BRT do Rio de Janeiro encerra paralisação

O sistema BRT está operando sob intervenção da prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios

Após dois dias de greve, considerada ilegal pela Justiça, o BRT do Rio de Janeiro (ônibus articulados com faixas exclusivas) voltou a operar nos três corredores do sistema na manhã de hoje (27). Segundo o Centro de Operações da prefeitura, com o fim da greve a cidade voltou ao Estágio de Normalidade às 9h. O município estava em Estágio de Mobilização desde as 6h45 da sexta-feira (25), “devido a fatores que influenciam na mobilidade”.

Em manifestação ontem (26) pelo Twitter, o prefeito Eduardo Paes informou que se reuniu com a Mobi-Rio, empresa criada em dezembro para assumir a gestão do BRT, e disse que teria que fazer demissões por justa causa caso a paralisação não fosse suspensa. De acordo com Paes, há suspeita de que o movimento dos motoristas do BRT tenha sido articulado pelos empresários do transporte, configurando crime de locaute.

“Conversei com o ministro da Justiça solicitando a entrada da Polícia Federal no caso, uma vez que são mais fortes os indícios de crime federal de locaute. A população carioca não pode ser desrespeitada por interesses escusos. Todos os trabalhadores que estão paralisados receberam as verbas indenizatórias a que tinham direito com recursos públicos, foram recentemente contratados pela Mobi-Rio, estão com seu salários em dia e a paralisação já foi considerada ilegal pelo Justiça do Trabalho”, disse o prefeito.

Paes alegou também que o movimento atual é semelhante ao vivido nos anos 1960, quando os bondes foram retirados de circulação na cidade.

“O mesmo processo aconteceu com os bondes. Destruiu-se a reputação do modal e ele foi substituído pelas ‘lotadas’ (ônibus), que assumiram a cidade em meados dos [anos] 60 sem contrato regular. O objetivo é impedir mudanças”, disse o prefeito pelo Twitter.

Intervenção

Ontem (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da intervenção da prefeitura sobre o BRT. A decisão liminar suspendeu os efeitos dos decretos que haviam estabelecido a caducidade dos contratos de concessão aos consórcios que operavam as linhas.

Também pelo Twitter, Paes lamentou a suspensão da intervenção municipal pelo TJRJ. “Decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende. Suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT. Interromper o processo é prolongar o sofrimento das pessoas”, escreveu.

O sistema BRT está operando sob intervenção da prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios.

A Rio Ônibus, que representa as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima, pois não teria sido respeitado o direito de defesa. Segundo a empresa, o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a prefeitura não teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e não autorizando reajuste de tarifa por três anos.

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