País

Justiça suspende adoção da placa padrão Mercosul no Brasil

A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro. A decisão atende a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções nº 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. Para a desembargadora, a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao monopólio no setor. “Entretanto, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é...
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Comércio do DF vai funcionar no dia de NS Aparecida

O comércio do Distrito Federal (DF) funcionará normalmente nesta sexta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, data em que também é comemorado o Dia da Criança. O comércio varejista de rua e de shopping centers está autorizado a abrir, assim como as papelarias, floriculturas, óticas e revendedoras de automóveis, bares, restaurantes e supermercados. O horário de funcionamento fica a critério dos empresários. Nas farmácias, o expediente será facultativo, exceto para as que estão na escala de plantão, que são obrigadas a abrir. A informação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Já as agências bancárias não abrem no feriado e só retomam o expediente em horário normal na próxima segunda-feira (15), segundo informou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), entidade que representa as instituições financeiras. Essa orientação vale para todo o país. Foto: Agência Brasil  ...
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Conselho do TSE não sabe como combater fake news no segundo turno

Depois de passar o 1º turno sem se reunir, o conselho consultivo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir medidas de combate às chamadas notícias falsas (ou fake news, no termo popularizado em inglês) realizou encontro nesta quarta-feira (10). Os integrantes manifestaram preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp, mas não apresentaram medidas concretas a serem adotadas sobre o problema no 2ª turno. A disputa do 1º turno foi marcada por diversas notícias falsas. Agências, sites e projetos de checagem produziram milhares de desmentidos. A candidatura de Fernando Haddad (PT) apresentou ao TSE 92 páginas de denúncias recebidas, tendo obtido duas decisões favoráveis, com a remoção de 68 publicações em redes sociais como Facebook e YouTube. Em setembro, a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) obteve a remoção de um conteúdo considerado falso. Antes da campanha oficial, Marina Silva também (REDE) conseguiu no Tribunal a retirada de posts que apontavam a candidata como envolvida em esquemas de corrupção. O próprio TSE foi alvo de suspeitas...
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Brasil tem 62 milhões com as contas atrasadas

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra 62,4 milhões de brasileiros estavam com as contas em atraso em setembro. Apesar de a taxa ter se mantido estável na comparação mensal, a pesquisa aponta que o número de inadimplentes aumentou 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento mais acentuado da inadimplência acontece entre a população mais velha. O número de idosos negativados, na faixa entre os 65 e 84 anos, cresceu 10% em relação ao mesmo período no ano passado. A estimativa é que 5,4 milhões de idosos estejam inadimplentes. Na faixa entre 50 e 64 anos também houve aumento no número de negativados em relação ao ano passado (6,2%), e hoje totalizam 12,9 milhões. Na população entre 40 e 49 anos, o crescimento foi de 4,9%, com 14 milhões de inadimplentes. Os dados apontam ainda que a maior parte dos inadimplentes permanece na faixa dos 30 aos 39 anos,...
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Justiça manda soltar ex-governador e ex-senador Marconi Perilo

O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus determinando a soltura do ex-governador  Marconi Perilo. Ele foi preso quarta-feira (10), quando prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Ex-governador e ex-senador, Perillo foi denunciado na Operação Cash Delivery por suspeita de envolvimento no pagamento de propina a servidores públicos do estado, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo delações de executivos da construtora Odebrecht, o político recebeu cerca de R$ 12 milhões em recursos ilegais entre 2010 e 2014 para favorecer a empresa em contratos. Em nota, o advogado do ex-governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, desde o inicio, considerou "ilegall, arbitrária e infundada" a prisão de Perillo. Para Kakay, a prisão, de certa forma, "afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação”. Ele afirmou que “ninguém está acima da lei”, mas condenou “prejulgamentos” e o “uso desnecessário de medidas abusivas”. Ontem a defesa criticou...
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PF tenta impedir facção que planeja explodir presídios em Rondônia

A Polícia Federal, em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), deflagrou nesta quinta-feira (11) as operações Pé de Borracha e Morada do Sol, contra uma facção criminosa que atuava dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, que tinha como objetivo atacar, com explosivos, unidades do Sistema Prisional Federal e em especial do Depen. Os criminosos também pretendiam sequestrar, torturar e assassinar agentes públicos para pressionar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal a fim de “restabelecer as chamadas visitas íntimas no âmbito das penitenciárias federais, suspensas desde julho do ano de 2017”. Segundo a PF, a análise de bilhetes trocados pelos principais líderes da facção criminosa, que mesmo cumprindo pena em unidade de segurança máxima, conseguiam enviar e receber informações, apesar do esquema de monitoramento durante as visitas sociais, resultou nas duas operações que frustraram os planos da facção criminosa. “Os repasses de bilhetes se davam através de celas vizinhas por meio de ‘terezas’, pequenas cordas criadas a...
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Polícia do Paraná identifica agressores a jovem na Universidade Federal

A Polícia Civil do Paraná informou ter avançado na identificação de cinco pessoas suspeitas de ligação com as agressões a um jovem, na noite desta terça-feira (9), nas dependências da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Até o momento, as autoridades policiais já reconheceram os suspeitos em contas cadastradas nas redes sociais e trabalham para obter dados complementares, como nome completo, telefone e endereço, para que possam intimá-las formalmente. De acordo com a polícia, todos são membros do Império Alviverde, torcida organizada do Coritiba, clube de futebol paranaense. "Todos eles foram identificados através da mídia social em torno da torcida organizada. Portanto, são integrantes dessa torcida organizada", afirmou Luiz Alberto Cartaxo Moura, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde o inquérito relativo ao caso foi registrado e tramitará. Cada um deles será intimado pela corporação e, caso tenha a identidade confirmada pela vítima, será indiciado e poderá responder por lesão corporal. Segundo Moura, o nível de gravidade da lesão, porém,...
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Correntista já pode realizar serviços financeiros pelo WhatsApp

Clientes do Banco do Brasil (BB) agora podem fazer transações financeiras por meio do WhatsApp. Ao todo, 11 tipos de serviços podem ser realizados pelo aplicativo de mensagens. O banco está liberando a novidade para cerca de 500 mil clientes a cada semana, mas a ferramenta estará disponível a todos os correntistas nas próximas semanas. De acordo com o BB, as seguintes transações estão disponíveis por meio do WhatsApp: transferências, consulta do código Iban (que indica o número de conta internacional), recarga de celular, liberação de cartão, saldo de conta-corrente, extrato de conta-corrente, saldo de poupança, extrato de poupança, extrato de fundos de investimento, rastreio de cartão e emissão de fatura de cartão. Desde junho, o banco oferece consultas pelo WhatsAp e pelo Twitter. Agora, a ferramenta foi expandida para transações financeiras. Todas as operações são executadas por meio de um sistema de inteligência artificial. Segundo o Banco do Brasil, as transações são seguras porque são criptografadas de ponta a...
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‘Escreva por Direitos’, diz campanha da Anistia Internacional focada em mulheres

A Anistia Internacional lança nesta quarta-feira (10) no Brasil a campanha global Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco são mulheres, gênero e defensoras dos direitos humanos. A entidade reforçou que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as que se posicionam publicamente na sociedade. Um dos destaques da campanha é a vereadora Marielle Franco, reconhecida defensora dos direitos humanos e morta em março deste ano no Rio de Janeiro. A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, defendeu que, sete meses após o assassinato de Marielle e Anderson Gomes (motorista do carro onde a vereadora estava no momento em que foi morta), é fundamental que a sociedade se mantenha firme, exigindo respostas e pressionando para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. A história de vida de Marielle, segundo Jurema, se junta agora à história Ativistas Nove dos dez casos escolhidos pela Anistia...
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Preso playboy de 24 anos que chefiava quadrilha de golpes na internet

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira (10) uma força-tarefa para desarticular uma organização criminosa que pratica crimes pela internet e que já fez inúmeras vítimas. A Operação Ostentação cumpriu três mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão. A operação foi conduzida pelo CyberGaeco, grupo especial de investigação sobre crimes virtuais, e a 4ª Delegacia de Fraudes Patrimoniais por Meios Eletrônicos, órgão do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) especializado em reprimir crimes praticadas pela internet, com o auxílio de promotores de Justiça Criminais da Capital, da Grande São Paulo e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de policiais civis do GER-Deic. “A Polícia Civil e o Ministério o Público de Tocantins, para potencializar a ação, compartilharam informações e conteúdo probatório que apontavam a existência de uma importante organização criminosa especializada em fraudes virtuais, especialmente bancárias, atuando com sede em São Paulo,...
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