97% dos recursos da intervenção foram empenhados, diz general

Do R$ 1,2 bilhão destinado pelo governo federal para a área de segurança pública do Rio de Janeiro, 97% foram empenhados até a última sexta-feira (28), segundo o secretário de administração do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), general Laélio Andrade.

Com isso, o estado deve ganhar 3,9 mil veículos para patrulhamento, 690 motocicletas, 5 veículos blindados, 3 mil fuzis, 35,2 mil coletes balísticos, 11 drones de monitoramento, além de uniformes e diversos outros equipamentos (veja lista completa abaixo).

“O empenho quer dizer que assumimos o compromisso junto aos fornecedores e prestadores de materiais e serviços e que há disponibilidade orçamentária para honrar as compras que estão sendo realizadas”, disse Andrade, informando ainda que, caso sobre algum montante, o valor terá de retornar ao governo federal.

O general avalia que o maior desafio foi executar em um pequeno espaço de tempo todo o orçamento, uma vez que era necessário fazer um levantamento das necessidades dos órgãos de segurança e não havia uma série histórica a ser seguida.

“A equipe para trabalhar na execução desse orçamento se apresentou no dia 7 de maio. Considerando que foi uma organização que surgiu, sem um passado, não tínhamos uma série histórica. Se houver, são pouquíssimos exemplos de órgãos capazes de aplicar com correção, publicidade e transparência, seguindo toda a tramitação, R$ 1,2 bilhão em poucos meses”, observou.

O general afirma que montou uma “fábrica de licitações” que seguiu todos os passos exigidos pela lei e contou com uma equipe de 88 pessoas, entre militares e civis, que atuavam desde pregões de preços até a análise jurídica das propostas de fornecedores e contratos.

De acordo com Andrade, o valor empenhado até o momento corresponde a quase seis anos de orçamento do governo estadual que, nos últimos anos, teve uma média de investimentos em segurança pública de R$ 170 milhões. Esse número chegou a atingir R$ 300 milhões durante a preparação da Copa do Mundo e dos Jogos Rio 2016, mas ainda assim, contava com recursos federais.

“Isso é o que vão receber nessa janela de 2019. Dá uma tranquilidade muito grande na área de segurança pública para o governador e para os secretários das áreas. Vão receber equipamentos e prestação de serviços que, mantida a média anual, seria feita em 6 anos praticamente. Vão receber isso em um ano. É um legado imenso que fica para a população”, afirmou.

Equipamentos

De acordo com o general, já foi possível recuperar os estoques de munição, pedido feito por todos os órgãos de segurança do estado do Rio. Ainda segundo ele, também houve entrega de materiais de limpeza para as delegacias. Os equipamentos mais complexos, entretanto, serão entregues ao longo de 2019.

“A rádio patrulha é um veículo que tem que colocar um sistema de comunicação e um outro de sinalização. A empresa, além do tempo de fabricar o carro, tem que instalar esses equipamentos. Estamos empenhando de papel a helicóptero, então, não há como buscar pronto”, afirmou.

Segundo o general, além do tempo necessário para comprar e fabricar os equipamentos, ainda é preciso levar em consideração o período de treinamento para uso dos artefatos ou veículos. É o caso, por exemplo, de um helicóptero que já foi comprado, mas só deverá entrar em operação no fim de 2019 ou início de 2020.

“Tem a capacitação das pessoas, depois há período de testes. Só é colocado para uso rotineiro depois de tudo isso. Não é só fabricar”, destacou o militar.

Decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro termina hoje (31).

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