País

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou neste domingo (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil. Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).  O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel. O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone. Segundo a...
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Governo quer explorar Base de Alcântara comercialmente, diz Pontes

O acordo assinado esta semana com os Estados Unidos para Salvaguardas Tecnológicas (AST) é um passo importante para que o Brasil transforme a base de lançamento aeroespacial de Alcântara, no Maranhão, em um centro comercial, o que “vai ser muito bom para o Estado e para a região”, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Segundo o ministro, o objetivo é fazer de Alcântara o que foi feito no Centro Espacial John F. Kennedy, no Cabo Canaveral, Ilha Merritt, nos Estados Unidos. De acordo com Pontes, a exploração comercial da base de lançamento conseguiu retomar a economia local, após as dificuldades enfrentadas com o fim do programa do ônibus espacial da Nasa. “Ali fazia o recolhimento, manutenção e decolagem do ônibus espacial. Quando acabou aquilo, perdeu um monte de emprego lá dentro, perdeu o shopping, as cidades afundaram, quase que virou uma cidade fantasma. Quando virou um centro comercial, aquilo reergueu. O pessoal está com uma qualidade...
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Temer está inconformado com prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) está inconformado com a sua prisão, disse hoje o ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS), que esteve pela manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. "Temos a mais absoluta convicção de que, em mantido o devido processo legal, o presidente resultará inocentado de todas essas acusações", afirmou. Para Marun, que foi ministro da Secretaria de Governo de Temer, a prisão do ex-presidente é ilegal e arbitrária. O ex-ministro é advogado e usou essa prerrogativa para fazer as duas visitas à cela do ex-presidente, que foi montada em uma sala com banheiro e janela. Segundo ele, Temer "pode estar sendo vítima de uma disputa entre a Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal". "O presidente talvez tenha ficado como um marisco entre o mar e o rochedo", afirmou. "O que estamos vendo, e que é evidente, não é novidade, é que existe uma queda de braço entre o STF e a Lava Jato. O que é óbvio....
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Temer fica em silêncio durante interrogatório na Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante interrogatório, desta sexta-feira (22), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, onde está preso desde quinta-feira (21). A informação foi divulgada pela procuradora da República Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Segundo Fabiana, dos oito presos na operação, apenas o ex-ministro Moreira Franco aceitou falar, negando ter recebido ou oferecido propina. De acordo com a procuradora, Temer apenas informou, por meio de seus advogados, que não iria falar. Questionada se os fundamentos dos mandados de prisão eram suficientemente sólidos para justificar a prisão de Temer, Moreira e os demais presos, Fabiana disse que sim, por se tratar de membros de uma organização criminosa estável, que vinha ocultando patrimônio e atuando há cerca de 40 anos. “A força-tarefa do Rio de Janeiro tem sido bastante comedida nos seus pedidos de prisão. Se não houvesse motivos suficientes para prisão preventiva, com toda certeza, nós não faríamos esses...
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Água é considerada boa em apenas 6,5% dos rios da Mata Atlântica

Em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo, de acordo com relatório divulgado hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Fundação SOS Mata Atlântica. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima. A conclusão do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlânticaé que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade. “Os rios brasileiros estão por um triz, seja por agressões geradas por grandes desastres ou por conta dos maus usos da água no dia a dia. Nossos rios estão sendo condenados pela falta de boa governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, assessora da SOS Mata Atlântica. A qualidade de água...
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Na Assembleia de Minas, Vale é acusada de atrasar repasses a vítimas

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acusaram a Vale de violações de direitos humanos e de ter atrasado pagamentos emergenciais aos atingidos pela tragédia de Brumadinho (MG). Eles também afirmaram que a mineradora resistiu à assinatura do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que prevê os repasses. O acordo só teria saído do papel devido à forma como o juiz federal Elton Pupo Nogueira conduziu as audiências de negociação. Conforme o TAP, assinado em 20 de fevereiro, deve ser repassado mensalmente aos atingidos um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Esses valores devem ser pagos durante um ano. Entre outras medidas, o acordo também define o compromisso da mineradora com o ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais, com o pagamento de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente...
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Governo pretende digitalizar mais de mil serviços para a população

Para dar sequência à proposta de simplificar os serviços ao cidadão, o governo federal firmou nesta quinta-feira (21) com a Dinamarca um acordo para aprender boas práticas de digitalização e desburocratização de serviços. O objetivo é descobrir a melhor forma de economizar e facilitar o acesso das pessoas a serviços essenciais. “Nós temos hoje no Brasil a questão do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, temos uma burocracia regulatória muito grande. E isso dificulta muito a vida dos empresários e empreendedores e impacta na geração de emprego, renda e oportunidades. Então, certamente é uma área em que temos muito a melhorar”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Segundo Uebel, a meta do governo federal é digitalizar mais de mil serviços em dois anos. Ele disse, porém, que a sociedade poderá sentir a diferença bem antes, em cerca de um ano. Algo que já mudou, segundo ele, foi o certificado...
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MPF: esquema envolvendo Temer e Moreira Franco movimentou R$ 1,8 bi

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, teriam movimentado irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, conforme os procuradores. A procuradora Fabiana Schneider disse que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. "Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.  O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão...
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Temer é preso em desdobramento da Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal (PF). Temer foi levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro. No Rio, fará exame de corpo de delito e será encaminhado para a sede da instituição. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso por agentes da PF nesta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão. Moreira chegava de um voo procedente de Brasília. As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato. A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal. De acordo com nota...
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AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior. Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o cumprimento de pena após encerrados todos os recursos na segunda instância da Justiça. Para a AGU, não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, ainda mais levando-se em consideração que em todas os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos. “Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, destacou a AGU na manifestação. O parecer foi enviado no âmbito de uma ação...
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