Política

Bolsonaro critica decisão do STF de criminalizar homofobia

O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta sexta-feira (14) como "equivocada" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na quinta-feira (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo. "Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes", disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. Na visão...
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Fim da obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nessa quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B. “A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro. O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias....
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Programa Mais Médicos será substituído

A partir da próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas. A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que participou nesta quinta-feira (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados. “É determinação desde o início dessa gestão do ministro Mandetta que montássemos um novo programa em substituição gradual ao Mais Médicos. Esse programa está em fase final de elaboração. A partir da próxima semana o ministro vai começar a fazer diversas audiências com congressistas para mostrar o que fizemos e colher, ainda de maneira não publica, opiniões, críticas e sugestões”, explicou Harzeheim. Umas das mudanças que o novo programa trará será a adoção de critérios mais objetivos e transparentes para definir a distribuição dos médicos, de acordo com o secretário....
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Presidente Bolsonaro pede desculpas à deputada Maria do Rosário

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas publicamente à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por falas dirigidas a ela em 2014, quando afirmou que “ela não merecia ser estuprada”. Em nota publicada no Twitter, Bolsonaro esclareceu que atende a uma determinação judicial e manifestou o seu “integral e irrestrito respeito às mulheres”. “Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada’”, escreveu o presidente, relembrando os fatos que levaram aos insultos. De acordo com Bolsonaro, as mulheres brasileiras são prioridade em seu governo. Ele lembrou que já no dia de sua posse o protagonismo foi feminino, quando a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou antes dele. “Nos primeiros meses de governo reforcei a Lei Maria da Penha permitindo a adoção de...
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Cassinos: maioria dos deputados federais são favoráveis a legalização

Sondagem feita com os deputados federais sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo os cassinos, mostra que já há uma maioria favorável a lei, estima-se que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização dos jogos como cassinos, jogo do bicho, bingos, videojogo e jogo online, como previsto no substitutivo ao PL 442/91. E, 40,8% dos parlamentares são contrários e 7,1% não sabem/não responderam. A sondagem foi feita pela Paraná Pesquisas, contratada pelo portal de notícias BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL.<Assine Grátis o Diário do Rio Por Regiões, 54,9% dos deputados do Sudeste são favoráveis, seguido pelos parlamentares do Nordeste com 53,8%, do Sul com 50,0% e do Norte/Centro-Oeste com 46,9%. A pesquisa também apontou os motivos contrários a legalização: lavagem de dinheiro (20,6%), aumento da patologia (17,2%), religioso (10,1%), fiscalização deficitária (9,7%) e ausência de controle (9,2%). A maioria é a favor de cassinos em cidades turísticas com 40,1%. Em segundo...
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Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Senado aprovou na quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta modifica a Lei do Sigilo Bancário, que em sua versão original se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. O texto do Senado estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público. Outro dispositivo determina que bancos privados também retirem o sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Dessa forma, fica estabelecido o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público. O projeto também determina que os instrumentos contratuais e eventuais...
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Decreto que flexibiliza porte de armas é sustado pelo CCJ do Senado

Depois de uma discussão acalorada nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu rejeitar, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o acesso da população à armas. Com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o assunto será dada pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue com pedido de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores. Durante a discussão na CCJ, quatro votos em separado que, na prática, são alternativas ao relatório principal foram apresentados, desses três – apresentados pelos senadores Raldolfe Rodrigues contrários à medida tomada por Bolsonaro e um, apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), a favor do decreto presidencial. Contra Ainda na CCJ o senador Fabiano Contrato (Rede-ES) acusou o...
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Maia: relatório da reforma da Previdência não deve incluir estados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (12) que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência. "Num primeiro momento, ainda não há um acordo firmado. Então o texto que virá amanhã, a princípio, é um texto sem os governadores, mas, na hora da votação, apresenta uma emenda reincluindo os governadores se for construído, até a votação no plenário, esse acordo", afirmou Maia. O presidente da Casa disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes para que a votação do parecer da proposta na comissão especial seja realizada no dia 25 de junho. "Depois da apresentação do relatório, o debate vai começar na outra semana. Na minha opinião deve ser, claro que...
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Oposição anuncia obstrução total na Câmara do Deputados

Líderes de partidos de oposição (PT, Psol e PCdoB) anunciaram nesta segunda-feira (10) obstrução total nas votações da Câmara dos Deputados, após a divulgação de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato pelo site de notícias The Intercept. Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”. Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.” Segundo a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), partidos da oposição se unirão para inviabilizar todas as atividades na Câmara como forma de pressionar a adoção de medidas. Os parlamentares pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro, o afastamento de procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Laura Tessler, além da perícia de telefones...
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Senado aprova novo Marco do Saneamento Básico

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados. O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”. Ainda segundo o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados...
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