País

Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federa Cível de Brasília, negou um pedido em ação popular para que fosse anulada a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal (PF). A suspensão da nomeação havia sido pedida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que coordena o grupo Movimento Brasil Livre (MBL). Rolando de Souza foi nomeado e empossado em 4 de maio, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a nomeação de Alexandre Ramagem, atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo. Moraes impediu a posse de Ramagem após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ter pedido demissão alegando interferência política na PF por parte do presidente Jair Bolsonaro, a quem compete nomear o diretor-geral. Para o MBL, a nomeação de Rolando de Souza, que trabalhava com Ramagem na Abin, foi um meio encontrado pelo governo para burlar a decisão do Supremo, o que foi...
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Seis municípios alteraram o nome de março de 2019 a janeiro de 2020

Seis municípios brasileiros alteraram seu nome oficial entre março de 2019 e janeiro de 2020, segundo pesquisa divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mudança mais radical ocorreu com o município de Augusto Severo, no Rio Grande do Norte, que passou a se chamar Campo Grande. Fortaleza do Tabocão, no Tocantins, passou a ser oficialmente denominada apenas como Tabocão. As outras quatro mudanças envolvem apenas alterações ortográficas: Ererê (CE) passa a ser chamado Ereré; São Thomé das Letras (MG) passa a ser São Tomé das Letras; Xavantes (SP) passa a ser Chavantes, e Dona Eusébia (MG) passa a ser Dona Euzébia. Segundo o IBGE, desde 1938 já ocorreram 121 alterações de nome de municípios. A última delas havia ocorrido em 2017, quando São Luís do Paraitinga (SP) trocou o s pelo z e passou a se chamar São Luiz do Paraitinga. Distritos municipais O IBGE também atualizou a lista de municípios e seus distritos e subdistritos. Segundo...
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STF julga na quarta-feira ações sobre bloqueio do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes. Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa. Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em...
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PF vai apurar suposto desvio de conduta em Operação Furna da Onça

A Polícia Federal (PF) vai instaurar procedimento para investigar eventual desvio de conduta em relação à divulgação de informações sobre a Operação Furna da Onça. Em nota divulgada hoje (17), a PF informa que “se notabilizou por sua atuação firme, isenta e imparcial no combate à criminalidade, dentro de suas atribuições legais e constitucionais”. Segundo reportagem publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, um delegado da PF supostamente teria antecipado informações sobre a investigação de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do então deputado e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ). O empresário Paulo Marinho, suplente do senador, repassou as informações ao jornal, segundo a reportagem.  A Operação Furna da Onça foi um desdobramento da Lava Jato que investigou suspeitas de corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos.  A PF destaca que a operação foi deflagrada no Rio de Janeiro no dia 8 de novembro de 2018 e que os mandados judiciais foram...
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Brasil ultrapassa Itália e Espanha no número de casos confirmados de Covid-19

O Brasil registrou nas últimas 24 horas mais 14.919 casos de coronavírus e 816 mortes, segundo boletim divulgado neste sábado (16) pelo Ministério da Saúde. Com isso, o total de casos confirmados foi para 233.142, número que fez o Brasil ultrapassar a Itália, que tem 224.760 casos contabilizados, e a Espanha, que tem 230.698 registros, segundo a Johns Hopkins. O total de mortes no Brasil é de 15.633. O número de recuperados até o momento é de 84.970. O Brasil é o 4º país no número de casos e o 6º no número de mortes no mundo, segundo a Johns Hopkins. Em casos, o Brasil está atrás de Estados Unidos (1.464.057), Rússia (272.043) e Reino Unido (241.455). Os casos contabilizados de um dia para o outro não necessariamente ocorreram nas 24 horas anteriores, já que os resultados de testes podem demorar dias ou até semanas para chegar.  ...
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MJ arrecada mais de R$ 9 milhões com leilões de bens apreendidos

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) arrecadou, em pouco menos de um ano, cerca de R$ 9,5 milhões com leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas. Foram 26 leilões realizados em nove estados do país. O dinheiro é utilizado no combate ao tráfico de drogas. Os principais itens leiloados foram carros, motos, caminhões e embarcações. Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul arrecadaram, juntos, R$ 4,6 milhões. Já Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo R$ 3.6 milhões. Mato Grosso arrecadou, em dois leilões, R$ 1 milhão enquanto Tocantins alcançou o montante de R$115 mil. Segundo a pasta, verbas de leilões já foram usadas em muitos incrementos na segurança pública. No início do ano, R$ 13 milhões foram usados para a compra de equipamentos de radiocomunicação, utilizados em torres na fronteira entre Brasil e Paraguai por agentes de segurança que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas - o Vigia. Esses...
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Receita lança aplicativo CPF digital

Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves. Segundo a Receita Federal, o CPF é central para a...
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Mega-Sena pode pagar até R$ 90 milhões nesta quarta-feira

O sorteio da mega-sena desta quarta-feira (13) pode pagar até R$ 90 milhões em prêmio a quem acertar as seis dezenas do concurso 2261.  O sorteio ocorre às 20h, no Espaço Loterias Caixa na capital paulista, e pode ser acompanhado pelas redes sociais: no Facebook e pelo Canal Caixa no YouTube. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. É possível marcar de seis a 15 dezenas no volante de apostas e, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances acertar mais dezenas. As apostas podem ser feitas em lotéricas ou pela internet. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis. Também é possível deixar que o sistema escolha os números para o apostador (Surpresinha) ou ainda concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha). Quina de São João Continua aberto o prazo para apostas na Quina de São João, que será sorteada em 27 de junho tem prêmio inicial estimado em R$ 140 milhões. O concurso especial, que sorteia cinco dezenas, chega...
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“Quem não concordar, pode entrar na Justiça”: responde Bolsonaro a governadores

Em resposta às críticas de diversos governadores sobre a inclusão de academias, salões de beleza e barbearias na lista de atividades essenciais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que aqueles que não concordarem, podem entrar na Justiça. “Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo”, declarou ele. “Afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho” e “aflora o indesejável autoritarismo no Brasil." Em suas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão tem o objetivo de atender ao pedido de profissionais que desejam voltar ao trabalho e “levar saúde e renda à população”. Na segunda-feira (11), Bolsonaro publicou um decreto atualizando a lista de serviços considerados essenciais pelo governo federal, ou seja, aqueles que podem funcionar em meio à pandemia do novo coronavírus. Horas depois, os governadores de diversos estados começaram a reagir à decisão e declararam que vão manter as academias, salões de beleza e barbearias fechados,...
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Supremo autoriza PF a periciar vídeo de reunião citada por Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (11) autorizar a Polícia Federal (PF) a periciar o HD com o registro audiovisual da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês. O pedido de perícia foi feito pelos delegados responsáveis pela investigação para “verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos” apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF.  O trabalho de perícia deve começar hoje (12), após a PF cumprir a determinação do ministro e exibir o vídeo somente para os envolvidos na investigação, que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação. A exibição será às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. Deverão estar presentes os representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), os delegados responsáveis pela investigação, a AGU (representando o presidente Jair Bolsonaro), o ex-ministro Moro e seus advogados, além de um juiz auxiliar do ministro.  “Tão...
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