Câmara aprova texto-base de MP do Auxílio Brasil de R$ 400 em caráter permanente

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 418 votos contra 7, o texto-base da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil que prevê o pagamento de R$ 400 do benefício em caráter permanente.

O relator da medida, João Roma (PL-BA), acatou à emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e alterou a vigência do pagamento do auxílio.

Com a aprovação da medida provisória, o Auxílio Brasil permanece com o piso extraordinário que complementa o valor do benefício, alcançando R$ 400. O valor médio original do programa social sem a MP é de R$ 224.

Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

Prorrogado por decreto

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.

Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Dados do governo indicam um total gasto em dezembro de 2021 de cerca de R$ 2,67 bilhões; e o estimado para 2022 seria proporcional a esse mês.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

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