Economia

Contribuinte não poderá deduzir gasto no Imposto de Renda com previdência de doméstica

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.  Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.  O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.  Arrecadação  Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões...
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Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e,  para o diesel, no dia 21 daquele mês. A medida não surpreendeu o mercado, disse o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares. Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70 o barril. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.” O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o...
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A partir de hoje bancos e empresas podem consultar cadastro positivo

A partir de hoje (11), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro. Uma das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa liberará os dados para consulta neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) abrirá a consulta na próxima quarta-feira (15). Somente as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem consultar os dados. A empresa não pode levantar as informações preventivamente caso o consumidor não tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos. No momento, podem ser consultados cinco tipos de informações sobre o cliente: nota de crédito (score), que representa a capacidade de pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento (número de contas quitadas, vencidas ou canceladas); índice de comprometimento de gastos (tipo de despesas,...
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INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos. “Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora. Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a...
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Bens e serviços controlados subiram mais que inflação em 20 anos

Os preços de produtos e de serviços controlados, administrados ou essenciais – como energia, transporte, educação, remédios, médicos, hospitais e combustíveis – subiram mais que a inflação nos últimos 20 anos, revelou levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, apenas os produtos tecnológicos que passaram por inovações, como televisores e computadores, tiveram queda de preço no mesmo período. De agosto de 1999 a março de 2019, a inflação oficial acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 240%. No mesmo período, a cesta de serviços médicos e hospitalares foi a que mais subiu, 374%, seguida pela energia elétrica, com alta de 358%. Em terceiro lugar, vem o transporte público, com aumento de 352%, seguido pela educação formal, com alta de 340%. Para a CNI, a falta de competição e as falhas de mercado intensificam a alta nos preços dos bens e dos serviços controlados. “São mercados fortemente controlados, seja por intervenções nos preços,...
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Pré-Sal Petróleo arrecada 47,5% mais em 2019 com venda de óleo e gás

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, obteve uma arrecadação 47,5% maior em 2019 com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União nos contratos de partilha de produção do pré-sal. A empresa informou, hoje (10), que, somando esse montante ao que foi obtido com a Equalização de Gastos e Volumes (EGV) de jazidas compartilhadas, a arrecadação total para a União chegou a R$ 848 milhões no ano passado. No regime de partilha, que vigora em áreas do pré-sal, o consórcio de empresas que explora e produz em um campo divide com a União o excedente em óleo que sobra após serem descontados os custos de operação, chamado óleo-lucro. A Pré-Sal Petróleo é a empresa estatal responsável pela gestão desses contratos, pela comercialização de toda a produção de petróleo e gás que a União obtém com eles e pela representação da União em conciliações financeiras que envolvem esses campos. De janeiro a dezembro...
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Imposto de Renda: defasagem na tabela está próxima de 104%

A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,31% no ano passado fez a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ultrapassar 100% pela primeira vez na história. Segundo cálculos divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a diferença entre o IPCA acumulado de 1996 a 2019 e a correção da tabela no mesmo período chega a 103,87%. Segundo o sindicato, o número de pessoas isentas passaria de 10 milhões para 20 milhões, caso a correção fosse feita. Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF.  Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva...
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FGTS: saque-aniversário pode quintuplicar crédito consignado privado

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas. “Como os...
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Dólar tem maior alta diária desde início de novembro

Apesar da diminuição das tensões no mercado financeiro internacional, o dólar teve a maior alta diária em dois meses e a bolsa de valores voltou a cair no Brasil. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 4,086, com valorização de 0,85% (R$ 0,035). Em valores percentuais, essa foi a maior subida para um dia desde 8 de novembro, quando a divisa se valorizou 1,83%. No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou aos 115.946 pontos, com recuo de 0,26%. Em queda pela quarta sessão consecutiva, o indicador encerrou abaixo dos 116 mil pontos pela primeira vez no ano. O desempenho do mercado financeiro no Brasil contrastou com o dos mercados externos. A divulgação, pelo governo canadense e por oficiais de inteligência norte-americanos, de que um míssil iraniano atingiu o avião ucraniano que caiu logo após a decolagem em Teerã não alterou os indicadores. No fim da tarde, a cotação do...
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US$ 44,7 bilhões saíram do Brasil em 2019, revela BC

Num ano marcado pela forte volatilidade do câmbio, a saída de dólares da economia brasileira superou o ingresso em US$ 44,77 bilhões em 2019, divulgou nesta quarta-feira (8), o Banco Central (BC). Essa é a maior retirada líquida de divisas desde o início da série histórica, em 1982. O recorde anterior de retiradas líquidas tinha sido registrado em 1999, quando o fluxo cambial – diferença entre as entradas e saídas de dólares – tinha ficado negativo em US$ 16,18 bilhões. Naquele ano, o Brasil tinha abandonado a política de bandas cambiais e permitido a livre flutuação do dólar, quando a cotação passou pela primeira vez a barreira dos R$ 2. As relações monetárias e financeiras entre residentes e não residentes são medidas pelo balanço de pagamentos, divulgado no fim de cada mês pelo Banco Central. O fluxo cambial, no entanto, funciona como uma prévia dos números, ao contabilizar adiantamentos de contratos de câmbio e pagamentos antecipados. O fluxo cambial é composto...
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