Estado

Prefeito de Japeri (RJ) é condenado por porte ilegal de arma

O prefeito de Japeri, na Baixada Fluminense, Carlos Moraes, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a três anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo. A pena, no entanto, será cumprida em regime aberto, de acordo com decisão da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. A Justiça determinou que Moraes pague uma multa no valor de cinco salários mínimos e preste serviços comunitários. Na sentença, a 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu determina a suspensão da prisão preventiva do prefeito. Carlos Moraes foi preso em julho do ano passado pela Operação Sênones, que investigava a ligação de políticos com quadrilhas que comercializam drogas ilícitas na Baixada Fluminense. Durante o cumprimento de mandado de prisão, foram encontradas, na casa do prefeito, uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito, e várias munições....
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Ministério Público critica falta de transparência da Alerj

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, criticou nesta segunda-feira (21) a falta de transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para o procurador, isso dificulta o andamento dos 22 procedimentos investigatórios abertos para analisar movimentações financeiras atípicas de servidores lotados em gabinetes de 27 deputados estaduais. As transações suspeitas foram identificadas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “É importante destacar a total falta de transparência da Alerj”, afirmou o procurador. Segundo Gussem, para obtenção de dados e informações, o MPRJ recorreu ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), administrado pelo Ministério do Trabalho. “Muitas vezes nós precisamos nos valer do Caged. A Alerj, na sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete. Isso aumenta ainda mais o nosso trabalho", disse. Ofício Em agosto de 2018, o Ministério Público estadual encaminhou um ofício à Alerj e à Câmara de Vereadores do...
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Após perder foro, Pezão vira réu e será julgado por Bretas

O juiz federal Marcelo Bretas aceitou nessa sexta-feira (18) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e transformou em réus 14 pessoas, entre elas o ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB). Com base nas investigações da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, eles são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia da PGR foi apresentada em 19 de dezembro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado de Pezão, que ocupou o posto de governador fluminense entre 2014 e 2018. Com o fim do mandato e a posse de seu sucessor Wilson Witzel em 1º de janeiro deste ano, os autos foram remetidos para a primeira instância da Justiça Federal. Dessa forma, a aceitação ou não da denúncia coube a Marcelo Bretas, juiz responsável pelas ações relacionadas com as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro. "Verifico estarem minimamente delineadas a autoria e...
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Ciclovia Tim Maia pode ser reaberta, diz perito designado pela Justiça

De acordo com o laudo entregue ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo engenheiro civil Antônio Vicente de Almeida Mello, a Ciclovia Tim Maia está em condições de ser reaberta. A informação foi divulgada pela Secretaria Infraestrutura e Habitação da capital fluminense. O engenheiro avaliou as condições da ciclovia após ter sido designado como perito no âmbito da ação judicial que levou à interdição da via. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, algumas medidas que Mello sugeriu foram adotadas, entre elas a implantação de um protocolo de uso e de um sistema de monitoramento. "Outras ações recomendadas pelo profissional, como a elaboração de um plano de inspeções e o reparo de algumas estruturas, serão adotadas, mas não impedem a reabertura imediata da ciclovia", informou a pasta em nota. O custo da perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura. O laudo entregue será objeto de análise no âmbito do processo. O Ministério Público...
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Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura

O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar em 2020 o 27º Congresso Mundial de Arquitetos, evento que pela primeira vez dará à cidade-sede o título de Capital Mundial da Arquitetura. O anúncio foi feito na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (Unesco), em Paris. O congresso acontece a cada três anos e, a partir da próxima edição, toda a cidade que sediá-lo será considerada capital mundial da arquitetura. O Rio foi selecionado para concorrer à vaga em 2014, e disputou com Paris, na França, e Melbourne, na Austrália. O evento será realizado entre 19 e 26 de julho de 2020 e é promovido pela União Internacional dos Arquitetos (UIA). Estarão reunidos no Rio arquitetos e urbanistas do mundo todo para discutir temas como planejamento urbano, cultura, mobilidade, obras públicas e construção de cidades inclusivas. A expectativa é de que cerca de 25 mil pessoas venham à cidade para participar do congresso. Será a primeira vez...
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Deputados Picciani e Paulo Melo são alvo de nova ação judicial do MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou na quinta-feira (17) que ajuizou mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB. Eles são acusados de receber propina da Odebrecht em troca de apoio político aos interesses econômicos da empreiteira. Picciani e Melo já são réus em outro processo movido em março do ano passado e estão presos preventivamente desde 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Picciani está em prisão domiciliar e Paulo Melo está no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, a propina da Odebrecht foi paga durante o período em que os dois deputados se revezaram no cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O posto foi ocupado por Picciani de 2003 a 2010 e por Paulo Melo, de 2011 a 2014. Picciani voltou à presidência em 2015 e ficou até 2017, quando...
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Rio reforça patrulhamento da orla durante a Operação Verão

O patrulhamento da orla do Rio de Janeiro será feito por cerca de 450 policiais militares, diariamente, na Operação Verão deste ano. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, esse número representa um reforço para garantir a segurança dos moradores e de visitantes do Rio de Janeiro. Por questão de segurança, a secretaria não informa quantos policiais vão atuar no patrulhamento, além do efetivo que é empregado rotineiramente. A população será atendida por policiais do Batalhão de Áreas Turísticas (BPTur), do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e da unidade Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom). Conforme o governo do estado, a Operação Verão, que inclui abordagem a diversos tipos de veículos, inclusive em ônibus, conta ainda com o suporte de um carro de Comando Móvel. A unidade, baseada no Arpoador, zona sul da cidade, recebe, em tempo real, imagens transmitidas pelo helicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM), que sobrevoa toda a orla. Para a Secretaria de Polícia Militar, a...
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Ataque contra Martha Rocha foi tentativa de assalto, diz delegado

O delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios (DH) da cidade do Rio, disse que, diante do que foi apurado até agora do ataque a tiros ao carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), houve, sim, tentativa de latrocínio. “Este delineamento é importante neste momento, pois dependíamos desta certeza para a continuidade dos trabalhos investigativos e a aplicação dos protocolos corretos”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar que trata-se de uma tentativa de homicídio. Segundo o delegado, as imagens do momento em que houve o ataque ao carro da deputada, divulgadas nessa quarta-feira (16) pela Polícia Civil, comprovam esta conclusão. “As imagens divulgadas não deixam nenhuma dúvida da dinâmica delitiva e, em especial, o momento exato em que o veículo da vítima foi escolhido pelos autores.” Ataque O carro da deputada de 59 anos foi alvejado, no domingo (13), no bairro da Penha, zona norte do Rio. Ela estava a caminho de uma igreja, em companhia da mãe de 88 anos. No dia...
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Prefeito de Mesquita pratica nepotismo e cria supersecretarias

O prefeito de Mesquita Jorge Miranda, em prática de nepotismo, que é uma forma de corrupção, nomeou o próprio irmão Sérgio Renato Ferreira Miranda, como ocupante do cargo de secretário de nove secretarias municipais. Embora a súmula que proíbe o nepotismo não vale para cargo de secretário municipal e tem força de lei. Contudo, estranhamente, são diversas secretarias na administração de uma só pessoa, em família. A nomeação foi publicada, nessa terça-feira (15), no Diário Oficial do município. Sérgio, que já era secretário de governo, passará a comandar também as secretarias de Administração, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Esporte, Lazer, Turismo e Educação. No ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia entrado com uma reclamação contra o prefeito de Mesquita no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era impedir que Sérgio Miranda assumisse a Secretaria Municipal de Governo, Administração e Planejamento. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, alegando que o “meio processual escolhido...
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MP entra com ação civil contra Sérgio Cabral e Jorge Picciani

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, na 4ª Vara de Fazenda Pública, contra o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani. A ação pede a indisponibilidade de bens dos dois acusados, além do operador José Augusto Ferreira dos Santos e da Agrobilara Comércio e Participações, empresa de criação de gado da família Picciani. Segundo o MP, durante as investigações da Operação Cadeia Velha, a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que revelou detalhes de um esquema de corrupção envolvendo a gestão Cabral e construtoras, através de fraudes em licitações e execuções de obras custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a urbanização da comunidade da Rocinha e a construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô. Também foram constatadas fraudes nas licitações das obras de reforma do estádio do Maracanã...
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