Carta da Fiesp defende STF e critica ‘slogans e divisionismos que ameaçam a paz’

A carta afirma que a “estabilidade democrática” e o “respeito ao Estado de Direito” são “condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”

O manifesto pela democracia articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faz uma defesa enfática do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, critica “slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento” do país.

“Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados”, diz o documento intitulado “Em Defesa da Democracia e da Justiça”.

A carta afirma que a “estabilidade democrática” e o “respeito ao Estado de Direito” são “condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”. Segundo o texto, “esse é o desafio maior do Sete de Setembro neste ano”.

A referência à data em que será celebrado o bicentenário da Independência do Brasil acontece no momento em que Bolsonaro convoca seus apoiadores a irem às ruas pela última vez. No ano passado, o Sete de Setembro foi marcado por uma série de declarações do presidente com ataques e ameaças ao Supremo.

A carta da Fiesp, articulada pelo presidente da entidade, Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, José Alencar, morto em 2011, destaca “o papel do Judiciário brasileiro”, classificando-o “como Poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”.

O documento registra, especialmente, a atuação do STF, “guardião último da Constituição”, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente”.

O manifesto faz ainda uma homenagem aos integrantes do Judiciário, ressaltando a “nobre função” que exercem no país, “neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão do futuro”.

A carta termina dizendo que todos os seus signatários “reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar”.

O manifesto empresarial será divulgado até o dia 11 de agosto, data em que a Faculdade de Direito da USP realizará um evento em defesa da democracia. Na ocasião, um outro documento, organizado por juristas e intitulado “Carta aos Brasileiros”, que reúne assinaturas individuais, será lido em ato público. A carta tem mais de 440 mil assinaturas até o momento.

Nessa sexta-feira (29), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) decidiu aderir ao manifesto. Em comunicado oficial, a entidade diz que “como representante de alguns dos setores empresariais mais importantes para a economia do país, a Entidade entende que os preceitos democráticos são inegociáveis, tais como o Estado democrático de direito e a lisura do processo eleitoral”. O documento também recebeu o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). CNN

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