Política

Comissão da reforma da Previdência deve votar parecer em junho

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta terça-feira (30) que espera votar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) em junho no colegiado. “Se o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia quer votar em plenário em julho, vamos montar o cronograma para terminar os trabalhos em junho. Acontece que existem elementos nesse debate que independem de nós porque a elaboração do relatório na comissão tem que ser coordenada com a construção de maioria no plenário. Não adianta votar na comissão sem ter a garantia de maioria no plenário”, afirmou o parlamentar. Ramos reuniu-se nesta terça-feira com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e com o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), para definir um cronograma de trabalho que será apresentado aos coordenadores de bancada dos partidos que compõem o colegiado na próxima terça-feira (7), quando ocorrerá a...
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Governo não vai intervir em juros de bancos públicos, diz Planalto

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse, em coletiva de imprensa, que o governo não vai intervir na definição dos juros praticados pelos bancos estatais. Mais cedo, ao participar da abertura da Agrishow, maior feira de agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP), o presidente Jair Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, durante o seu discurso, e pediu para que os juros do crédito rural cobrados pelo banco "caiam um pouco mais". A declaração fez com que ações do BB na Bolsa de Valores de São Paulo sofressem uma ligeira queda, mas logo se recuperaram, fechando o dia estáveis. "Foi um comentário num ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em qualquer aspecto relacionado a juros nos bancos que estão, em tese, sob o guarda-chuva do governo", disse o porta-voz. Rêgo Barros reforçou a posição do presidente em não criar qualquer tipo de novo imposto...
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Reforma da Previdência: comissão especial definirá calendário

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30. Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta. Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”....
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Fake: Moro não escolherá próximo procurador da República

Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que é falsa uma nota publicada pela revista Veja às 11h de domingo (28), segundo a qual ele teria prometido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a prerrogativa de nomear o próximo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a revista, a promessa foi feita antes de Moro ser anunciado como ministro, no ano passado. Por esse motivo, a lista tríplice com nomes indicados para o cargo, feita por meio de eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), seria “peça de ficção”, segundo a Veja. “A matéria da Veja é fake (mentira)”, diz uma postagem na conta oficial de Bolsonaro no Twitter na qual ele retuita a nota da publicação. “Esse cargo, PGR, certamente é um dos mais importantes da República. Sugestões e opiniões serão levadas em consideração pelo Governo”, acrescentou o presidente. O mandato da atual procuradora, Raquel Dodge,encerra-se no próximo 18 de setembro, dois anos depois de...
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Bolsonaro autoriza estudo para privatização dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A informação foi confirmada em publicação no Twitter. Bolsonaro lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal. “Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2103 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017. A recuperação financeira ocorreu após lançamento de ações da empresa como renegociação de dívidas, revisão...
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Sérgio Silveira Banhos é nomeado ministro titular do TSE

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Sérgio Silveira Banhos, para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cargo de juiz titular, na vaga aberta com o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga Neto. Sérgio Silveira Banhos é mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP e mestre em políticas públicas pela Universidade de Sussex, na Inglaterra. O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três efetivos oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça; e dois provenientes da classe dos advogados. Decreto com a nomeação de Sérgio Banhos está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). Homenagem Nessa quinta-feira (25), o ministro Admar Gonzaga participou de sua última sessão plenária de julgamentos como integrante efetivo do TSE. Ao fim da sessão, ele foi homenageado pelos demais ministros pelo trabalho prestado à Corte Eleitoral desde 2013. Ao agradecer a atuação do ministro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, exaltou a competência,...
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35% avaliam governo Bolsonaro como ótimo ou bom

Pesquisa de opinião CNI/Ibope mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro. A maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. Segundo a pesquisa, 9% não sabem ou não responderam à pergunta. Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45% não confiam. Avaliação por áreas Quando o assunto é a aprovação do governo por áreas de atuação, as mais bem avaliadas são a segurança pública, em que 57% disseram aprovar as ações e políticas do governo, educação (51%) e meio ambiente (48%). As áreas piores avaliadas são taxa de juros, onde 57% desaprovam as ações do governo, e impostos, com desaprovação de 56%. A pesquisa foi feita entre 12 e 15 de abril e...
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Mulheres poderão prestar serviço militar voluntário ao completarem 18 anos de idade

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar voluntário ao completarem 18 anos de idade (PLS 213/2015). Apesar do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclarecer que o texto foi elaborado em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de dar a palavra final, os senadores decidiram, por maioria, tirar todas as dúvidas sobre o impacto orçamentário da proposta para as Forças Armadas. “Sou totalmente favorável a que mulheres, caso assim o desejem, possam prestar o serviço militar, porque será mais uma barreira de preconceito que será quebrada. A única dúvida que tenho é se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário dessa alteração, uma vez que ela inevitavelmente levará no mínimo à reforma de diversas instalações físicas de posse das três Forças”, questionou o...
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Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes, corrupção e desvios de conduta. A CGU lançou um Programa de Integridade em 2016, no qual definiu prazos para a implementação de medidas nesse sentido. Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar responsável por processos disciplinares. A definição de um fluxo para o recebimento, encaminhamento e tratamento de denúncias foi comunicada...
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CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25). A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de...
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