Estado

STJ decide que ação de improbidade contra o casal Garotinho deve prosseguir

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve em decisão monocrática do ministro Francisco Falcão, integrante da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra o casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O ministro escreveu na decisão “que não há prerrogativa de foro em casos de improbidade administrativa”. O recurso especial interposto pelo MP-RJ na origem em ação civil pública (ACP) proposta contra 82 réus, entre eles Anthony e Rosinha Garotinho, por desvio de recursos públicos estimado em mais de R$ 58 milhões. A pedido do Ministério Público, a 3ª Vara de Fazenda Pública decidiu desmembrar a ação civil pública em 22 novos processos, um dos quais referente ao casal Garotinho. Em maio de 2010, o juízo fazendário julgou extinto o processo por considerar que Anthony Garotinho e  Rosinha Garotinho estavam fora do alcance da Lei de Improbidade Administrativa.  O MP-RJ  recorreu da decisão. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de...
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Pezão recua e vai aguardar decisão do Supremo sobre IPVA

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão revogou o decreto 46.116, publicado ontem (18), no Diário Oficial, que suspendia duas leis promulgadas pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que permitiam aos motoristas vistoriar veículos mesmo com o IPVA em atraso, estendendo o benefício dado aos veículos em nome de servidores públicos estaduais. A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar contra os efeitos das leis estaduais. De acordo com o procurador José Carlos Vasconcellos dos Reis, em seu parecer, a lei 7.718 e artigo 2º da lei 7.717 que já estava vigorando desde o dia 11 de outubro são inconstitucionais no sentido de que alteram a legislação de competência da União e por criarem tratamento desigual para contribuintes. Autor da lei critica ação  O autor da segunda lei, o deputado Luiz Paulo (PSDB), criticou a ação do governo estadual. “O único estado do Brasil...
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TRE-RJ lança campanha para o cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou nesta quarta-feira (18) uma campanha nas principais emissoras de rádio e televisão para incentivar o cadastramento biométrico no município do Rio. A presidente do tribunal, desembargadora Jacqueline Montenegro, esteve pela manhã na 4ª zona eleitoral, no bairro do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, onde se cadastrou. De acordo com a desembargadora, a biometria traz ainda mais segurança para a votação. Como cada pessoa tem digitais únicas, a tecnologia impede que um eleitor vote no lugar de outro. “Nossa expectativa é de que o eleitor do município do Rio tenha consciência da importância desse cadastramento e agende o quanto antes seu atendimento, evitando assim filas no futuro", explicou. Números baixos No município do Rio, até o momento, cerca de 6,5% dos 4.837.583 eleitores já realizaram a biometria, mas todos podem fazer o cadastramento, inclusive aqueles cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e...
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MPF denuncia Nuzman, Cabral e mais quatro por corrupção na Rio 2016

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro. Foram denunciados por corrupção o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman; o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner; o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack. Gryner e Nuzman também foram denunciados por organização criminosa e Nuzman responderá, ainda, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na denúncia, o MPF afirma que Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner fizeram a solicitação de repasse dos recursos diretamente a Arthur Soares, com a promessa de vantagem indevida aos senegaleses Papa Diack e Lamine Diack. Segundo o MPF, a intenção da organização criminosa...
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Governo do RJ reativa mamógrafo móvel para zerar filas de exames no estado

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro dará início em novembro a um mutirão para zerar em todo o estado as filas para exames de mamografias e biópsias para detecção do câncer de mama. Para tanto, será reativado o caminhão de mamógrafo móvel, equipamento adquirido pelo poder público em 2014, mas que parou de realizar viagens em razão da crise financeira que atinge o estado. O anúncio foi feito pelo secretário Luiz Antônio Teixeira Júnior no Rio Imagem, no centro da capital fluminense, durante evento que marcou o Dia D do Outubro Rosa, movimento internacional que visa chamar a atenção para a prevenção do câncer de mama. "Vamos percorrer diversas cidades e bairros onde as mulheres têm dificuldade de fazer mamografia, ultrassonografia e biópsia. E assim estimular as pessoas a buscarem uma vida melhor, combatendo o câncer de mama", disse. De acordo com o secretário, no Rio Imagem a fila deve ser zerada ainda este mês. Ele...
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Hemorio alerta sobre estoque de sangue abaixo da média

O Hemocentro da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (Hemorio), alerta que os estoques de todos os tipos sanguíneos estão abaixo do necessário. O local tem capacidade para receber 400 pessoas por dia, mas tem coletado, em média, apenas 150 bolsas de sangue diariamente (uma bolsa por doador). Segundo o Hemorio, além de a demanda do estado ter aumentado cerca de 15% nos últimos meses, houve também uma queda do número de doadores de sangue nas últimas semanas. O diretor-geral da unidade, Luiz Amorim, esclarece a importância das reservas do Hemorio para o abastecimento de outras instituições da cidade e de outros municípios. Por isso, diz contar com a população para normalizar os níveis estocados. "Abastecemos as emergências dos hospitais e maternidades do SUS [Sistema Único de Saúde] em toda a cidade e, se necessário, enviamos sangue até para municípios mais distantes. Contamos com a ajuda da população carioca, sempre tão solidária, para nos ajudar a normalizar os...
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Justiça torna indisponíveis bens do presidente afastado do TCE do Rio

A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio tornou indisponíveis os bens do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Aloysio Neves Guedes, no valor de até R$ 3,047 milhões. A decisão, em caráter liminar, foi tomada com base na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio à Justiça no dia 18 de setembro. De acordo com a ação, o presidente afastado do TCE/RJ usou da influência como conselheiro do órgão para solicitar, em outubro de 2014, ao então secretário estadual de governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas não identificadas para cargos no Detran de Magé. De acordo com o documento, os indicados por Aloysio Neves deveriam participar de esquema de fraudes no Detran, comandado pelo servidor do tribunal e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo daquele município, André Vinícius Gomes da Silva. Aloysio e André Vinícius tornaram-se réus na ação e respondem pela prática de improbidade administrativa. A juíza Maria Teresa...
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Justiça Federal aceita denúncia, e Cabral é réu pela 15ª vez na Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é réu pela 15ª vez em ações referentes à Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou nesta quarta-feira (11) a denúncia apresentada na terça-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Cabral e o ex-secretário de Saúde Sérgio Cortes. Também foram denunciados o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur; Carlos Miranda, ex-operador financeiro de Cabral; Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia de Arthur; os doleiros Renato Chebar e Enrico Vieira Machado, e im funcionário de Enrico, Leonardo de Souza Aranha. Cabral, Cortes e Miranda estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade. Eliane está detida na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu, na zona oeste, e Arthur está foragido. Os demais denunciados estão soltos. Na denúncia, o MPF destacou a formação de um esquema de “grandes proporções de corrupção de agentes públicos, fraudes em licitação,...
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MPF denuncia Cabral e mais sete por corrupção em serviços terceirizados no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou nova denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário de Saúde, Sérgio Cortes. Também foram denunciados o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, o ex-operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, a ex-sócia de Arthur, Eliane Pereira Cavalcante; os doleiros Renato Chebar e Enrico Vieira Machado; e o funcionário de Enrico, Leonardo de Souza Aranha. Cabral, Cortes e Miranda estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Eliane está detida na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu, na zona oeste, e Arthur está foragido. Os demais denunciados nesta terça-feira estão soltos. O MPF destacou novamente a formação de um esquema de “grandes proporções de corrupção de agentes públicos, fraudes a licitação, cartel, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito do governo do estado do Rio de Janeiro”. De acordo com o órgão,...
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Sancionada no Rio lei que pune clubes se torcedores cometerem racismo em estádios

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou lei que prevê punições a clubes de futebol por atos de racismo cometidos em estádios por torcedores ou membros. O texto foi assinado na última sexta-feira (6) pelo governador e publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A lei prevê que as penalidades sejam aplicadas caso os clubes não adotem providências para esclarecer os fatos, como ajudar na identificação dos agressores. Segundo o texto, os clubes poderão receber uma advertência ou multas, que variam de 50 a 50 mil Ufirs, o que equivale a um mínimo de R$ 155 e máximo de R$ 155 mil. A lei determina que o valor da multa aumente de acordo com a gravidade do fato e com a capacidade econômica do clube infrator. Os recursos arrecadados com a punição serão destinados ao Fundo Estadual de Combate ao Racismo, cuja criação também foi autorizada na lei sancionada hoje. O dinheiro deverá...
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