Estado

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos. Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).   Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de...
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Rio recebe 27 mil pistolas com recursos da intervenção federal

As forças de segurança do estado do Rio receberam um lote de 27.424 pistolas compradas com verbas da intervenção federal. Os equipamentos foram entregues simbolicamente nesta terça-feira (10) ao governador Wilson Witzel, na sede do Comando Militar do Leste (CML), e ajudarão a equipar as polícias Militar e Civil, os agentes penitenciários e o Corpo de Bombeiros. No total, foram gastos R$ 43,3 milhões na compra das armas, pistolas de calibre .40 da marca austríaca Glock, ao preço unitário de R$ 1.580. O armamento é reconhecido entre especialistas como de extrema confiabilidade e precisão. “O povo do estado do Rio de Janeiro tem que agradecer pelo profissionalismo e pelos momentos em que o Exército brasileiro esteve à frente das tropas de intervenção. Souberam bem desenvolver a sua missão. Certamente [este armamento] será extremamente útil às nossas forças de segurança, especialmente a nossa Polícia Militar. Este legado será muito bem empregado, são pistolas de excelente nível técnico, há muito esperadas por...
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Rio: mutirão mapeia estacionamentos acessíveis a cadeirantes

Para mapear estabelecimentos públicos e comerciais que sejam acessíveis a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, um grupo de voluntários fez um mutirão nesta terça-feira (10) na região de São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro. A ação é uma parceria entre a organização Viva Rio, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia e o aplicativo Biomob. O objetivo é verificar in loco quais locais estão adequados para receber pessoas com deficiência e alimentar o aplicativo, que fornece um mapa desses lugares. Amanhã o mutirão será feito em Irajá, na zona norte, e na quinta em Santa Cruz, na zona oeste. A assistente social Lais Araújo, supervisora do projeto Viva Rio Eficiente, do Viva Rio, explica que foram feitos três mutirões no mês passado, em Vila Isabel, na zona norte, no Centro e em Campo Grande, na zona oeste. Até o fim do ano, o objetivo é fazer mais três regiões por mês. “Através dos mutirões a gente sensibiliza...
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Pezão recebeu até R$ 30 milhões em propina, diz delator a Bretas

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, atualmente preso, recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina, no período em que era vice-governador do estado, na gestão de Sérgio Cabral. A afirmação foi feita pelo delator da Operação Lava Jato Carlos Miranda, que atuava como operador financeiro no governo. Miranda foi interrogado nesta segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Perguntado pelo juiz sobre o valor da propina destinada a Pezão, quando era vice-governador, Miranda foi detalhando as quantias que, segundo ele, envolviam mesada fixa de R$ 150 mil, além de um 13º salário e mais quantias extras milionárias, pagas como bônus. Pezão foi vice de Cabral entre 2007 e 2014. “Ele recebia R$ 150 mensais, mais o 13º, e tinha o bônus. De 2007 a 2014. Dava uns R$ 2 milhões por ano [mais o bônus]. Na primeira vez o bônus foi R$ 1,5 milhão e, na segunda vez, se não me engano,...
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Bienal vende mais de 4 milhões de livros no Rio

Terminou no domingo (8) a 19ª edição da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro. Nos dez dias de evento, passaram pelo Rio Centro, na zona oeste da cidade, mais de 600 mil pessoas e foram vendidos mais de 4 milhões de livros, dos 5,5 milhões disponíveis. Na edição anterior do evento, em 2017, foram 3,6 milhões de livros vendidos e público de 680 mil pessoas. Segundo os organizadores, a bienal é reconhecida como o maior evento literário do país e contou com mais de 300 autores do Brasil e de outros países, além de dezenas de artistas, acadêmicos, filósofos, cientistas, lideranças religiosas, movimentos sociais, ativistas e youtubers, que participaram de palestras, debates e bate-papo com o público. A diretora-geral do evento, Tatiana Zaccaro, destaca que a média de vendas superou a edição de 2017, passando de 100% de aumento em algumas editoras. Ela atribuiu o sucesso ao ambiente cultural e de discussões de qualidade proporcionado pelo evento. “As curadorias dos...
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Vereador é morto com sete tiros em Araruama, Rio

O vereador Ciraldo Fernandes da Silva, de 57 anos, foi assassinado na noite de ontem (8) com sete tiros. Ele era parlamentar na Câmara Municipal de Araruama, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Segundo o Disque Denúncia, serviço não governamental que auxilia autoridades de segurança do Rio na busca por informações e por criminosos, ele estava em um bingo, próximo ao bar da Amendoeira, em Araruama, quando, por volta das 19h25, dois homens armados passaram atirando. Ainda de acordo com o Disque Denúncia, a Delegacia da Polícia Civil de Araruama (118ª DP) investiga se a morte foi uma represália de criminosos envolvidos com a venda de drogas na cidade, já que Ciraldo, que também era dono de uma loja de material de construção, teria se recusado a pagar propina aos criminosos. Ciraldo estava em seu quarto mandato como vereador. O Disque Denúncia recebe informações sobre o crime, por meio de seu aplicativo para celulares, por mensagem privada em seu...
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Justiça do Rio bloqueia bens de Sérgio Côrtes e empresários da saúde

A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio determinou a indisponibilidade de mais de R$ 55 milhões em bens e valores do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, do empresário Miguel Iskin, do irmão dele, Pedro Iskin, e de Gustavo Estellita, além da organização social Pró-Saúde. A ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), decorre das investigações realizadas no âmbito da Operação SOS, conduzida pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e processada pelo juiz Marcelo Bretas. Os acusados respondem pelos crimes de recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de dano ao Erário estadual, cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações de organizações sociais, a fim de assegurar a vitória na abertura das licitações de organizações comprometidas com o esquema de corrupção, como é o caso da Pró-Saúde, bem como de fornecedores envolvidos com o grupo de Miguel Iskin para pagamento de 10% sobre o valor da contratação. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que “a contratação fictícia de serviços pela Pró-Saúde para beneficiar seus dirigentes e pessoas ligadas a eles, em...
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Indio da Costa é preso pela PF em operação contra fraudes nos Correios

O ex-deputado federal Indio da Costa, atualmente sem partido, foi preso nessa sexta-feira (6) na Operação Postal Off, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação foi desencadeada pela Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional de Santa Catarina. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, dois no Rio de Janeiro. A organização criminosa investigada trabalhava com clientes que têm volume de postagem muito alto, com um fluxo elevado de objetos por mês. Os prejuízos aos Correios, de acordo com a Polícia Federal, pode chegar aos R$ 13 milhões. A prisão de Indio da Costa foi confirmada pelo advogado dele, Afonso Henrique Destri. Ele informou que o ex-deputado será levado ainda na sexta para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade, que é porta de entrada de presos no sistema penitenciário. Indio da Costa foi relator, em 2010, da Lei da Ficha Limpa. Seu último cargo público foi como secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação...
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Justiça concede liminar que impede apreensão de livro na Bienal do Rio

O desembargador da 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Heleno Pereira Nunes, concedeu liminar na sexta-feira (6) à noite à Bienal do Livro, impedindo que a prefeitura do Rio realize o recolhimento de livros de qualquer conteúdo em exposição e venda na feira literária. Na decisão, o magistrado escreveu: “Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas [prefeitura do Rio] a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”. O desembargador escreveu  na decisão que a medida se estende também ao funcionamento pleno da Bienal do Livro. “Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados nesta decisão”. Entenda o caso O mandado de segurança impetrado pela Bienal na Justiça é contra decisão anunciada na quinta-feira (5) pelo prefeito Marcelo Crivella, que determinou que os organizadores do evento recolhessem o...
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Rio inaugura centro de acolhimento a vítimas de violência

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) inaugurou nessa sexta-feira (6) o Centro de Acolhimento ao Adolescente, à Criança e à Mulher Vítima de Violência (CAAC Lilás +) no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O projeto, desenvolvido em parceria com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil, atenderá a demanda interna e a demanda da região por meio de agendamento. Além da unidade no hospital de Saracuruna, um segundo centro será inaugurado até o final do ano, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, segundo informou o governo do estado. Pioneiro no país, o CAAC Lilás + é único centro de acolhimento com medida protetiva a adolescentes, crianças e mulheres a realizar um atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos integrado com policiais e peritos. De acordo com o governador Wilson Witzel, o centro é um avanço e se destaca na proteção das vítimas....
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