País

Lula nega favorecimento a montadoras em MP, em depoimento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo. Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região. "Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente", disse. O ex-presidente também negou relação pessoal com o empresário Mauro Marcondes, um dos réus...
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CGU sorteia 60 municípios para fiscalizar em 2020

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria.  Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica.  Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais...
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STF: Tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (19), por 7 votos a 1, que os tribunais de contas de todo país têm cinco anos para revisar as aposentadorias concedidas a servidores públicos. O chamado prazo decadencial de cinco anos, porém, começa a contar a partir do momento em que a concessão de aposentadoria chega ao tribunal de contas responsável por fiscalizar o ato, e não a partir do momento da concessão, decidiram os ministros. Isso porque, na maior parte das vezes, há uma demora na remessa dos processos de concessão de aposentadoria aos tribunais de contas por parte dos órgãos da administração pública. A aplicação do prazo decadencial havia sido questionada no Supremo pela União, que alegava que tal prazo não se aplicava às revisões de aposentadorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois tais atos administrativos só estariam consumados após esta revisão. A maioria dos ministros do Supremo entendeu, contudo, que os tribunais de contas têm somente...
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Em ataque à uma repórter, Bolsonaro tem comportamento inadequado como chefe de governo

As ofensas proferidas nessa terça-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, foram repudiadas pela International Women's Media Foundation, organização com sede nos Estados Unidos que atua para fortalecer o trabalho de jornalistas mulheres no mundo. Em nota, a diretora-executiva da organização, Elisa Lees Muñoz, disse que estava "profundamente preocupada" com a jornalista e pediu que as autoridades brasileiras "cessem os ataques imediatamente". "Jornalistas devem poder fazer seu trabalho sem medo de retaliação", afirmou também. Na manhã de terça-feira, durante uma entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a repórter "queria dar o furo a qualquer preço contra mim". O ataque foi feito após um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp dizer, sem apresentar qualquer prova, que a jornalista teria tentado "se insinuar" sexualmente para ele em busca de informações. A declaração ocorreu na semana passada, durante depoimento do ex-funcionário à CPMI das Fake News...
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Operação Luz na Infância prende 43 pessoas em flagrante

A Operação Luz na Infância prendeu em flagrante 43 pessoas. Deflagrada nessa terça-feira (18), a 6ª fase da operação cumpre 112 mandados de busca e apreensão para identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes Do total de prisões, 19 foram em São Paulo, nove em Santa Catarina, seis no Paraná, quatro em Mato Grosso do Sul, duas no Ceará, uma no Rio Grande do Sul, uma em Mato Grosso e uma em Goiás. Também há alvos em Alagoas, Acre e Piauí. Ao todo, 579 policiais estão atuando nas diligências.  A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a participação das Polícias Civis de 12 Estados brasileiros e com colaboração técnica de quatro países (Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Colômbia). Crime O ministério ressalta que é crime armazenar, produzir e compartilhar material produto de exploração sexual infantil. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos...
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corpo de Adriano da Nóbrega terá nova perícia

A Justiça da Bahia determinou nessa terça-feira (18) que uma nova perícia necroscópica complementar seja realizada no corpo do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto no dia 9 de fevereiro, em Esplanada, interior do estado, em uma operação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na decisão, o Augusto Yuzo Jouti proibiu que o corpo seja cremado antes da realização da perícia, que deverá ser realizada pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), para onde o corpo foi levado. Além disso, o magistrado determinou que a Secretaria de Segurança da Bahia disponibilize os áudios dos rádios usados pelos policiais no dia da operação e realize a perícia nas munições não deflagradas da arma encontrada com Adriano da Nóbrega. O pedido para nova perícia foi feito nesta amanhã pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). No pedido, os promotores afirmaram que é necessário esclarecer dados até então "obscuros" sobre o momento em que o ex-policial foi morto. A partir do novo...
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Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o término de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis. Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012. De...
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Matrícula na educação infantil cresceu 12,6% nos últimos cinco anos

O número de matrículas na educação infantil aumentou em 12,6% nos últimos cinco anos. Segundo dados do Censo Escolar 2019, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no ano passado foram registrados 8.972.778 alunos em creches e pré-escolas. Em 2015, foram 7.972.230 estudantes. Segundo o Censo Escolar, o crescimento foi impulsionado pelas matrículas em creches, com 167,8 mil registros a mais em 2019 do que em 2018, um aumento de 4,7%. Em 2015, as matrículas em creches cresceram 23,2%. A rede municipal de ensino concentra a maior parte das matrículas da educação infantil: 71,4%. Em seguida, vem a rede privada com 27,9% do total. Das matrículas da rede privada, 29,4% pertencem a instituições particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público. Localização O levantamento indica que 10,5% das matrículas encontram-se na zona rural, e a quase totalidade (96,8%) das matrículas são atendidas por estabelecimentos da rede pública. O censo apurou que 13,2% das crianças...
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Homicídios diminuíram 21,1% de janeiro a outubro de 2019 no país

O número de homicídios no Brasil diminuiu 21,1%, de janeiro a outubro do ano passado em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Com isso, segundo o ministério, mais de 8,7 mil vidas foram preservadas no período. As informações fazem parte dos boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal, compiladas pelo ministério por meio da plataforma Sinesp, que indicam ainda diminuição nos crimes de roubo seguido de morte (23,1%), tentativa de homicídio (6,5%), lesão corporal seguida de morte (5,2%) e estupro (5,7%). Foi registrada também redução de 38,5% nos crimes de roubo à instituição financeira, furto de veículos (12,2%), roubo de carga (22%) e roubo de veículo (26,6%) O Sinesp é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública....
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PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira(17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. O conteúdo dos diálogos está mantido em sigilo e foi obtido por meio de monitoramento de rotina, realizado nas últimas semanas na Deepweb, sites com conteúdos ilegais e anônimos da internet.  Segundo a PF, as mensagens se tratam de ameaças genéricas e não indicam indícios do planejamento de qualquer tipo de atentado contra o STF. As investigações continuam para identificar as pessoas envolvidas no caso.  A PF também informou que as todas as informações obtidas foram enviadas ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no ano passado, para apurar ameaças aos ministros pela internet.  Em março de 2019, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake...
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