País

Serpro fecha contrato com Uber para mais segurança aos usuários

Empresa de tecnologia da informação do governo federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fechou contrato com o Uber, para dar mais segurança aos usuários desse aplicativo de transporte. O gerente do Departamento de Negócio para Mercado Privado do Serpro, Tiago Fetter, informou que pelo contrato, a empresa vai prestar dois serviços para o Uber. Um deles é o serviço de consulta ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A gente opera esses serviços para atender ao mercado privado em nome do Denatran. Nesse serviço, chamado Denatran Consulta ‘Online’, o Uber consegue fazer consultas sobre condutores e sobre os veículos que os motoristas e candidatos a motoristas cadastram na plataforma”, explicou Fetter. A confirmação se baseia nas informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com a autorização do Denatran. Com isso, os dados são verificados com maior rapidez e eficiência e as informações sobre eventuais sinistros e roubos...
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Royalties do petróleo: Toffoli anuncia julgamento para novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. O anúncio foi feito após uma reunião entre Toffoli e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Em novembro, a Corte vai decidir se mantém a suspensão. Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegou afronta a várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal. O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegaria a R$ 2,5 bilhões. Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a lei que redistribuiu rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre...
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Operação Contêiner prende suspeitos de fraudar licitações para UPAs

Ministérios Públicos de diversos estados deflagraram nesta terça-feira (9) a Operação Contêiner, com o objetivo de investigar um suposto cartel que fraudava licitações para a estruturação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As suspeitas abrangem a entrega de materiais destinados a essas unidades entre 2009 e 2013, a partir de contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde do DFe a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio. A operação conta com a participação dos ministérios públicos de Goiás, Minas Gerais,  do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e conta com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nove mandados de prisão preventiva e mais de 40 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nessas unidades federativas. Segundo os investigadores, a fraude, obtida a partir de contratações suspeitas, pode ter movimentado mais de R$ 142 milhões, em valores atualizados. De acordo com o MPDFT, provas já coletadas indicam a participação de servidores públicos na realização...
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STJ condena desembargador do CE à perda do cargo e prisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão. Feitosa foi denunciado por corrupção, em razão da venda de decisões liminares durante plantões judiciais no Ceará. Como efeito das duas medidas, ele foi condenado à perda do cargo de desembargador. Feitosa estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2018. Investigações De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2012 e 2013 o desembargador cearense e seu filho, o advogado Fernando Feitosa, integravam esquema criminoso, com o objetivo de receber vantagem ilícita em troca da concessão de decisões de soltura em benefícios de réus presos. Segundo o MPF, o comércio de decisões...
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Governo paraense usará cabos de aço para recuperar trecho de ponte

A Secretaria de Estado de Transportes do Pará informou que usará um sistema de cabos de aço de sustentação, como forma de restaurar o trecho da ponte sobre Rio Moju, que desabou no sábado (6), após ter um de seus pilares atingido por uma balsa.. A ponte faz parte de um complexo de quatro pontes da alça viária, na Rodovia PA-483, que liga a região metropolitana da capital, Belém, ao interior do estado. Embora testemunhas tenham informado as autoridades sobre a queda de dois veículos no rio, até o início da manhã de hoje, nem carros. nem vítimas foram encontrados. De acordo com o governo do Pará, o trecho destruído utilizava um sistema de pilares convencionais, com vão central de 80 metros e vãos menores,de 40 metros. O sistema de cabos de aço (chamado de estais} será usado nos 268 metros que desabaram (dois vãos de 134 metros cada). Dessa forma será possível eliminar quatro estruturas de pilares que, segundo...
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Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados

Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos. O número de ações tem a ver com a amplitude de atuação do STJ, que lida com direito previdenciário, direito penal, direito público e direito privado. Instituído pela Constituição de 1988, o tribunal comemora 30 anos de criação neste domingo (7). Conforme a Constituição, cabe ao STJ julgar uma quinzena de tipos de processos - entre causas originais e recursos de matérias que não sejam constitucionais, esses submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nem próprios dos tribunais especializados, como a Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Tribunal da cidadania “É aqui que se discute aquilo que diz respeito ao cotidiano das pessoas”, disse Carlos Veloso, ex-presidente do STF (1999-2001). “São as matérias que mais interessam à comunidade, à população de...
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Lula fica em silêncio em depoimento à PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado nesta sexta-feira (5) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso. Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação.  Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento. Na decisão, Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar os processos antes do depoimento. A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após...
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Empresas de armas avaliam impacto de decreto no mercado

O impacto no mercado de armas e munição provocado pela mudança na legislação brasileira foi um dos assuntos mais discutidos na Laad Defesa e Segurança, considerada a maior feira de defesa e segurança da América Latina. O evento reúne as maiores empresas mundiais do segmento no Rio de Janeiro até esta sexta-feira (5). Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo. Para os principais representantes da indústria nacional – a privada Taurus e a estatal Imbel -, a mudança pode refletir em crescimento do setor. Na avaliação do presidente da Taurus, maior empresa armamentista nacional, Salésio Nuhs, a flexibilização contribui para desenvolvimento de tecnologia.“Temos que qualificar a nossa mão de obra e reter esses talentos. No início do ano, nós geramos mais 200 empregos na nossa fábrica no sul. Hoje, eu tenho 2.100 funcionários”, disse Nuhs. A Taurus tem uma única fábrica em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre (RS), com produção de 4 mil armas por dia....
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Chuva em Teresina causa inundação e deixa pelo menos três mortos

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil continuam trabalhando nesta sexta-feira (5) em regiões de Teresina (PI) fortemente atingidas pela chuva registrada nos últimos dias. Na noite de ontem (4), moradores do bairro Parque Rodoviário, na zona sul da capital, foram surpreendidos por uma inundação provocada pelo rompimento de um muro que represava água em um terreno que fica acima do nível das casas. A tragédia, que atingiu mais de 40 casas, deixou três mortos e dezenas de feridos. O prefeito de Teresina, Firmino Filho, disse que vai investigar as causas do rompimento. Ele decretou estado de emergência na capital para dar agilidade às ações dos órgãos que estão atuando no atendimento e encaminhamento das famílias, na avaliação de possíveis riscos e no monitoramento de outras áreas. Assistentes sociais e equipes de limpeza também estão no local para prestar toda a assistência às famílias.  “Vamos apurar com muito critério, muita calma, mas também com firmeza para saber as responsabilidades”, afirmou...
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TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição. O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição. O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios,...
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