País

STF mantém anulação das condenações de Lula

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso. Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos. Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.  O ministro Alexandre...
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IBGE: sobe para 82,7% percentual de domicílios com internet

O percentual de domicílios brasileiros que usam a internet subiu de 79,1% para 82,7%, de 2018 para 2019, o que representa alta de 3,6 pontos percentuais (p.p.). Em 2019, no entanto, 12,6 milhões de domicílios ainda não tinham internet. Os motivos apontados foram falta de interesse (32,9%), serviço de acesso caro (26,2%) e o fato de nenhum morador saber usar a internet (25,7%). Em 6,8% das residências, os moradores citaram a indisponibilidade de rede na área do domicílio e 5% alegaram o alto custo do equipamento eletrônico para conexão. Os dados estão na Pnad Contínua (Pnad TIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisou o acesso à tecnologia da informação e comunicação no quarto trimestre de 2019. Segundo o IBGE, o crescimento mais acelerado do uso da internet nos domicílios rurais, que saiu de 49,2% em 2018 para 55,6%, em 2019, ajudou a reduzir a diferença em relação à área urbana, onde o acesso à rede avançou...
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Governo simplifica regras para aumento de cobertura de rádios FM

O Ministério das Comunicações simplificou as regras para o aumento da cobertura de rádios FM no país. Agora, elas poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o ministério. Antes, essa mudança só poderia ser feita a cada dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). Com as novas regras, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas. De acordo com o ministério, o objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado. “A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que...
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Tarcísio Freitas diz que Novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (12) que o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz mudanças que, em sua avaliação, tornam mais fácil a vida de quem comete infrações leves, ao mesmo tempo em que endurece as punições para condutas graves. O novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”, disse durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre a nova legislação, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12). Freitas deu como exemplo de simplificação da vida do condutor o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos, para quem tem menos de 50 anos de idade. Como endurecimento, ele citou que o CTB passa agora a proibir a conversão de penas de reclusão em penas alternativas no caso de condutor condenado por homicídio sob o efeito de álcool ou drogas. "Fica mais simples a vida do cidadão que comete poucas infrações, infrações de pouca gravidade. Em compensação, o...
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Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.  Sobre a...
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Ex-namorada de Dr. Jairinho diz que a filha se queixou de afogamento na piscina

Uma das ex-namoradas do vereador e médico Dr. Jairinho declarou em depoimento à polícia que sua filha queixava-se de agressões e intimidações por parte do político. Entre os episódios relatados pela menina de apenas três anos à mãe, há situações como uma aparente tentativa de afogamento na piscina e vômitos que podem ter origem em crises de ansiedade ou nervosismo. Um depoimento obtido pela reportagem da CNN aponta ainda que a mulher teve a roupa rasgada e foi agarrada pelo pescoço pelo ex-namorado, segundo o relato dela. A mulher, que pediu para que o nome não fosse revelado, disse ainda que ela e Jairinho tinham noivado marcado, com restaurante reservado, mas ele acabou desistindo às vésperas da festa.Em um dos trechos do depoimento prestado à polícia, a dona de casa de 31 anos diz que certa vez Jairinho levou a filha dela de apenas três anos a um lugar “onde havia uma cama e uma piscina e que neste lugar...
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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 33 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.361 da Mega-Sena, realizado neste sábado (10) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 14 - 21 - 22 - 29 - 35 - 46. O próximo concurso, na quarta-feira (14), deve pagar R$ 33 milhões. A quina teve 61 ganhadores e cada um receberá R$ 42.932,72. A quadra teve 3.782  acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 989,23. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. ...
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Fux marca para terça-feira julgamento sobre CPI da covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (14), o julgamento em plenário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta. Na quinta-feira (8), Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Como a decisão foi monocrática, agora deverá passar pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para sexta-feira (16), mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação. ...
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Brasil tem em 1 dia mais mortes por covid-19 do que 133 países em 1 ano de pandemia

Em 6 de abril de 2021, o Brasil bateu um recorde trágico na pandemia, com 4.195 mortes por covid registradas em 24 horas. É mais que o dobro do registrado um mês antes. Apenas os Estados Unidos superam essa marca. O patamar brasileiro de mortes em apenas um dia é tão alto que supera o que 133 países registraram, separadamente, durante um ano inteiro de pandemia. O Brasil tem 212 milhões de habitantes. Estes 133 países somam 1,9 bilhão de pessoas. Nesse grupo há de tudo um pouco. Em comparação ao Brasil, há nações com quase a mesma população (Nigéria, com 206 milhões), 30 países com mais de 20 milhões de habitantes, 44 com maior índice de desenvolvimento humano (IDH), 33 com mais idosos, 49 com mais diabéticos. São dados oficiais levantados pelo site Our World in Data, da Universidade de Oxford. Um dos principais argumentos de quem nega a gravidade da pandemia no Brasil passa pelo tamanho da população. Muitos...
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PF investiga grupo que fraudava auxílio emergencial a partir de Manaus

A Polícia Federal deflagrou uma nova operação para investigar supostas fraudes praticadas contra o auxílio emergencial. Nessa frente, a Operação Sevandija apura suspeitos que teriam atuado em Manaus, onde cumpre quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas. De acordo com os investigadores, os criminosos desviavam valores que seriam destinados a pessoas cadastradas para receber o auxílio emergencial. “A Polícia Federal constatou que o golpe é aplicado em âmbito nacional, mediante cadastro (via aplicativo CAIXA Tem ou site) em nome de terceiros. Com a disposição dos valores nas respectivas contas sociais fraudadas, os membros da organização realizam pagamentos, por meio de boletos, bem como realizam transferências bancárias fraudulentas, a fim de receberem os recursos desviados”, informou a PF. Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, uma vez que havia com ele “grande quantidade de substância com características similares à maconha”. Segundo a PF, os indiciados...
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