Política

Há 50 anos, AI-5 suspendia direitos políticos no país

Foram menos de cinco minutos de discurso, mas os efeitos duraram quase uma década. Em setembro de 1968, o então deputado Marcio Moreira Alves subiu à tribuna da Câmara e pregou o boicote aos desfiles do Dia da Independência. No plenário, quase ninguém acompanhou o discurso, mas o Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria. No dia 12 de dezembro, a Câmara rejeitou o pedido de licença para processar Marcito, como era conhecido. Horas depois, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5). Considerado o mais duro dos atos institucionais do período da ditadura militar (1964-1985), o AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Há exatos 50 anos, no mesmo dia em que instituiu o AI-5 (em 13 de dezembro de 1968), Costa e Silva fechou o Congresso Nacional...
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Senadores e deputados federais são alvos de operação da PF

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público cumpriram nesta terça-feira (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os alvos são o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também estão na mira os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN). A Operação Ross investiga também os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ). A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total,  200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017. A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF...
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Bolsonaro se compromete a consolidar luta anticomunista na América Latina

O presidente eleito Jair Bolsonaro se comprometeu no último sábado a "consolidar" na América Latina a "nova linha política que nasceu" nas eleições de outubro e a somar esforços para combater o comunismo na região. O futuro presidente do país se manifestou nesse sentido em mensagem na chamada "Cúpula Conservadora das Américas", organizada por um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro, que reuniu representantes de dez países da região. Segundo Bolsonaro, "todos na América Latina sabem quais são as consequências da esquerda", acrescentando que "o exemplo mais claro é Cuba, e o país que mais se aproxima dessa realidade é a Venezuela". Em sua mensagem, enviada por teleconferência de sua cama, na sua residência particular do Rio de Janeiro, onde se recupera de ferimentos que sofreu durante a campanha eleitoral, Bolsonaro encorajou os conservadores da América Latina "a não desistir, a não perder a esperança e a manter viva a chama da liberdade". Ele também pediu para "combater juntos os objetivos...
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“Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal”, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou hoje (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil. “Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”. Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe” O presidente reiterou...
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Dinheiro para Michelle foi quitação de empréstimo, diz Jair Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nessa sexta-feira (7) ao site O Antagonista que os R$ 24 mil pagos em cheques pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil.” Segundo o presidente eleito, Queiroz pagou em dez cheques de R$ 4 mil. “Eu podia ter botado na minha conta. Foi para a conta da minha esposa, porque eu não tenho tempo de sair. Essa é a história, nada além disso", afirmou. . Segundo Bolsonaro, Queiroz é seu amigo há 34 anos, desde os tempos da Brigada Paraquedista, quando era soldado. Ele passou em concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e, mais tarde, foi contratado pelo gabinete do filho Flávio...
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Temer diz ser positiva política de privatização defendida por Guedes

O presidente Michel Temer avaliou como positiva a política de privatizações defendida pelo futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. Temer disse fez isso em sua gestão ao lançar editais para concessão, por exemplo, de aeroportos, portos e rodovias. Para Temer, as únicas áreas que devem continuar sob a tutela do Estado brasileiro são segurança, educação e saúde. “Privatização é algo que deu certo no Brasil, portanto, quanto mais privatizar eu acho melhor, sem mexer muito nesses setores fundamentais”, disse em entrevista nesta quinta-feira (6) a correspondentes internacionais, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O presidente acrescentou que o Poder Público não tem condições de acolher todas as atividades do país. Reforma da Previdência Sobre a reforma da Presidência, Temer disse que se Jair Bolsonaro tem pressa na aprovação da idade mínima, o melhor caminho seria aproveitar a proposta apresentada pelo seu governo e que já está Congresso. “Eu sugiro que se possa aprovar a nossa proposta. Já está prevista lá, seria muito útil. Tem a...
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Último trecho da Transposição do São Francisco será inaugurado em 2018

O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro (PE), deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (5) durante reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana. Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano). “Para nós, essa é uma notícia importantíssima porque é a garantia de segurança hídrica. Com essa indefinição da quadra chuvosa, já será liberada as águas da última estação de bombeamento, em Salgueiro, a partir de dezembro”, comemorou Santana. As vazões excedentes da transposição serão transferidas para os açudes Castanhão e Orós, os dois maiores reservatórios...
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Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no primeiro semestre

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (5) que está confiante em que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima. “Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas", disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima. “A proposta [de Temer] está aí, andando. Conversando com o relator, se pode mover apenas a idade mínima e votá-la logo, sem esperar por todo o trâmite de uma nova proposta...
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Reforma da Previdência poderá ser fatiada, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma "forte tendência" de começar a votação pela idade mínima. "É menos dificil de aprovar", afirmou. "Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência", disse. Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Reforma trabalhista Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos...
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Brasil doa R$ 15 milhões a entidades internacionais

O presidente Michel Temer autorizou o repasse de R$15 milhões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM). Ambas as entidades se destinam a acolher pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do fluxo migratório provocado pela crise humanitária. A Medida Provisória 860, assinada pelo presidente Temer e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). A doação ocorre no momento em que imigrantes venezuelanos buscam refúgio no Brasil, principalmente na região de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. No último dia 25, o governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), afirmou, em nota publicada nas redes sociais, que defende o retorno dos “vários irmãos” venezuelanos e não a devolução, como foi interpretado por alguns setores da imprensa. Anteriormente, Denarium disse que a solução passa por mais investimentos federais na região, mais controle na entrada dos refugiados, por programas de acolhimento em outros estados brasileiros, e...
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