Política

Exoneração em Mesquita: a única garantia de hoje

Todos os servidores públicos têm a prerrogativa e o direito adquirido de estabilidade. No município de Mesquita, no Estado do Rio não. Funcionários públicos estão sendo exonerados sem que nada tivessem feito para perder o cargo. De professores a merendeiras, todos temem que esta situação seja totalmente política, afinal, a prefeitura está apinhada de denúncias de desvios de verbas em setores delicados, como educação infantil e educação especial. A prefeitura alegou, uma única vez, que o professor de educação infantil, Marcos Cesar, demitido em agosto, conforme matérias publicadas em alguns veículos de comunicação do Rio, na segunda-feira (14), recebeu por uma função, o que não poderia, já que estava afastado por uma licença médica. Ele é da direção do Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE), núcleo Mesquita, além de conselheiro do Fundeb e do Mesquitaprev. Para ele, sua atuação foi o motivo para que o governo ordenasse sua saída. Desde 2017, segundo o professor, a prefeitura não repassa...
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Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.   Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos têm a opção de realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas, e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer. Outras mudanças Para atender às recomendações médicas e sanitárias, além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de...
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Pré-candidatos têm até hoje para fazer propaganda intrapartidária

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias. Regras O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido. Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Registro Concluída a convenção - cujo prazo final para...
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Bolsonaro: governo vai manter o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria. Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados...
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Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República. “Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com...
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Senado aprova criação de cadastro nacional de estupradores

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para sanção presidencial. De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período. “Só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país – uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas – 53,8% -...
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Maia: projeto de combate a fake news deve ser votado este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas. Aprovado em junho, pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara que criou um grupo de trabalho para sugerir mudanças no texto. “Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar”, disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. “Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano”, acrescentou. De acordo co o deputado, o projeto só...
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Parlamentares opinam sobre PL que regulamenta cultivo de maconha no Brasil

Um projeto de lei (PL 399/2015) que autoriza a produção e a venda de produtos à base da maconha para fins medicinais pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados. Contrário ao tema, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que baseia suas críticas ao projeto com base nos argumentos da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Polícia Federal, que, segundo ele, já afirmou não ter condições de controlar plantações de maconha no país. "É um projeto altamente mal elaborado, feito a toque de caixa durante a pandemia, o que causa estranheza quererem votar isso num momento em que o brasileiro está preocupado com a saúde pública", disse. Para o senador, o projeto de lei é desnecessário, pois já há uma autorização da Anvisa para a importação de medicamentos à base de cannabis para o país. "O objetivo daqueles que querem liberar [o cultivo de maconha] não são as 4 mil crianças que precisam do medicamento porque têm epilepsia com convulsões", afirmou. Já...
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Mourão é visto como candidato em 2022

Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, a dissonância no discurso do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), com o de Bolsonaro vem alimentando desconfianças e até troca de farpas indiretas entre os dois ultimamente. Na semana passada, o vice-presidente, que também coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, afirmou que o Brasil deveria atrair investimentos para a Amazônia dos Brics (grupo de países de mercado emergente), como China e Rússia. O mal-estar ficou evidente durante cerimônia do programa Norte Conectado no Palácio do Planalto, na última terça-feira (1º). Sem citar o nome do vice, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “se um dia nós precisarmos de recursos de outros países, poderemos aceitá-los; mas serão de países que tenham, exatamente, os mesmos ideais nossos, de democracia e liberdade”. Na mesma semana, outro fato protagonizou nova desavença. Hamilton Mourão, em entrevista à imprensa chinesa, afirmou que o leilão de 5G previsto para 2021 “não deve distinguir empresas pelo país de origem, mas...
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Bolsonaro diz que vai decidir pessoalmente sobre adoção do 5G no país

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021.  "Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou. A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo. Reforma administrativa Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos...
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