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CNJ estabelece regras que podem reduzir encarceramentos no país

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25) duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade. Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as determinações são um “marco”. Toffoli, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e desproporcional. “A maior parte das pessoas presas está detida por [ter cometido] crimes patrimoniais ou crimes praticados sem violência. São pessoas que poderiam ser responsabilizadas de maneira mais eficiente e menos custosa”, afirmou Toffoli, defendendo a redução dos níveis de encarceramento no país.O ministro lembrou que já existem mais de 720 mil pessoas custodiadas no sistema prisional. "Isso sem falar nos mandados de...
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Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept. Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá  (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão. Votos Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão,...
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Militar brasileiro é preso na Espanha por porte de drogas

O presidente Jair Bolsonaro publicou nota em sua conta oficial no Twitter hoje (25) confirmando a prisão de um militar brasileiro no aeroporto de Sevilha, na Espanha, suspeito de transportar entorpecentes. O nome do militar, que pertence à Aeronáutica, não foi informado. Segundo informações do Comando da Aeronática ele estava em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).  "Determinei ao ministro da Defesa imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar", escreveu Bolsonaro.  Mais cedo, o Ministério da Defesa também emitiu nota informando o episódio e destacando que os fatos seguem sendo apurados. A pasta também disse que um inquérito sobre o caso já foi instaurado e que repudia "atos dessa natureza". Ainda não há detalhes sobre o tipo e quantidade de entorpecentes encontradas com o militar. O governo também não informou ainda que tipo de missão oficial o suspeito cumpria no país europeu. "As...
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Câmara do Rio rejeita pedido de impeachment de Crivella

Por 35 votos a 13, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou o processo de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, baseado em denúncia de infração político-administrativa, protocolada pelo servidor Fernando Lyra Reis. Houve uma abstenção.Em sessão na tarde desta terça-feira (25), os vereadores votaram a denúncia em três partes e, em cada uma, o placar foi o mesmo ao tratarem de irregularidades na renovação de contratos para exploração de publicidade no mobiliário urbano com a extensão dos prazos, na falta de decoro do prefeito e na assinatura de decretos fora da sua competência. “Foram três denúncias em uma única peça. Na apresentação, o denunciante Fernando Lyra relatou três infrações, e votamos separadamente. Cada denúncia teve 35 a 13 [votos] e uma abstenção”, informou o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), autor do relatório do processo de impeachment na comissão processante. Na quarta-feira (19) passada, o relatório foi votado na comissão processante e apontava que não há responsabilidade do prefeito, apesar...
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Sede de GP Brasil em 2021 ainda será definida, diz CEO da Fórmula 1

O Diretor-executivo (CEO) Mundial da Fórmula 1, Chase Carey, disse hoje (25), na capital paulista, que a decisão sobre o Grande Prêmio do Brasil da categoria automobilística ainda será tomada e que está em negociação a cidade-sede do torneio. Ele disse que, neste momento, está engajado em conversas tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo para encontrar a melhor solução para a corrida no Brasil. Carey afirmou que o torneio continuará ocorrendo no país. Também participaram da reunião, o governador de São Paulo, João Doria, o prefeito da capital, Bruno Covas, e o promotor do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, Tamas Rohonyi. Carey disse ainda que está priorizando os contratos que vencem esse ano como o com o autódromo de Silverstone (Reino Unido) mas que fará todo esforço para chegar a uma definição rapidamente. Em 2019 e 2020, por contrato, o torneio ocorre no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. “Como vocês podem ver pelo depoimento dele, não há uma decisão tomada...
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São Paulo tem 267,6 mil casos de dengue este ano

O estado de São Paulo registrou de janeiro a 17 de junho deste ano 267.602 casos de dengue e 157 mortes. Segundo dados do Centro de Vigilância Epidemiológica estadual, dez cidades concentram 47% das vítimas da doença e somam 126.364 casos. São elas: São José do Rio Preto (25.107); Bauru (24.515); Campinas (22.355); Araraquara (12.863); São Paulo (12.144); Ribeirão Preto (7.263); Birigui (6.836); São Joaquim da Barra (5.410); Barretos (5.059) e Guarulhos (4.812). “Devido à circulação do sorotipo 2 de dengue, mesmo os pacientes que já tiveram dengue tipo 1, por exemplo, estão suscetíveis a infecções, o que contribui para o aumento de casos e até mesmo para a ocorrência de quadros clínicos mais graves”, diz a nota da Secretaria Estadual de Saúde. Acrescenta que a dengue é sazonal e sua incidência tende a aumentar no verão, período que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Além disso, trata-se de uma doença cíclica, com oscilação de casos e aumento a cada três ou...
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Turma do STF decide julgar dois pedidos de soltura de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar hoje (25) dois habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada. O pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes...
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Itália vence China e avança para oitavas da Copa do Mundo

A Itália derrotou a China por 2 a 0 em jogo disputado no estádio de la Mosson, em Montpellier, e se classificou para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino. A adversária das italianas na próxima fase da competição será o vencedor de Holanda e Japão, que jogam hoje (25) pelas quartas de final a partir das 16h (horário de Brasília). Melhor desde o início da partida a Itália não demorou a abrir o marcador. Aos 14 minutos do primeiro tempo, Girelli aproveitou bate-rebate na área chinesa para chutar para o gol livre e fazer 1 a 0 para sua equipe. Mesmo melhor a equipe italiana só conseguiu ampliar na etapa final. Aos 3 minutos Galli recebe na intermediária e arrisca um chute colocado de muito longe. E a goleira Peng aceita. 2 a 0 para o time europeu. Com a vitória a Itália aguarda o vencedor de Holanda e Japão para saber quem será seu adversário...
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Muzema: prefeitura do Rio demolirá mais seis prédios

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH) informou que mais seis prédios do Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, serão demolidos a partir da semana que vem. Os moradores dos 45 apartamentos foram notificados na manhã desta segunda-feira (25) e devem desocupar os imóveis em 72 horas. O edital de demolição já foi fixado nos prédios. No dia 12 de abril deste ano, dois prédios desabaram no local, deixando 24 mortos. As construções eram irregulares e as obras já tinham sido interditadas pela prefeitura. Em abril, a prefeitura iniciou os trabalhos de demolição de prédios no Condomínio Figueiras do Itanhangá - Tânia Rêgo/Agência Brasil Até o momento, cinco prédios já foram demolidos na área. Demolições Segundo a Secretaria Municipal de Conservação, a Coordenadoria Geral de Operações Especiais (CGOE) iniciou na semana passada a derrubada de dois prédios liberados pela Defesa Civil para a demolição, que estavam irregulares e com risco de colapso. A secretaria...
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Desemprego fica estável na região metropolitana de São Paulo em maio

A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo passou de 16,7% em abril para 16,8% em maio deste ano, revela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ((Dieese), que considerou o resultado “praticamente estável”. O contingente de desempregados foi estimado em 1.921 mil pessoas em maio, 49 mil a mais que no mês anterior. De acordo com a pesquisa, o resultado decorreu de elevação da População Economicamente Ativa, a PEA – 223 mil pessoas entraram no mercado de trabalho da região em intensidade superior ao aumento da ocupação, com a abertura de 174 mil postos de trabalho. Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto variou de 13,9% para 14% e a de desemprego oculto permaneceu estável em 2,8%. A taxa de desemprego total é composta pela soma das taxas de desemprego aberto e oculto.A de desemprego aberto inclui...
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