou abertura de processos que podem expulsar 20 deputados

O vice-presidente do PSL, deputado Junior Bozzella (SP), disse que a Executiva Nacional do partido acatou por unanimidade abrir processos contra 20 parlamentares, que podem ser expulsos da legenda. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) em reunião em Brasília. Essa não é a primeira vez que o PSL abre processo de expulsão. No ano passado, o partido já tentou expulsar dissidentes, mas desistiu e apenas suspendeu 17 parlamentares. Desta vez, a acusação contra os parlamentares foi reforçada pela adesão à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara. Oficialmente, a legenda apoia Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa. "Não há cabimento dar atestado de boa conduta para infratores, contra fatos não há argumento. Esses deputados são reincidentes, porque eles feriram o estatuto do partido", diz Bozzella. O grupo de parlamentares já havia sido notificado por ter apoiado candidatos adversários nas eleições municipais. A adesão à campanha de Lira, na avaliação da cúpula do partido, foi a "gota...
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Baleia Rossi lança sua candidatura à presidência da Câmara

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) lançou hoje (6) oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara. Seu nome como escolha do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sucedê-lo no cargo não é uma novidade. Em seu discurso, Rossi afirmou que sua candidatura busca uma Câmara livre. “A Câmara não pode ser submissa. Porque se for, ela não fiscaliza, não acompanha. É um espaço de representação da sociedade”, afirmou o candidato. Rossi coloca sua candidatura como uma oposição à candidatura de Arthur Lira (PP-AL). Lira é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Rossi ainda citou a possibilidade de debater a manutenção do auxílio emergencial, que valia até o fim de 2020 e ainda não foi prorrogado pelo governo federal. “A pandemia não acabou. Nós temos hoje milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxilio e vão voltar a ter grandes dificuldades para ter o alimento, o mais básico, na sua mesa”. Ele levantou a possibilidade de debater uma prorrogação do auxílio ou até...
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Em 2020 Senado arquivou 59 pedidos de impeachment contra PGR e ministros do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou o ano de 2020 com o arquivamento de 57 pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas solicitações de afastamento do procurador-geral da República, Augusto Aras. As decisões foram assinadas por Alcolumbre em dezembro de 2020. O maior alvo dos pedidos contra os membros da Suprema Corte arquivados por Alcolumbre era Alexandre de Moraes, com 17, seguido por Dias Toffoli, citado em nove pedidos.  Todos os demais ministros do STF foram citados em ao menos um dos 37 documentos apresentados entre 2019 e 2020, quatro deles com mais de um alvo. Um dos pedidos era direcionado a todos os 11 ministros da época, antes da substituição de Celso de Mello, aposentado ano passado, por Nunes Marques. A maior parte dos pedidos foi baseada em supostas denúncias de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados pelos ministros. No entanto, alguns documentos pediam o afastamento dos alvos por causa de decisões “ideológicas”,...
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Candidaturas para Câmara e Senado começam a se definir

Várias pautas ficaram pendentes no Congresso, mas o assunto principal entre parlamentares no fim de 2020 são as eleições para o comando da Câmara e do Senado. As movimentações começaram depois de um impasse jurídico, que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências das duas Casas, respectivamente. Na Câmara, Maia decidiu escolher Baleia Rossi (MDB-SP) como seu sucessor. O objetivo de Maia e Rossi é construir o discurso de uma candidatura que garanta uma Câmara independente do governo federal, com pautas que vão além dos interesses do presidente Jair Bolsonaro. Maia conseguiu, até agora, o apoio formal de 11 partidos: PT, DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PCdoB, PSDB e PSL. Esses partidos representam 269 deputados. A candidatura de Rossi, com apoio de Maia, é vista na Câmara como uma oposição ao governo federal. Já o candidato apoiado pelo governo é Arthur Lira (PP-AL). Lira tem,...
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Prefeitos eleitos tomam posse em 5.472 municípios; 96 ficam pendentes

Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos de tomar posse, segundo os dados mais atualizados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesses locais, o presidente da Câmara Legislativa deverá assumir a prefeitura interinamente. Há casos em que o TSE já negou o registro do candidato eleito e determinou nova eleição. A previsão é que os novos pleitos ocorrem somente a partir de março, e nenhuma data de votação foi marcada até o momento. Em outras situações, o prefeito eleito possui recurso pendente no TSE e é possível que ainda consiga tomar posse em algum momento do ano que vem. Entre estes, há ainda aqueles cujo destino depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da...
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Bolsonaro abre apoio a Lira e escancara inimizade com Maia

O presidente Jair Bolsonaro declarou em público nesta segunda-feira seu apoio à candidatura do líder do PP, Arthur Lira, à presidência da Câmara, e colocou o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) --que organizou o movimento contrário a Lira-- ao lado de seus inimigos tradicionais PT, PCdoB e PSOL. Ao conversar com apoiadores na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro deixou claro quem é seu candidato. “Vamos ter eleição na Câmara agora. Uma das chapas ali é o Rodrigo Maia e PT, PCdoB e PSOL. E tem uma outra chapa. Eu estou nessa outra. Não vou nem discutir. Se está de um lado PT, PCdoB e Rodrigo Maia, eu estou do outro lado”, afirmou. Na verdade, Maia conseguiu atrair os partidos de oposição para a formação de uma frente contra Lira, que é reconhecido na Câmara como o candidato de Bolsonaro, lançando o emedebista Baleia Rossi (SP) à presidência da Casa. O grupo, no entanto, não inclui apenas...
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As seis ‘pedras no sapato’ do governo Bolsonaro na economia em 2021

Desemprego recorde, inflação pressionada, dívida pública crescente, incerteza política para aprovação das reformas, aumento de casos da pandemia e isolamento internacional. Após um ano difícil como 2020, o brasileiro sonha com um 2021 melhor. Mas, na economia, são muitas as pedras no caminho para que o ano que vem seja mais fácil do que o atual. Um time de especialistas foram ouvidos pela reportagem da BBC — Daniel Duque (Ibre-FGV), Julia Passabom e Fernando Gonçalves (Itaú), Daniel Couri (IFI), Alessandra Ribeiro (Tendências Consultoria) e Christopher Garman (Eurasia) — para saber o que esperar do ano que se inicia. Nem tudo são más notícias, no entanto: a elevada disponibilidade de recursos no exterior, o dólar mais estável e a possibilidade de Bolsonaro eleger um aliado para a presidência da Câmara podem jogar a favor do governo no ano que vem. A questão é saber, nesse jogo de forças negativas e positivas, quais delas vão prevalecer. Confira a seguir as seis "pedras no sapato"...
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