Política

Bolsonaro: governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que o governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição Federal. “Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é sinal de paz, harmonia e progresso para todos”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia de comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa. Na ocasião, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito da Defesa a ministros, parlamentares e outras autoridades. Imposição política Durante o discurso, Bolsonaro lembrou a concepção da pasta, em 1999, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. De acordo com o presidente, que disse ter votado contra a criação do Ministério da Defesa, a iniciativa se deu muito mais por imposição política do que por "necessidade militar”. “Ela veio muito mais por uma imposição política do que uma necessidade militar, mas, mesmo assim, ela foi aprovada sem muita discussão”, afirmou. Bolsonaro criticou a presença de civis no comando da pasta, ocorrida em outros governos, ao...
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Bolsonaro lamenta eleição de Castillo para a Presidência do Peru

O presidente Jair Bolsonaro falou nesta quarta-feira (9) sobre a provável vitória do professor Pedro Castillo nas eleições para a Presidência do Peru. Em discurso durante um culto evangélico, em Anápolis (GO), Bolsonaro lamentou a eleição do candidato de esquerda. O resultado oficial, no entanto, ainda não foi divulgado pelo Juri Nacional de Eleições do país vizinho porque falta apurar menos de 1% dos votos.   "Perdemos agora o Peru. Voltou, pelo que tudo indica, falta 1% de apuração lá, só um milagre pra reverter, vai reassumir lá um cara do Foro de São Paulo [organização de esquerda]", afirmou o presidente a fiéis da igreja Church in Connection. Se confirmada a vitória de Castillo, será a primeira vez que o Peru será presidido por um governo de esquerda.  No final da manhã desta quarta, com mais de 99% das urnas apuradas, Castillo liderava com 50,19% dos votos, enquanto sua adversária, a direitista Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, tinha 49,80%, uma diferença de...
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Voto impresso é “pior”, mas cumpriremos se Congresso aprovar, afirma Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (9) que a implementação do voto impresso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica. “A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro da tribuna da Câmara dos Deputados, onde compareceu para participar de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que se o Congresso aprovar, e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas se vier nós cumpriremos”, afirmou. O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação – como a compra de votos, o...
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Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza plantio de Cannabis

O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado hoje (8) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema.  Houve 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta, aprovada com o voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), que desempatou o placar. Como a matéria tem caráter conclusivo, ela seguirá para o Senado, caso não haja um recurso de 51 deputados (10%) para que seja votada em plenário. A proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autorizou o plantio de vegetais como a Cannabis para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinados, mediante fiscalização. Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no...
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Moraes levanta sigilo do inquérito sobre supostos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo dos autos principais do inquérito que investiga supostas manifestações antidemocráticas em 2020. A decisão é do último dia 4, mas a Secretaria Judiciária do STF deu cumprimento à decisão nesta segunda-feira (7). Ele determinou, porém, que toda a documentação anexada ao processo, diante da natureza de seu conteúdo, deverá permanecer em sigilo. Moraes, que é relator do caso, relembrou que o inquérito foi instaurado em abril de 2020 a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar delitos previstos na Lei de Segurança Nacional. "No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", afirmou Moraes, em sua decisão.  Em abril, o ministro prorrogou por...
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Brasil precisa tirar Bolsonaro em 2022 para sair de crises, diz revista britânica

Um relatório especial da revista britânica The Economist, publicado nesta quinta-feira (06), afirma que o Brasil vive hoje "sua maior crise desde o retorno à democracia em 1985" e atribui a maior parte dos problemas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A capa do relatório — que contém sete reportagens em 11 páginas — traz uma imagem do Cristo Redentor usando uma máscara de oxigênio e a manchete "On the brink" ("Na beira"). "Seus desafios [do Brasil] são assustadores: estagnação econômica, polarização política, ruína ambiental, regressão social e um pesadelo ambicioso. E teve de suportar um presidente que está minando o próprio governo. Seus comparsas substituíram funcionários de carreira. Seus decretos têm forçado freios e contrapesos em todos os lugares", diz o texto de abertura do relatório assinado pela correspondente do Economist no Brasil, Sarah Maslin. No artigo que conclui o relatório — intitulado "Hora de ir embora" — a revista diz que o futuro do Brasil depende das eleições de...
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Lista tríplice para o TSE é composta apenas de mulheres

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nessa quarta-feira (2), a lista tríplice para vaga no Tribunal Superior Eleitoral no cargo de juiz substituto. Pela primeira vez, em 89 anos da fundação da corte eleitoral, apenas mulheres estão entre as indicações. Com a aprovação, o nome será agora encaminhado ao Palácio do Planalto para que o presidente Jair Bolsonaro proceda à nomeação. A lista é composta pelas advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves, Marilda Silveira e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. A escolhida por Bolsonaro substituirá a cadeira deixada por Carlos Bastide Horbach que, em maio deste ano, foi nomeado ministro efetivo do TSE.  O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Desse total, três são provenientes do STF, um dos quais será o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas são da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República. A Constituição Federal prevê que 'os ministros da classe dos...
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Queda de Netanyahu aprofunda isolamento de Bolsonaro no mundo

Os brasileiros já viram esse filme nos últimos meses. Depois de apostar todas as fichas em um alinhamento pessoal, político e ideológico com o ex-presidente norte-americano Donald Trump, a quem chegou a dizer "eu te amo" nos corredores da Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro e o Itamaraty agora tentam reconstruir seu relacionamento com um país liderado por alguém radicalmente diferente - o presidente democrata Joe Biden.  Substitua Trump por Benjamin Netanyahu, o líder israelense que acaba de cair após 12 anos de governo, e a fórmula se mantém. Nesta quarta-feira, um grupo improvável formado por políticos israelenses de diferentes vertentes anunciou a confirmação de uma coalizão construída para, acima de tudo, interromper a longa gestão de Nethanyahu, - cuja popularidade foi abalada por uma série de investigações de corrupção, suborno e fraude no país. Espera-se que a guinada no núcleo duro do governo israelense, que agora reúne políticos ultranacionalistas, figuras de centro e até islâmicos árabes, tenha forte impacto na...
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29 de maio: ao menos 85 cidades têm protestos marcados contra Bolsonaro

Ao menos 85 cidades brasileiras, incluindo 25 capitais, têm protestos marcados para o sábado (29/5) contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Essa é a primeira vez que grupos como entidades sindicais e movimentos sociais convocam manifestações de rua contra o presidente durante a pandemia. Em janeiro, houve carreatas de grupos de direita e de esquerda pelo impeachment de Bolsonaro. Atualmente, grupos de esquerda, com reivindicações diversas, ainda se dividem sobre os riscos de os atos acabarem agravando o espalhamento da covid-19 num momento que a doença voltou a avançar no país ou enfraquecendo as críticas às aglomerações promovidas por Bolsonaro. Grande parte do material de convocação dos atos recomenda o uso de máscara PFF2 (ou N95), além de álcool em gel e distanciamento físico. A pauta dos atos inclui diversas demandas, como o impeachment de Bolsonaro, a volta do auxílio emergencial de R$ 600, a ampliação das vacinas disponíveis, o fim da violência contra a população negra e a suspensão...
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Governadores decidem recorrer ao STF para evitar depoimento em CPI

Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado. A ideia é apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), questionando a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento. A estratégia dos governadores foi um dos temas do episódio desta sexta-feira (28) do podcast Horário de Brasília (assista abaixo). O movimento é feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de executivo se adiantaram para dar mais força à ação.  Até agora, pelo menos 19 governos estaduais devem participar da ofensiva judicial. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou à reportagem que a expectativa é de que a medida seja apresentada nesta tarde. "Devemos ajuizar agora à tarde", disse o petista. "E está aberto a adesão, mas...
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