Estado

Polícia do Rio matou 33% mais pessoas do que em novembro do ano passado

O estado do Rio de Janeiro registrou 125 homicídios decorrentes de intervenção policial em novembro deste ano. O número de casos é 33% superior do que novembro do ano passado, quando a polícia fluminense matou 94 pessoas. O dado foi divulgado pelo Instituto de Segurança Pública, vinculado à Secretaria Estadual de Segurança do Rio. De acordo com o ISP, os homicídios cometidos pela polícia representam 20,9% do total das mortes por agressão no estado do Rio de Janeiro em novembro deste ano, que foram 599 no total. Os homicídios decorrentes de ação policial foram o motivo do aumento de 3,1% no índice de letalidade violenta no estado, já que os demais crimes tiveram queda: homicídios (menos oito vítimas), latrocínios (menos duas vítimas) e lesão corporal seguida de morte (menos três vítimas). Considerando-se os 11 primeiros meses de 2017, a polícia do Rio matou 1.035 pessoas, 11,9% (ou 110 casos) a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram...
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Alerj aprova passe livre para alunos das redes federal e municipal

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (14) projeto de lei que garante a manutenção do passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. A medida ainda depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que deverá se manifestar em até 15 dias úteis. Se não for vetada, a gratuidade obrigatoriamente beneficiará estudantes do ensino fundamental e médio e será válida para barcas, metrô, trem e linhas de ônibus administradas pelo governo estadual. O Projeto de Lei 2.768/2017 foi assinado por 38 deputados e envolve modificações na Lei Estadual 4.510/2005, que disciplina o passe-livre. A proposta surgiu diante da decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de suspender o benefício a partir de 1º de janeiro de 2018 para estudantes de escolas municipais e federais. A decisão afetaria cerca de 27 mil alunos. Para justificar a medida, a pasta apresentou uma interpretação de Lei Estadual 4.510/2005 segundo a qual é...
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Pezão diz que salários atrasados serão pagos a servidores antes do Natal

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se comprometeu a pagar os salários atrasados dos servidores do estado “imediatamente” após a liberação do empréstimo assinado com o banco BNP Paribas, o que deve ocorrer na próxima semana. Após se reunir nesta quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e garantir o aval da União para a formalização do empréstimo, Pezão disse ter certeza que os pagamentos serão pagos aos funcionários estaduais antes do Natal. Segundo ele, após acertos finais, o contrato está pronto e será assinado formalmente em uma cerimônia na quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer. Oficialmente, o repasse inicial da instituição financeira, de R$ 2 bilhões, será feito em até três dias úteis, mas Pezão disse ter feito um apelo para que o dinheiro seja liberado antes. Mais R$ 900 milhões serão repassados em 60 dias. O décimo terceiro salário de 2016 e os atrasados de quem não...
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Justiça Eleitoral torna inelegível por 8 anos o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sessão destasegunda-feira (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500. “A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração...
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Empréstimo para quitar folha de pagamento do RJ será assinado até segunda

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou nessa sexta-feira (8) que a assinatura do empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco BNP Paribas, que será utilizado para quitar os salários em atraso dos servidores do estado, deverá ser assinado até segunda-feira (11). O empréstimo faz parte do plano de recuperação fiscal firmado pelo estado com o governo federal. Segundo Pezão, após mais de um ano de negociações para fechar o plano de recuperação, durante esta madrugada ele “sacramentou” com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acerto que faltava para a assinatura do empréstimo. Em troca dos R$ 2,9 bilhões, o governo do Rio de Janeiro ofereceu como garantia ao banco até 50% das ações da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), que será privatizada. Pezão disse que há chances de o empréstimo ser assinado ainda nesta sexta-feira, ou no máximo na segunda feira. O custo do empréstimo será pago pelo governo do...
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Justiça do Rio afasta prefeita de Iguaba Grande por improbidade

A Justiça do Rio afastou a prefeita de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, Grasiella Magalhães, por improbidade administrativa. A prefeita foi denunciada pelo Minstério Público estadual por irregularidades em duas licitações para compra de refeições – quentinhas e café da manhã – para funcionários da prefeitura entre 2016 e 2017. De acordo com a ação, os contratos chegaram a R$ 1,75 milhão. De acordo com a denúncia, as concorrências nas licitações foram simuladas, não havendo real disputa de preços pelos contratos. Segundo a ação, na primeira licitação, concorreram duas empresas: Delícias da Feirinha Ltda. e Comida Caseira de Iguaba Ltda. Investigações da Câmara dos Vereadores de Iguaba Grande, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que ficou conhecida como CPI das Quentinhas, mostraram que os donos das duas empresas vivem em união estável. São eles: Francisco César Costa e Maria Eduarda Oliveira da Silva. Além disso, Francisco trabalha como gerente na empresa de Maria Eduarda. O casal também...
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Ex-assessor de Cabral diz que organização criminosa começou na época da Alerj

Em depoimento prestado na quarta-feira (6) à Justiça Federal, o empresário Carlos Miranda confirmou a existência de um esquema liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para recolher propina de construtoras e prestadoras de serviço. De acordo com ele, a cobrança de 5% do valor dos contratos assinados com o estado ocorreu ao longo do governo, sem vinculação com períodos eleitorais, desmentindo umas das principais alegações do ex-governador. De acordo com Carlos Miranda, a organização criminosa começou a se formar a partir da cobrança de propina para a produção de legislações específicas. Na época, o delator era assessor parlamentar de Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). "Eu comecei a trabalhar com Cabral na época em que ele era deputado estadual. E essa organização começou a se estruturar quando ele era presidente da Alerj". Sobre as empresas que teriam sido beneficiadas, ele disse que eram do setor de transportes e supermercados. Miranda, que assinou acordo...
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TSE nega habeas corpus para casal Garotinho e o presidente do PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os habeas corpus impetrados em favor do casal Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho e de Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A decisão monocrática foi tomada pelo ministro Jorge Mussi nessa quinta-feira (7). Com isso, Garotinho permanecerá preso no Complexo Prisional de Bangu e Rodrigues continuará preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Mesmo com a negativa de habeas corpus, Rosinha permanecerá em liberdade, mas utilizando tornozeleira eletrônica, conforme decisão tomada na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O ministro também negou habeas corpus a Fabiano Rosas Alonso, genro de Rodrigues, e Thiago Soares de Godoy. Todos tiveram prisões preventivas decretadas pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio e ex-prefeitos de Campos dos Goytacazes, foram presos no dia 22 de novembro, acusados de envolvimento em crimes eleitorais na campanha de 2014. Procurada, a defesa de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho...
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Ministério Público diz que PMDB do Rio abrigava organização criminosa

Em denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que as investigações até agora realizadas demonstraram a existência de uma “poderosa organização criminosa abrigada no seio do PMDB fluminense, que operou a partir de espaços institucionais conquistados pelo sistema eleitoral”. O MPF ofereceu denúncia contra os deputados do PMDB e outras 16 pessoas por corrupção e outros crimes. Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro. A denúncia aborda a atividade da organização em esquemas criminosos com empreiteiras e com a Fetranspor, sendo que “o...
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Picciani é acusado pelo MPF de receber quase R$ 50 milhões em propinas

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é acusado de receber R$ 49,96 milhões em propinas de empresários de ônibus entre julho de 2010 a julho de 2015, em 34 ocasiões distintas, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Picciani foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os procuradores também acusam o deputado peemedebista Paulo Melo de ter recebido R$ 54,3 milhões em propina do esquema criminoso entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015, em 25 ocasiões distintas. “O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas, indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual”, diz a denúncia. O MPF ofereceu na quarta-feira (6) à noite a denúncia contra os deputados...
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