País

Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O candidato derrotado à Presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, virou réu nesta segunda-feira (19) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia do Ministério Público, que o acusa de receber R$ 2,6 milhões da UTC para saldar dívidas de campanha. Haddad nega as acusações e diz que vai se defender. É a primeira vez que o petista se torna réu em ação criminal. Para Haddad, a decisão é “mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”. O empresário e sócio da empreiteira UTC afirmou, em delação premiada, que contribuiu para saldar dívidas na campanha de Haddad à prefeitura paulistana em 2012. “Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade”, disse Haddad. Segundo o ex-prefeito, as...
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Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem. As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais. Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia. Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos...
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PGR pede prorrogação de inquérito contra Aécio Neves no Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a prorrogação do inquérito aberto contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por mais 60 dias. O pedido foi feito no último dia 12. O inquérito apura o suposto recebimento de valores indevidos da empreiteira Odebrecht pelo parlamentar em 2014. De acordo com o Ministério Público Federal, os repasses teriam ocorrido de forma dissimulada e por meio de uma empresa de publicidade. Para justificar o pedido, a PGR alegou que há diligências pendentes e necessárias para a investigação. Não dá previsão para uma decisão do relator, Gilmar Mendes. No inquérito, a defesa de Aécio Neves sustenta que o caso deve ser remetido para Justiça Eleitoral. Para os advogados, o caso trata de doações eleitorais, "não tendo correlação direta" com supostas contrapartidas" por parte do senador....
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Cervejas terão rótulos com os ingredientes usados na fabricação

As cervejas nacionais e importadas vendidas no Brasil terão, em seus rótulos, especificações mais claras sobre os ingredientes utilizados em sua fabricação. A medida está prevista em instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). As empresas terão o prazo de um ano para se adequar às novas regras previstas na instrução do Mapa. A instrução estabelece a “obrigatoriedade de constar, de modo claro, preciso e ostensivo, na rotulagem de cervejas, as informações que indiquem os ingredientes que compõem o produto, substituindo as expressões genéricas ‘cereais não malteados ou maltados’ pela especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro”. Além disso, a portaria prevê que os açúcares utilizados na fabricação da cerveja deverão ter a denominação acrescida do nome da espécie vegetal de origem – caso, por exemplo, do açúcar de cana....
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PF contabiliza centenas de presos na Operação Anjos da Lei

A Polícia Federal (PF) contabiliza 623 presos e 122 adolescentes apreendidos no âmbito da Operação Anjos da Lei, que visa o combate ao tráfico de drogas nas proximidades de escolas de todo o país. Desse total, 18 presos eram foragidos. Outras 279 prisões foram em flagrante. De acordo com a PF, 394 armas de fogo e mais de 770 quilos de drogas diversas já foram apreendidas. Fruto de uma parceria entre Ministério da Segurança Pública e Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, a operação contou com a participação de mais de 5,2 mil policiais dos 26 Estados e do Distrito Federal, para cumprir 826 mandados. Destes, 373 são mandados de prisão e apreensão de adolescentes, e 453 de busca e apreensão. Por meio de nota divulgada pela PF, o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia e coordenador da operação, Emerson Wendt, disse que a ação teve como enfoque principal, “coibir, reprimir e prevenir o tráfico de drogas nas...
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WhatsApp diz ao TSE que não foi contratado por campanha de Bolsonaro

O WhatsApp informou ontem (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não trabalha com impulsionamento de mensagens em sua plataforma. A manifestação foi prestada nas ações que foram abertas para investigar o suposto uso do impulsionamento durante a campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro. De acordo com a plataforma, o serviço do aplicativo é de envio de mensagens e não foram prestados serviços à campanha de Bolsonaro. Na segunda-feira (12), o Facebook e o Twitter também informaram ao TSE que as páginas oficiais do presidente eleito não contrataram o impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral. As informações foram encaminhadas pelas plataformas ao relator da prestação de contas de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que por meio da área responsável do tribunal notificou as empresas “com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República”. Neste ano, pela primeira vez, foi permitido e regulamentado o impulsionamento de conteúdos para campanhas...
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Sociedade vive crise global de refugiados sem precedentes, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que atualmente a sociedade vive uma crise global de refugiados sem precedentes. Ele citou dados do alto-comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que indicam, atualmente, os maiores níveis de deslocamento já registrados. O ministro disse que este tema atualmente é um drama vivido por todo o mundo. “São 25,4 milhões de refugiados no mundo, dos quais, mais da metade são menores de 18 anos, vulneráveis, portanto, duplamente. Diariamente, 44,4 mil pessoas são forçadas a deixar as suas casas em razão de conflito ou perseguição. Dezenas de milhões de seres humanos, a maioria jovens, que deixam tudo para trás, suas casas, seus projetos de vida e seus sonhos, fugindo de contextos de violência contra as suas vidas e liberdades”, disse durante a cerimônia de entrega do 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da...
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Brasil tem cerca de 22,6 mil jovens privados de liberdade, diz CNJ

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que há, no Brasil, cerca de 22.640 jovens privados de liberdade, internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes no país, acusados de terem praticado algum ato infracional. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva. O resultado não leva em conta outros milhares de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade. E sugere que o número de adolescentes privados de liberdade se mantém quase o mesmo que o de 2013, quando o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou haver 23,1 mil jovens nesta situação. Realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ, o levantamento revela que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem...
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CNJ quer explicações de juiz e desembargadores sobre HC de Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz. As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sergio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça. Impasse Fraveto, em julho, sob o argumento de ter como fato novo, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o...
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Joesley é suspeito de ter praticado obstrução de justiça

O empresário Joesley Batista foi novamente preso por suspeita de ter praticado obstrução de justiça. A informação é da Polícia Federal de Belo Horizonte, responsável pelas investigações de um esquema de corrupção que envolveria a Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e a JBS, grupo do qual Joesley é um dos donos. O Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região, que expediu os mandados, classificou como provisória a prisão de Joesley. A mesma acusação atinge os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, que já esteve detido, e Demilton Antonio de Castro, ambos delatores na Lava Jato. Joesley está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo e já prestou depoimento no dia de hoje. Segundo a PF, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar "desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos." “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista....
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