País

Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final. A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada. Aprofundamento Na sessão, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo...
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OMS divulga recomendação para não catalogar canabidiol como droga

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu recomendação pública para não catalogar o canabidiol (CBD), um princípio ativo da maconha, como droga, informou a empresa HempMeds México. "A evidência recente de estudos em animais e humanos mostra que o uso do canabidiol poderia ter algum valor terapêutico para as convulsões derivadas da epilepsia e de outras condições relacionadas", afirmou a OMS, segundo comunicado da HempMeds. De acordo com a organização, quando o canabidiol tem uso terapêutico, não existe risco de gerar dependência, como ocorre com outros canabinoides. Raúl Elizalde, presidente de HempMeds México, empresa que vende e distribui produtos derivados de maconha nos Estados Unidos, defendeu na OMS o uso medicinal da planta durante a 39ª reunião do Comitê de Especialistas em Farmacodependência, em novembro. Elizalde falou do caso de sua filha Grace, que sofre com a síndrome de Lennox-Gastaut e tinha 400 ataques epilépticos por dia, por isso buscou permissão no México para a importação do canabidiol como tratamento. Com isso,...
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Europa quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem

Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, como por exemplo os queijos parmesão, gruyère, brie e gorgonzola. O coordenador do Departamento de Negociações não Tarifarias da Secretaria Internacional do Agronegócio, do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), Rafael Mafra, diz que essa é uma exigência da União Europeia dentro das negociações do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Por isso, o reconhecimento da lista apresentada pela União Europeia pode impedir o uso comercial desses nomes por produtores do Mercosul. "Se a gente reconhecer na forma como eles estão solicitando, não se poderia mais usar esses nomes, porque seria uma violação de nome, de marca. Ou seja, a gente não...
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Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação. A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes. Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no...
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Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas

Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a 29 anos é mais que uma prioridade: é uma necessidade brasileira. Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados pela Unesco em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência. Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas. Nacionalmente, o risco de uma jovem...
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Negros brasileiros não têm por que comemorar Declaração dos Direitos Humanos

Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso à saúde e à educação e compõem o segmento mais pobre da população. Nestes e em outros aspectos, tal realidade viola o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completa 69 anos neste domingo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. O Artigo 3 da declaração, segundo o qual “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, tambéme está longe de ser cumprido no Brasil. Os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
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Consórcio estimula negócios e desenvolvimento tecnológico entre Brasil e Europa

Empresários em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro poderão contar com um serviço para facilitar contatos para negócios na Europa e desenvolver tecnologia. Um grupo de quatro instituições brasileiras e oito europeias (da Alemanha, Portugal, Bélgica, Áustria, Espanha e Turquia) uniu-se em consórcio para estimular pesquisa, inovação e a realização de negócios entre Brasil e Europa. As instituições brasileiras são o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Universidade de Campinas (Unicamp), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Empresas Inovadoras (Anpei) e o Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). "O Enrich no Brasil vai oferecer serviços às empresas como suporte à internacionalização, networking (rede de contatos), treinamentos, aceleração de negócios, atração de investimentos, entre outros" A União Europeia vai investir 3 milhões de euros para implantação da Rede Europeia de Centros e Redes de Pesquisa e Inovação (Enrich, sigla em inglês), que já existe nos Estados Unidos e na China. O primeiro escritório foi inaugurado em Brasília, no...
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ANS suspende a comercialização de 31 planos de saúde

Começa a vigorar nesta sexta-feira (8) a suspensão da comercialização de 31 planos de saúde de 10 operadoras. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo por base reclamações relativas à cobertura assistencial recebidas no terceiro semestre de 2017. Entre as principais queixas apresentadas pelos usuários estão a demora no atendimento e as negativas apresentadas pelas empresas. A ANS informou que os 167,7 mil beneficiários desses planos suspensos estão protegidos e continuarão sendo assistidos regularmente. De acordo com a agência, os planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes caso seja comprovada a melhoria do atendimento. Para ter acesso à lista de planos que tiveram a comercialização suspensa, clique aqui. A ANS recebeu 15.912 reclamações de natureza assistencial entre o dia 1° de julho e 30 de setembro. Desse total, 14.138 queixas foram encaminhadas para análise. No período, 92% das reclamações foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar, uma solução que...
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Denatran torna mais rigorosa a inspeção de veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela pela falta de manutenção dos veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos também entram na operação. O cronograma de inspeção será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular. A determinação é para que a operação comece a ser realizada até 31 de dezembro de 2019. A nova inspeção veicular poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada. “Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de fazer a inspeção, já que a oferta será maior”, afirmou o diretor-geral do Denatran,...
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PRF lança sistema de alerta instantâneo para recuperação de carros roubados

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nesta quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao crime sejam notificados imediatamente. O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passagem do veículo. O cadastro pode ser feito por meio do site da PRF, www.prf.gov.br/sinal, ou ligando para o telefone 191, da PRF. Na página de registro, a PRF informa que “comprovadamente, a probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato”. Portanto, quanto mais rápida for feita a notificação, maior a chance de recuperar o veículo roubado. A PRF ressalta que o cadastramento do registro no Sinal não substitui a necessidade do boletim de ocorrência...
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