País

Justiça suspende reintegração de posse em quilombo em Minas Gerais

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu, na última sexta-feira (30), a reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, na cidade de Campo do Meio (MG), onde vivem 450 famílias que produzem há cerca de 20 anos no terreno, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A reintegração havia sido determinada em 7 de novembro por liminar do juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, que mandou que as famílias assentadas, moradoras da área da usina falida de Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), desocupassem a área. O juiz havia dado prazo de sete dias para os assentados deixarem o local e a reintegração poderia acontecer a qualquer momento após este período. Brant considerou que os acampados “ocupam a área rural por considerável período, aproximadamente 14 anos, com cultivo de lavoura de café entre outros, havendo inclusive imóveis edificados nos quais residem as respectivas famílias”. Para o MST, a suspensão do...
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Correios iniciam projeto-piloto para emissão de carteira de trabalho

Carteiras de trabalho começaram a ser emitidas nesta segunda-feira (3) em agências dos Correios em Presidente Prudente, no interior paulista. Na última sexta-feira (30), as emissões, sem custo para o trabalhador, foram iniciadas em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A iniciativa é um projeto-piloto nas duas cidades a partir de um acordo entre o Ministério do Trabalho e os Correios. Após a conclusão desta fase, será avaliada a possibilidade de expansão do serviço. A previsão é que sejam emitidas mais de 530 carteiras de trabalho por mês nas unidades até o dia 19 de dezembro. Os Correios estão presentes em mais de 7 mil cidades do Brasil. Nesse sentido, a proposta é descentralizar a emissão de carteiras de trabalho e aproximar o serviço do cidadão. Serviço Para solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nos Correios das cidades de Presidente Prudente e São Bernardo do Campo, o trabalhador deve comparecer pessoalmente a uma agência de segunda...
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Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.  A partir de 23 de setembro o bloqueio será no Distrito Federal e em Goiás, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Ouros alertas chegaramrão 50 dias e 25 dias antes. Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados,...
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23% dos jovens brasileiros não trabalham nem estudam

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo. As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham. O estudo Millennials na América e no Caribe: trabalhar...
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Bolsonaro critica forma como europeus defendem meio ambiente e índios

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou neste sábado (1º) a forma como europeus defendem o meio ambiente e os indígenas. Segundo ele, sua preocupação é garantir apoio à ciência e à proteção ambiental, assim como à integração dos povos indígenas à sociedade, oferecendo as mesmas oportunidades dadas aos demais cidadãos. “Eu acredito na ciência e ponto final. Mas o que a Europa fez para manter as suas florestas e as suas matas ciliares? E querem dar palpite aqui?”, afirmou Bolsonaro, em Resende (RJ), após cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que se formou na mesma instituição há 41 anos. “Cada vez que um governo do passado saía para fora do Brasil, ele recebia de forma passiva e servil pressões por demarcações de terras indígenas. Eu quero o bem estar do índio. Quero integrá-lo à sociedade. O nosso projeto é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades. Ele quer médico,...
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Jungmann: investigação do caso Marielle rompeu aliança satânica no Rio

As investigações em torno da morte da vereadora Marielle Franco, agora federalizadas, romperam uma “aliança satânica” que existe no estado do Rio, que se tornou o “coração das trevas”, afirmou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele falou com jornalistas nessa sexta-feira (30), durante anúncio de repasse de R$ 20 milhões para um programa da Marinha de monitoramento da costa do Rio e do Espírito Santo. Ao ser questionado se tinha expectativa de resolução do caso que envolve a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março deste ano, Jungmann respondeu que esperava ver os fatos esclarecidos o mais depressa possível. Segundo o ministro, o crime envolve pessoas muito poderosas no estado. “Eu tenho expectativa, torço e rezo para que isso se esclareça o mais rápido possível. Nós estamos preocupados em romper a aliança satânica que reúne esses poderes que colocam de joelhos o Rio de Janeiro. Sempre contando com as forças do bem...
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PGR pede que PT devolva dinheiro gasto com candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha presidencial do PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. Segundo a procuradora, recursos públicos destinados aos partidos não podem ser usados por candidatos que estão inelegíveis Na ação, Raquel Dodge explica que foram gastos pela coligação Feliz de Novo, do PT e PCdoB, R$ 19,4 milhões até 31 agosto, data na qual o TSE decidiu que Lula estava inelegível pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e negou o registro da candidatura. No entendimento da procuradoria, os gastos com deslocamento do então candidato à Vice-Presidência, Fernando Haddad, despesas com telefonia e pesquisas são considerados uso indevida dos recursos. Segundo a procuradora, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo. "O então pretendente a candidato Luiz Inácio Lula da Silva usou indevidamente recursos do Fundo Especial de...
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Dodge recorre de fim do auxílio-moradia para todas carreiras jurídicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a decisão do ministro Luiz Fux que acabou com o pagamento do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas, entre as quais, os promotores e procuradores do Ministério Público. No recurso, a procuradora afirma que a decisão do ministro só tem validade para as partes envolvidas no processo, ou seja, os juízes federais e estaduais. Para a procuradora, Fux deve rever sua decisão ou submetê-la ao plenário. Dodge não entrou no mérito da constitucionalidade do benefício. "Aqui, são juízes demandando contra a União, sem que houvesse citação do Ministério Público. No fim, o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público são instados a obrigações, sem terem sido citados e sem qualquer possibilidade de defesa”, sustenta Dodge. Na segunda-feira (26), Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público,...
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Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge

Em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (29) que a judicialização da saúde é tema desafiante, que assumiu grande relevo dentro do sistema de administração de Justiça e exige diálogo entre vários órgãos governamentais. “Se há um assunto que interessa, preocupa e é priorizado pelos brasileiros há muitas décadas é exatamente a dificuldade de acesso à saúde”, avaliou. Dodge se declarou defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), mas destacou que há “mazelas” que precisam ser resolvidas. Segundo ela, trata-se de um sistema de ampla cobertura, mas com dificuldades na acessibilidade, na cobertura e na qualidade dos serviços prestados. “Ao contrário do que se esperava – que houvesse uma política publica de saúde no país desenhada de modo a evitar a judicialização – isso acabou não acontecendo. O fenômeno da judicialização precisa ser examinado em relação a suas causas, aos problemas que tornam essa realidade hoje tão visível...
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Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski. No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no...
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