Afastamento do cargo do governador do Rio é confirmado pelo STJ

Logo após o voto que formou a maioria, dado pela ministra Isabel Galloti, Witzel se manifestou por meio de uma rede social

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram nesta quarta-feira decisão tomada na semana passada e mantiveram o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar uma organização criminosa com ramificações nos três Poderes estaduais e receber propina em troca de vantagens.

O colegiado, o principal do STJ e formado por 15 dos 33 ministros mais antigos, concordou e ratificou a decisão do ministro Benedito Gonçalves que na sexta-feira suspendeu de Witzel exercer a função pública por seis meses. Foram 14 votos em favor da medida. Apenas o ministro Napoleão Maia foi contra.

A PGR denunciou também o governador afastado e a mulher dele, Helena Witzel, por corrupção e lavagem de dinheiro. O casal nega as acusações.

Logo após o voto que formou a maioria, dado pela ministra Isabel Galloti, Witzel se manifestou por meio de uma rede social.

“Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, disse no Twitter.

O governador afastado –que tem contra si um processo de impeachment correndo na Assembleia Legislativa fluminense– ainda tem um recurso para tentar voltar ao cargo pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Prevenção

Em seus votos a maioria dos ministros alegou que novos crimes pudessem ser cometidos na área de saúde, uma das que estão sob investigação.

O ministro Francisco Falcão disse ser “impossível” que Witzel continuasse a governar o Rio.

“Há comprovação de pagamento de contas em dinheiro vivo, compra de moeda estrangeira em dinheiro vivo e não vejo como não referendar a decisão”, destacou.

Por sua vez, a ministra Nancy Andrighi disse que há indícios de cometimento de crimes que justificavam o afastamento cautelar.

“Realmente a ordem pública está não só em risco, como em atual, intensa e grave lesão, a situação de enfrentamento à pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade à prática de atos criminosos”, afirmou.

Apesar de terem votado pelo afastamento de Witzel, alguns ministros ressalvaram que seria o caso de que uma decisão como essas fosse tomada por órgão colegiado e não individualmente. Há também quem questionou o prazo de afastamento, mas pesou a contundência dos indícios apresentados pelo MPF.

Único a votar contra, Napoleão Maia teceu duras críticas à decisão tomada em relação ao governador. Ele chegou a argumentar que esse tipo de afastamento deveria caber ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário, uma vez por que foi eleito para cargo eletivo.

“Para que serve a Assembleia, então? Para nada? Os políticos é que devem cuidar das coisas dos políticos. Nós devemos cuidar das coisas da Justiça. Não estamos tendo o devido carinho com as garantias”, disse.

O ministro Sergio Kukina acompanhou o relator, mas foi até mais contundente. Ele foi favorável à prisão preventiva de Witzel, assim como ocorreu com os demais investigados. Reuters

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