Política

Presidente do Senado desiste de votar Previdência esta semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistiu de tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. Ao sair do Palácio do Planalto, onde visitou o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno da reforma deverá ficar para a próxima semana. “Como não há consenso em relação a gente tentar antecipar esse calendário, eu vou seguir o que está comprometido que é o acordo com os senadores, [de votar] na outra semana, para cumprir as cinco sessões”, disse após o que chamou de “visita de cortesia” a Mourão. Na semana passada, após a aprovação do relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Casa manifestou a vontade de firmar um acordo entre os líderes para votar o texto em primeiro turno sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Mas a oposição não se mostrou disposta...
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Presidente sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares. "Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades", escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional.  Vetos Entre os pontos...
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Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, há pouco, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.  "Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor", disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).  Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e...
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Governo lança programa para escolas cívico-militares

O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023. As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro. “As famílias sentem muito mais segurança em...
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PEC Paralela da Previdência começa a tramitar no Senado

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na sessão dessa quarta-feira (4) a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma. Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde receberá um número e será lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deverá ser considerado o autor da matéria. A PEC traz pontos que alteram regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado. O texto, no entanto, apresenta previsão de novas receitas, dentre elas, o fim das renúncias...
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Sistema eleitoral terá novas regras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro). O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de terça-feira (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95). O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração. Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de...
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Lei abuso de autoridade se tornou campo minado para Bolsonaro. Por que?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem até esta quinta-feira (5) para decidir quais pontos vetará da lei de abuso de autoridade aprovada há três semanas pelo Congresso. Na terça, ele adiantou que poderá derrubar quase 20 dos 45 artigos na nova legislação. O adiamento da decisão até o limite do prazo reflete a "sinuca de bico" em que se encontra o presidente. De um lado, sofre intensa pressão de parte da população, que entende que a lei vai enfraquecer o combate à corrupção, ao prever punições para policiais, promotores e juízes que fizeram mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém. De outro lado, corre o risco de irritar a maioria dos parlamentares, desgastando sua relação com o Congresso. O presidente tem propostas impopulares pela frente a serem apreciadas, em especial no Senado, como a Reforma da Previdência e a indicação de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada brasileira nos...
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Maia quer votar nesta semana projetos ambientais que tenham consenso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (3) que pretende colocar em votação no plenário nesta semana projetos da área ambiental que possam ter consenso entre os parlamentares, como o que institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais e o que pune o desmatamento ilegal na Amazônia. “Vamos votar nesta semana projetos que sinalizam de forma clara a proteção das nossas florestas, do nosso meio ambiente”, afirmou. Segundo Maia, projetos mais polêmicos, como o que muda as regras do licenciamento ambiental, terão que ser debatidos com mais calma na Casa. “Temos que pegar esses projetos mais polêmicos, mais importantes, [como] a questão do licenciamento ambiental [que] é muito importante. Agora, qual o texto que gera convergência? Certamente, haverá um texto que vai gerar convergência na Câmara entre ambientalistas e o agronegócio.” Maia deu as declarações após se reunir com líderes partidários, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do agronegócio na Confederação...
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Relator da Reforma tributária espera votar texto na CCJ em setembro

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em entrevista coletiva na tarde dessa segunda-feira (2). Segundo o senador, seu texto terá como objetivos reduzir a carga tributária, sobretudo para os mais pobres, e desonerar a folha de pagamento das empresas, para estimular a geração de emprego. “A gente está querendo aprovar uma reforma tributária baseado em princípios de justiça social, para simplificar, para estabelecer uma competição e modernizar o sistema atual, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza os mais pobres. Temos que encontrar formas de desonerar a folha de pagamento, para dar oportunidade melhor de emprego para milhões de brasileiros”, disse o senador. Seu relatório, baseado em uma proposta de reforma tributária do ex-deputado Luis Carlos Hauly, sugere a reunião de nove impostos em um só. Os nove impostos são o Imposto Sobre Serviços de Qualquer...
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Senado já tem mais de 230 emendas ao texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta na próxima quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.   Até às 14h desta segunda-feira (2), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse...
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