Bolsonaro deve desistir de decreto autorizando as pessoas a irem trabalhar

O núcleo mais próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou a ele que desista de entrar em uma batalha jurídica com estados e municípios a não baixe um decreto autorizando as pessoas a irem trabalhar. A avaliação é a de que um ato normativo como esse vai aprofundar o tensionamento com governadores e prefeitos, além de haver o risco de derrota no Judiciário e poder ser derrubado também pelo Legislativo. Segundo uma fonte, o presidente não fará mais o decreto.

Formado pelos ministros da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o núcleo montou um gabinete informal paralelo no Palácio do Planalto para avaliar a estratégia jurídica de combate ao coronavírus. As reuniões são frequentes. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, auxilia com a leitura política do cenário. 

Eles se reúnem desde quinta-feira em uma sala improvisada no quarto andar do Palácio do Planalto. Trata-se, portanto, de um gabinete de crise mais próximo ao presidente, tendo em vista que um outro liderado pelo ministro da Casa Civil, general Braga Neto, tem feito reuniões mais técnicas e foi politicamente esvaziado.

No sábado pela manhã, foi o próprio Marinho que fez a ponte de um encontro do presidente com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele se reuniu por volta das 8 horas com Bolsonaro, Mendonça, Marinho e Jorge na Alvorada

Gilmar relatou o episódio do apagão na energia em 2001, quando houve certa coordenação da União com estados e municípios. Disse, porém, que se o governo federal impor o isolamento vertical, a chance de ser contido pelo Congresso e Judiciário é grande. Sugeriu interlocução com os governadores. Ouviu ainda que o país é uma federação e que temas de saúde e transporte são divididos com todos os entes federativos.

A fala sensibilizou o núcleo jurídico do presidente, mas Bolsonaro a ignorou. Sugeriu neste domingo editar um decreto autorizando as pessoas a contrariarem restrições locais e trabalharem. Nesta segunda, o grupo próximo a ele porém defendeu que o decreto nao saia.

Alheio a esse debate, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também é contrário a ele. Tem dito que é chefe do SUS e o SUS é uma instituição dividida entre Uniao, estados e municipios. Seus interlocutores dizem que o decreto pode até mesmo ensejar crime de responsabilidade por infringir o pacto federativo. CNN

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