Meio Ambiente

Câmara debate projeto da nova lei de agrotóxicos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar entre 14 e 18 de maio um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país. Na semana anterior, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) provocou intenso debate na Casa. Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto. A partir desse tipo de avaliação, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente. Algumas entidades alertam que dessa...
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Reconstrução de Bento Rodrigues-MG já tem canteiro de obras

A Fundação Renova implantou nesta sexta-feira (11) o canteiro de obras para reconstrução de Bento Rodrigues, município do distrito de Mariana (MG) devastado em novembro de 2015 após o rompimento da barragem da mineradora Samarco. Serão reassentadas as 164 famílias que viviam na antiga comunidade. A implantação do canteiro de obras foi liberada pela Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) no dia 27 de abril e recebeu o alvará da Secretaria Municipal de Obras de Mariana na última terça-feira (8). As primeiras ações a serem desenvolvidas são as de supressão vegetal e terraplanagem da área, o que deve ocorrer ao longo dos próximos 45 dias. Em seguida, serão construídos dois prédios, onde ficarão instalados os escritórios das empresas envolvidas na obra e um refeitório. Posteriormente, deverão ser erguidas as estruturas para ambulatório, vestiário, guarita, oficina mecânica e carpintaria. A conclusão destas etapas está prevista para setembro deste ano. As obras de infraestrutura – que incluem pavimentação, drenagem,...
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PF destrói equipamentos de garimpeiros em reserva indígena

Oito escavadeiras hidráulicas e um trator usados para a exploração de ouro na Terra Indígena Munduruku, no Pará, foram destruídos pela Polícia Federal (PF) após uma operação de combate ao garimpo ilegal feita em parceria com o Ibama. Cinco máquinas foram desativadas na primeira etapa da operação, na semana passada. O restante, na segunda fase. A destruição dos equipamentos foi determinada pela Justiça após denúncias de lideranças indígenas. Segundo o coordenador de Operações de Fiscalização, Roberto Cabral, a Terra Indígena Munduruku é foco de intensa pressão do garimpo ilegal. A região tem 2,3 milhões de hectares e abriga 3,3 mil indígenas. Roberto Cabral ressaltou que a exploração de recursos naturais provoca o assoreamento de rios e igarapés, além da contaminação por mercúrio, atingindo, principalmente, comunidades da região e animais. A legislação proíbe o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas. ...
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Resende vai preservar áreas de rios que cortam a cidade

O município de Resende, no sul fluminense, e a Agência de Meio Ambiente do município assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para dar início à regularização ambiental e fundiária das ocupações em área de preservação permanente dos Rios Paraíba do Sul, Sesmaria e Alambari, que cortam a cidade. O município se compromete a elaborar, em 24 meses, a primeira etapa do plano de regularização fundiária das ocupações. Ao final desta etapa, deve apresentar um cronograma com os prazos de apresentação e execução dos projetos de regularização fundiária e, em seguida, executar os projetos conforme os prazos definidos, com a previsão de dotação orçamentária em cada ano fiscal. De acordo com a procuradora da República, Izabella Marinho Brant, “a regularização ambiental e fundiária objeto do TAC será um instrumento urbanístico e ambiental valioso para o município de Resende, na medida em que permitirá a...
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Justiça do Pará manda mineradora norueguesa reduzir produção

A Justiça Federal no Pará determinou ontem (30) que a mineradora norueguesa Hydro Alunorte suspenda parcialmente as atividades. Na decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves estabeleceu que a produção da mineradora deve ser reduzida a 50% da média dos últimos 12 meses. A Hydro Alunorte é investigada pelo vazamento de efluentes tóxicos em um rio na cidade de Barcarena, no Pará. A empresa foi autuada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado e tem processos abertos pelo Ministério Público Federal no estado para apurar o episódio e a responsabilidade dela. A decisão inclui o veto ao uso de um dos depósitos onde são colocados resíduos sólidos das atividades de extração da mineradora. A multa diária em caso de descumprimento das determinações corresponde a R$ 1 milhão. A decisão atendeu a uma medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará visando à mitigação dos efeitos do vazamento de resíduos tóxicos na região, conhecida como Comunidade Bom Futuro. Em vistorias,...
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Justiça aumenta, de novo, prazo para Samarco fechar acordo

A 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte acatou, na tarde da sexta-feira (20), pedido feito pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, com anuência do Ministério Público Federal (MPF), para a prorrogação do prazo para a apresentação dos termos do acordo final sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Com a decisão, o acordo poderá ser entregue até o dia 25 de junho deste ano. Esta é a quinta vez que o prazo é prorrogado. O prazo para a conclusão das negociações de um termo de ajustamento estava previsto para terminar hoje, e havia sido definido em novembro do ano passado pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, na ação civil pública que pede R$ 155 bilhões para reparação dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pela tragédia. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração é considerado o maior desastre...
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Sustentabilidade da transposição do São Francisco é questionada

Relatório de avaliação sobre as ações de transposição do Rio São Francisco na fase de pré-operação divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra problemas de planejamento para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. Os problemas detectados ocorrem devido à priorização do Ministério da Integração Nacional em executar as obras necessárias à transposição, postergando o planejamento, de acordo com a análise. Um fator crítico para a sustentabilidade do projeto de transposição é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água. O texto registra que os valores a serem pagos pelos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte poderão chegar a R$ 800 milhões por ano. Na estimativa divulgada no relatório, o repasse desses custos para as tarifas de água poderá representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente. Resposta Ao responder às várias questões levantadas na avaliação da CGU, o Ministério da...
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Ibama multa em R$ 72,6 milhões mineradora Anglo American

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou nesta terça-feira (10) uma multa de R$ 72,6 milhões à mineradora britânia Anglo American, devido aos dois rompimentos de um mineroduto ocorridos no mês passado em Minas Gerais. Foram emitidos cinco autos de infração. Do total da multa, R$ 40,1 milhões se referem ao primeiro vazamento e R$ 32,5 milhões ao segundo. Nos dois episódios, houve autos de infração decorrente de poluição que pode resultar em dano à saúde humana e de lançamento de minério em desacordo com a legislação. O primeiro rompimento motivou ainda um auto de infração por poluição, que ocasiona interrupção do abastecimento de água. Isso porque o Ribeirão Santo Antônio, que recebeu grande volume de polpa de minério, fornecia água para Santo Antônio do Grama (MG), que possui 4,2 mil habitantes. A empresa chegou a disponibilizar caminhões-pipa em um primeiro momento. Paralelamente, em acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),...
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Hydronorte nega vazamento e contaminação no Pará

A companhia Norsk Hydro apresentou, nesta segunda-feira (9), relatório em que aponta que não houve vazamento, nos igarapés e em um rio que corta o município de Barcarena, no Pará, de resíduos e rejeitos químicos da empresa Hydro Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo. Em fevereiro, o Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde, apresentou laudo constatando a ocorrência de vazamento de efluentes tóxicos e possíveis riscos à saúde de moradores da região. Em março, outro estudo do instituto apontou maior extensão dos impactos. O caso é investigado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA). De acordo com a Hydro, as principais conclusões da força-tarefa interna mostram que “não houve transbordo das áreas de depósitos de resíduos de bauxita da Alunorte e que não há evidências de que a Alunorte contaminou as comunidades locais de Barcarena” ou de “qualquer impacto ambiental significativo ou duradouro nos rios próximos”. A empresa afirmou que os estudos foram revisados...
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Antártida perde área de gelo submarino do tamanho da ilha Gran Canária

A missão do satélite CryoSat, da Agência Espacial Europeia (ESA), revelou que durante os últimos sete anos a Antártida perdeu uma área de gelo submarino do tamanho da ilha espanhola de Gran Canária, algo em torno de 1,5 mil quilômetros quadrados. Segundo explicou nesta quarta-feira (4) a ESA em uma nota de imprensa, a perda se deve ao fato de que a água quente do oceano que circula abaixo da borda flutuante do continente antártico está acabando com o gelo fixado no fundo do mar. A maior parte das geleiras antárticas fluem diretamente para o oceano através de profundos canais submarinos, e o local onde sua base deixa o leito marinho e começa a flutuar é conhecido como linha de apoio em terra. Estas linhas de apoio em terra costumam estar localizadas a um quilômetro ou mais abaixo do nível do mar e não é possível ter acesso a elas nem sequer com submarinos, por isso que os métodos de detecção...
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